Conselhos Municipais De Assistência Social

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO Rua Julio Lopes, 01, Centro - CEP: 59.578-000. CNPJ: 01.612.393/0001-57 Egídio Dantas de Medeiros Filho Vanda Laylla Cruz Silva de CarvalhPrefeito Municipal de Rio do Fogo/RN Presidente do CMDCA e do CMAS Esse Plano Municipal foi aprovado em reunião ampliada, extraordinária, dos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente em 13 de…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Brasília Novembro 2004 Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Patrus Ananias de Sousa Secretária Executiva: Ana Maria Medeiros da Fonseca Secretária Executiva Adjunta: Heliana Kátia Tavares Campos Secretário…

Política de Assistência Social no Brasil A assistência social no Brasil ao longo da história tem sido vista como uma ação tradicionalmente paternalista e clientelista do poder público, associada às primeiras Damas, com um caráter de “ajuda”, transformando o usuário na condição de "assistido", "favorecido" e nunca como cidadão, usuário de um serviço de direito. Também confundida com a caridade da igreja, com a ajuda aos pobres e necessitados, a assistência social era…

atividades acadêmicas da prática profissional foi o Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS do Município de Carlinda – MT. O Município de Carlinda encontra-se localizada a aproximadamente 800km da Capital Cuiabá, e seu Projeto de colonização que teve inicio um 1982, por ser um projeto de colonização oficial (assentamento), a sua criação se deu através da Resolução nº 021/1981 de 24/02/1981, aprovada pelo Conselho de Diretores do INCRA. Sua área geográfica corresponde á…

1993. Mensagem de veto Regulamento Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações…

Significado e importância dos Conselhos Municipais Segundo a lei Orgânica do Município, os conselhos são órgãos de assessoramento do executivo municipal que visam contribuir para a discussão e formulação de propostas que irão subsidiar as políticas públicas a serem implementadas na cidade visando beneficiar a comunidade fortalecendo a cidadania e a inclusão social. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e…

LOAS LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Das Definições e Dos Objetivos Art. 1 o A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Art. 2o A assistência social por objetivos: ( Redação dada pela Lei no…

SERRA Serviço Social – 7º Sem – Turma A Nome: Daniela Domingos RA: 4573905756 Nome: Flavia Faria RA: 4573914068 Nome: Nilson Belchior RA: 4947935855 Nome: Verônica Silva RA: 5580137968 Nome do professor EAD: Atividades Práticas Supervisionadas: Participação e Controle Social TABOÃO DA SERRA 31/03/2015 ATPS Participação e Controle Social Etapa 2 Importância dos Conselhos Municipais Um conselho municipal…

CONSELHOS MUNICIPAIS COMO INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR – O CASO BARREIRAS Por Maglon Ribeiro A Constituição Federal (1988) inova a relação do Estado com a sociedade, tendo por base a participação de organizações da sociedade na formulação e co-gestão das políticas sociais. A partir dessa nova Constituição foram criados espaços de participação direta nas decisões dos governos, os Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais. Seja na área da Saúde, da Educação, da Assistência…

de Práticas Integradas Curso Serviço Social Período Letivo 2011/1 Semestre 5º Modulo Educação para a Cidadania Nome Tutor Presencial Alessandra Ignácio Nome Professor EAD Laura Márcia e Elaine Vaz Nome Aluno(a) Maria Lucia Castro Pereira RA 149733 A participação é sem dúvida o maior elemento de democratização e de controle social sobre as políticas públicas, é preciso buscar conhecimento, integrarem-se as lutas da classe, participar dos conselhos, avaliarem as decisões…