Consequencias Da Anulação Do Negocio Por Erro

um cavalo manco ou estéril; alugar uma casa que tem muitas goteiras; receber em pagamento um carro que aquece o motor nas subidas, etc. Em todos esses exemplos poderemos aplicar a teoria dos vícios redibitórios para duas conseqüências, a critério do adquirente: a) desfazer o negócio, rejeitar a coisa e receber o dinheiro de volta; b) ficar com a coisa defeituosa e pedir um abatimento no preço . Justifica-se a teoria dos VR pois toda obrigação não só deve ser cumprida, como deve ser bem…

do CC em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: a) O fato de ser indeterminavel o seu objeto anula o negocio juridico. b) É nulo o negocio juridico quando a lei proibe-lhe a pratica, sem cominação de sanção. c) É nulo o negocio juridico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. d) O negocio juridico nulo é suscetivel de confirmação. e) O negocio juridico nulo não convalesce pelo decurso do tempo.…

abrange o ato jurídico em sentido estrito que se objetiva na mera realização da vontade do agente (ex. perdão, ocupação, confissão etc.). O negócio jurídico procura criar normas para a regularização de interesse das partes, harmonizando vontades que, na aparência, parecem antagônicas (ex. testamento, contratos, adoção etc.). b) Involuntário, quando acarretar consequências jurídicas alheias à vontade do agente, pode-se configurar como um ato ilícito, que produz efeitos previstos em norma…

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO A declaração de vontade é o elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Essa manifestação de vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade ao corresponder não ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação . O próprio Código Civil regula a anulação do negócio jurídico quando é apurado o defeito,…

São fatos /ocorrências imprevisíveis ou de difícil previsão, que geram um ou mais efeitos/ consequências inevitáveis. Teve que ter a inevitabilidade do evento ou ausência de culpa das partes. Fatos humanos: Ilícitos (186 – Código Civil)/ Lícitos – São ações humanas que criam, modificam transferem ou extinguem direitos e deveres. Atos Lícitos: a) Ato jurídico em sentido Estrito: É o que gera consequências jurídicas previstas em lei e não pelas partes interessadas, não havendo…

LIVRO ÚNICO DOS FATOS JURÍDICOS TÍTULO ÚNICO - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO I - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO INTRODUÇÃO GERAL........................................................................... CONCEITO........................................................................................... ERRO OU IGNORÂNCIA....................................................................... DOLO..............................................................................

BRASILEIRO Capítulo IV- DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Capítulo V- DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho desenvolvido para a disciplina de Direito Civil I como parte da avaliação referente ao 1° semestre. Professor: José Humberto Martins Goiânia - GO 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNI-ANHANGUERA BACHARELADO EM DIREITO FRANCIELLE REZENDE SILVA RESUMO DO LIVRO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Capítulo IV- DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Capítulo V- DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO…

predeterminado na lei. * Negócios Jurídicos - é ação humana visa diretamente alcançar um fim prático permitido em lei *ato-fato jurídico - ressalta-se as conseqüências do ato, o fato resultante, sem levar em consideração a vontade de praticá-lo. *ATOS ILÍCITOS Os atos jurídicos lícitos podem ser divididos em: a) os meramente lícitos ou ato jurídico strictu sensu; b) negócio jurídico; c) ato-fato jurídico. Nos dois primeiros, exige-se uma manifestação da vontade. No negócio jurídico é…

INTRODUÇÃO Este trabalho vai aborda a classificação dos defeitos dos negócios jurídica, abordando também os conceitos de cada um dos defeitos e distinção entre as espécies de defeitos. Mostrando que a vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. 1.CONCEITO Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade…

No negócio jurídico, quando a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negócio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica…