Consenso De Washington Paulo Nogueira Batista

através da Emenda Constitucional que aprovou a Reforma Administrativa (Junho 1998), estabeleceu prazo de seis meses para que o Executivo enviasse o projeto. Em consonância com o espírito de transparência da LRF e para fomentar os debates e gerar um consenso nacional em torno da importância da matéria, o anteprojeto de lei foi submetido a um processo de consulta pública, tendo sido divulgado, no início de dezembro de 1998, não apenas através da tradicional publicação na imprensa oficial,…

o exercício de suas atividades. 1.4.2 Contratos de colonização Surgem com os descobrimentos das Américas, nos séculos XVI e XVII. Os puritanos, não encontrando na nova terra poder estabelecido e imbuídos de igualitarismo, fixaram, por mútuo consenso, as regras por que haveriam de governar-se. Transparece, aí, a organização do governo pelos próprios governados, que é outro pilar da ideia de Constituição. 1.4.3 As leis fundamentais do Reino A existência de leis fundamentais que…

no caso, o aborto.3 Outra não é a lição de Paulo José da Costa Jr., quando afirma “entende-se por aborto (de ab-ortus, privação de nascimento) a interrupção voluntária da gravidez, com a morte da concepção”4. Não distinguiu a lei entre óvulo fecundado, embrião e feto. Contentou-se a lei com a interrupção da gravidez. 1 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro acquaviva. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2000. p. 24. 2 Idem.

de Campinas Curso de Ciências Econômicas Monografia FREDERICO MATIAS BACIC Desvinculação das Receitas da União: Seus reflexos sobre os gastos sociais brasileiros ao longo de sua criação Orientador: PROF. DANIEL DE MATTOS HÖFLING CAMPINAS - SÃO PAULO Novembro 2009 FREDERICO MATIAS BACIC Desvinculação das Receitas da União: Seus reflexos sobre os gastos sociais brasileiros ao longo de sua criação Monografia apresentado às Faculdades de Campinas orientado pelo Prof. Daniel de…

Mitos da “globalização” PAULO NOGUEIRA BATISTA JR. 1 Introdução O BRASIL DOS ANOS 90, o tema da “globalização” vem marcando o debate sobre a economia mundial e as relações internacionais do país. Virou uma mania nacional. Reproduzindo, como sempre com algum atraso, as discussões iniciadas nos países desenvolvidos, especialmente nos EUA, os meios de comunicação de massa e diferentes setores da intelectualidade lançaram-se avidamente na discussão do assunto. O interesse acentuou-se depois…

O Mercosul e os interesses do Brasil Paulo Nogueira Batista RESUMO O Brasil é, fundamentalmente, um global trader com interesses muito diversificados e natural preferência por um sistema multilateral de comércio. O interesse do Brasil em uma inserção na economia mundial vai além do comércio de mercadorias; diz respeito, principalmente , a acesso aos recursos finaceiros e à tecnologia, normalmente só encontrados em países desenvolvidos. Por todas essas razões, a integração…

atitudes, crenças e sentimentos que dão ordem e significado a um processo político, pondo em evidência as regras e pressupostos nos quais se baseia o comportamento de seus atores” (Kuschnir e Carneiro, 1999:1). Maria de Fátima Gouvêa e Marília Nogueira dos Santos ressaltam que cultura política é algo que nos aponta as motivações que levaram determinado indivíduo, grupo de indivíduos ou sociedade a adotar um comportamento político e não outro (2007: 92). Isso porque configura uma…

* Economista com Mestrado pela FGV/RJ, Membro da Comissão de Aspectos Tributários do Mercosul (1991-94) e Fiscal de Tributos Estaduais BIRD, R.M., CASANEGRA DE JANTSCHER, Milka (1992). Improving Tax Administration in Developing Countries, Washington: International Monetary Fund. 1 5 Em relação à metodologia do trabalho, optou-se, em algumas citações, em manter o idioma original, de forma a conferir maior autenticidade e evitar eventuais quebras de fidelidade ao texto citado, decorrentes

.............. AS DIRETRIZES CURRICULARES PARA O ENSINO MÉDIO.......................................................................................................................... AS SEQÜELAS DO SINCRETISMO TEÓRICO APONTADO: O EXEMPLO DE SÃO PAULO.......................................................................................... POR DENTRO DO EMARANHADO LEGAL...............................................................................................................................

por sempre me atenderem quando precisei. Às estagiárias do Laboratórios de Microbiologia do solo pela ajuda recebida durante a execução dos trabalhos. pelo Às secretárias Denise e Maria que sempre fizeram um atendimento de amizade. Ao meu irmão Paulo Roberto pela ajuda e sugestão e a todos da minha família, que sempre me incentivaram. EFEITO DA INOCULAÇÃO COM RIZÓBIO E DE SUBSTRATOS NO CRESCIMENTO E NO TEOR DE PROTEÍNA BRUTA EM Discolobium sp. RESUMO – O objetivo deste trabalho foi…