Conselhos Gestores Serviço Social

Constituição Federal de 1988 Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei nº 8.080/1990 Lei nº 8.142/1990 Responsabilização sanitária Pacto pela Saúde 7 8 8 9 9 9 10 10 11 11 12 13 Participação e controle social Organização e participação da sociedade civil O que é participação social na saúde? Construindo consensos Gestão estratégica e participativa 15 16 16 16 17 Gestão da saúde Instâncias de pactuação Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Comissões…

N A Novos Territórios N N U U U O controle social e participação nas políticas públicas: o caso dos conselhos gestores municipais THE SOCIAL CONTROL AND PARTICIPATION IN PUBLIC POLICY: THE CASE OF MUNICIPAL MANAGEMENT COUNCILS Geraldo César Diegues1 RESUMO Os conselhos municipais como espaços de participação, discussão e deliberação são reconhecidamente um espaço privilegiado de exercício da cidadania e fundamental no processo de democratização da gestão de políticas públicas e de…

de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de São João Del Rei. Projeto de lei que institui programa de atendimento social para efetuar despesas com doação à população carente de medicamentos, tratamento fora do domicílio, exames, próteses e vale-transporte para tratamento dentro do município. Sistema Único de Saúde. Obrigatoriedade. Seguridade Social. Diferenças entre Assistência Social e Saúde Pública. Violação ao princípio da universalidade. Resolução CNAS 39/2010. 1. Relatório …

HUMANAS E DA COMUNICAÇÃO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CINTIA LARISSA CAZAGRANDA DE OLIVEIRA A PERCEPÇÃO SOBRE PARTICIPAÇÃO, EMPODERAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE BLUMENAU BLUMENAU 2010 2 CINTIA LARISSA CAZAGRANDA DE OLIVEIRA A PERCEPÇÃO SOBRE PARTICIPAÇÃO, EMPODERAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE BLUMENAU Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Serviço Social, do Centro de Ciências …

grupos culturais, étnicos, religiosos, sociais e de gênero. Nº IMPLEMENTAÇÃO MOBILIZAÇÃO MONITORAMENTO 01 Criar, implementar e fortalecer a participação permanente de crianças e adolescentes por meio de Comitê gestor próprio na estrutura das Prefeituras, subprefeituras, regiões administrativas e secretarias municipais, estaduais, distrital e nacional a fim de acompanhar a execução da Política Nacional e do Plano Decenal. Mobilizar Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, órgãos…

ações curativas e preventivas). Na segunda metade da década de 70 começa a expansão dos movimentos sociais e a formulação de propostas que atendessem os excluídos Aspectos Históricos – Era Pré SUS • Reforma Sanitária : – Universalizar o direito a saúde; – Integralizar as ações; – Inverter a entrada no sistema de saúde; – Descentralizar a gestão; – Promover a participação e o controle social. Aspectos Históricos – Era Pré SUS • 1986 - 8° Conferência Nacional de Saúde:…

Participação e Controle Social A participação social – é a nova modalidade de participação instituída na década de 1980, cuja categoria central não é mais “comunidade”, nem “povo”, mas a “sociedade”. A participação da sociedade organizada ocorreu em todos os níveis de pressão por liberdade e democracia. Nas manifestações de rua, na organização de agrupamentos sociais, nas eleições, na organização dos trabalhadores urbanos e rurais, na organização e luta das mulheres contra a…

Avelino Edna Silva Souza da Luz RESPONSABILIDADE SOCIAL E PRIORIDADE ABSOLUTA. UMA ANÁLISE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG. Belo Horizonte 2011 Aline das Dores Caldeira Denise Andréia de Oliveira Avelino Edna Silva Souza da Luz RESPONSABILIDADE SOCIAL E PRIORIDADE ABSOLUTA. UMA ANÁLISE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E…

...................... | | APRESENTAÇÃO _________________________________________ Por que um documento sobre Plano de Saúde e Relatório de Gestão? A cooperação técnica é uma das atribuições dos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS - e o Ministério da Saúde exerce esse papel ao decidir elaborar este documento orientador sobre Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão. Certamente que essa demanda não surge…

relação aos processos descentralização e municipalização das ações e serviços de saúde. Frente a esta necessidade, o ministério da saúde, o conselho nacional de secretários de saúde (Conass) e o coselho Nacional de secretários Municipal de saúde (Conasems), pactuaram responsabilidades entre os três gestores do SUS, no campo da gestão do sistema e da atenção a saúde. O esquema a seguir contempla o pacto firmado entre os três gestores do SUS. A implantação deste pacto, nas suas três…