Conselhos Gestores

e “atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (inciso VII). Portanto, é dever da Secretaria Municipal de Educação, do gestor escolar e do Conselho de Alimentação (CAE), acompanhar e fiscalizar e aplicar devidamente correto os recursos do PNAE, para que tenha o seu objetivo alcançado, uma vez que é papel dos mesmos apontar as falhas. Para que os problemas sejam…

...................... | | APRESENTAÇÃO _________________________________________ Por que um documento sobre Plano de Saúde e Relatório de Gestão? A cooperação técnica é uma das atribuições dos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS - e o Ministério da Saúde exerce esse papel ao decidir elaborar este documento orientador sobre Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão. Certamente que essa demanda não surge…

GESTOR ESCOLAR INTRODUÇÃO . A partir da Constituição Federal de 1988, a política de gestão democrática do ensino se firmou como um dos princípios do ensino público em termos legais. O processo de redemocratização da gestão democrática se deu com a flexibilidade da Lei de Diretrizes e Bases, mas especificamente através dos Artigos 12 e 15 que ampliou o espaço de decisão da escola e possibilitou aos gestores a execução de sua proposta pedagógica, administração de seu pessoal e de

Curso: Competências Básicas Formadora: Celina Gallo Atividade Final: Atuação dos Conselhos Escolares na aplicação das verbas do PDDE 2013 Atuação dos Conselhos Escolares na aplicação das verbas do PDDE A educação pública brasileira é pautada em textos legais como a Constituição Federal em seus artigos 205 a 214, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96, Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Plurianual (PPA) e o Plano de Desenvolvimento da Educação

Diretora da creche: Regina Lucia Alves; a Coordenadora: Vilma Ruela de Souza; o Secretário: Alex Sandro Alves da Gama (bolsista). Catorze professoras, sete monitoras, cinco bolsistas, três cozinheiras e três zeladoras. Palavras-chave: Estágio. Gestores. Projeto Político Pedagógico. Creche Municipal. 1 INTRODUÇÃO A Creche Municipal Alvorada foi fundada em 27 de julho de 1998 e inaugurada em 30 de agosto de 1998, com capacidade inicial para atender 150 crianças de 0 a 6 anos. …

O valor devido a cada escola beneficiária é transferido anualmente em uma única parcela, de acordo com a tabela progressiva definida em ato normativo do Conselho Deliberativo do FNDE, em função do número de alunos matriculados na escola conforme o censo escolar do ano anterior. Com a implantação do PDDE, a realidade das escolas mudou. Os gestores conseguiram autonomia para atender parte das necessidades da escola. Apesar desse repasse o dinheiro não é suficiente para atender as…

DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – 5º SEMESTRE GRADUANDAS: GISELLE PATRICIA MELÃO DIAS RA - 156522 RÓGINA PERREIRA LEMOS - RA - 171776 ROSALDA AMORIM DE OLIVEIRA - RA - 189653 VANDA MARA VELOS RIBEIRO RA - 189626 TEMA: PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E CONSELHOS Ribas do Rio Pardo – MS Junho – 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo principal tratar com a questão da incorporação da cidadania dentre o rol dos direitos elencados na Constituição de 1.988, uma vez que este…

para a observância dos princípios e o cumprimento das diretrizes operacionais que norteiam o Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, o desenvolvimento e a operacionalização oportuna do processo de planejamento devem ser preocupação constante dos gestores e dos profissionais do SUS. Este estudo configura-se importante orientador das ações do Sistema de Planejamento, sobretudo para a promoção das adequações legislativas que se fazem necessárias, tanto em função do próprio…

Renda, instituído pela Lei nº 10.836/04; g) realizar diagnóstico de áreas de risco e vulnerabilidade social; h) os Conselhos (CMAS, CMDCA e CT) devem estar em pleno funcionamento; i) ter, como responsável, na Secretaria Executiva do CMAS, profissional de nível superior, sendo que, para os municípios pequenos, portes I e II, o profissional poderá ser compartilhado com o órgão gestor. a) atender aos requisitos previstos no art. 30 e seu parágrafo único da LOAS, incluído pela Lei nº…

Diretora da creche: Regina Lucia Alves; a Coordenadora: Vilma Ruela de Souza; o Secretário: Alex Sandro Alves da Gama (bolsista). Catorze professoras, sete monitoras, cinco bolsistas, três cozinheiras e três zeladoras. Palavras-chave: Estágio. Gestores. Projeto Político Pedagógico. Creche Municipal. 1 INTRODUÇÃO A Creche Municipal Alvorada foi fundada em 27 de julho de 1998 e inaugurada em 30 de agosto de 1998, com capacidade inicial para atender 150 crianças de 0 a 6 anos. …