Conselhos De Direitos Da Criança E Do Adolescente

através de sites sugeridos, visita a conferencia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras referências bibliográficas e considerações obtidas pelo grupo pós-leitura, para a disciplina, Participação e controle Social do Curso de Graduação em Serviço Social, da Faculdade Anhanguera, Campus Anchieta. Professora: Janete SÃO BERNARDO DO CAMPO INTRODUÇÃO Os Conselhos de Direitos ou Conselhos de Políticas Públicas ou Conselhos Gestores de Política Públicas…

INTRODUÇÃO O Conselho Tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou quaisquer outras formas de violência cometidas contra…

Psicologia Escolar e entidades de defesa e proteção à criança e adolescente: como se dá essa relação? Janyny Rodrigues de Sousa[1] Larissa Rodrigues Moreira[2] RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre a Psicologia Escolar e as entidades de defesa e proteção a criança e ao adolescente. Porém, nós limitaremos nossa análise ao Conselho Tutelar, pois entrevistamos uma conselheira. O objetivo do artigo não é esgotar as discussões acerca do…

1. Tema A pesquisa aqui proposta aborda a concretização dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, direitos esses definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal N° 8.069, de 13 de julho de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cunhou direitos às crianças e aos adolescentes, sob uma nova perspectiva: a infância e a juventude passaram a ser entendidas como portadoras de direitos especiais que devem ser cumpridos pela família, sociedade e…

DIREITOS DE ATENÇÃO Á CRIANÇAS E ADOLESCENTES Pesqueira – PE 2011 NATÁLIA GONÇALVES DA SILVA DIREITOS DE ATENÇÃO Á CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para todas as disciplinas do semestre V. Pesqueira - PE 2011 INTRODUÇÃO A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente listam diversos

PAULO MIRANDA FERREIRA PUBLIUS LENTULUS ALVES DA ROCHA 3 Procuradoria-Geral de Justiça Procurador-Geral de Justiça: Eduardo Abdon Moura Escola Superior do ministério Público do Estado de Goiás - ESMP-GO Diretora: Estela de Freitas Rezende Conselho Editorial: Analice Borges Stefan Denis Augusto Bimbati Marques Estela de Freitas Rezende Fabiana Lemes Zamalloa do Prado Marcelo Henrique dos Santos Marta Moriya Loyola Murilo de Morais e miranda Regina Mácia Himenes Sandra…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho, realizado a partir de pesquisa bibliográfica, objetiva o estudo da temática – A Criança e o Adolescente, a partir da análise e leitura da legislação específica de atenção a criança e adolescente no Brasil. Dando ênfase a importância do tema em questão e tendo em vista o grande déficit brasileiro na aplicabilidade e fiscalização da implementação das leis vigentes, a exemplificar, questões prioritárias como formação profissional dos jovens;…

NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TEMA: MOBILIZANDO, IMPLEMENTANDO E MONITORANDO A POLÍTICA E O PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTADOS, NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICÍPIOS. DATA DE REALIZAÇÃO: 11 a 14 de Julho de 2012 LOCAL: CENTRO DE CONVENÇÕES ULISSES GUIMARÃES - BRASÍLIA – DF 1 PARTE I CONCEITUAÇÃO 2 1 – APRESENTAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO A garantia dos direitos de…

Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente EQUIPAGEM DE CONSELHOS TUTELARES Orientações aos gestores locais O trabalho da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para apoiar os municípios na garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros. Prezado Prefeito / Prefeita: Seu município foi contemplado na ação de Equipagem de Conselhos Tutelares realizada pela SDH/PR. Esta ação tem por objetivos apoiar as…

declarar prioridade a proteção da criança e do adolescente a Constituição Brasileira revela uma nova dimensão às políticas públicas da infância e da adolescência, por parte do Estado, da família e da sociedade. Desde então, esta inovação tem provocado transformações legais e institucionais, regulamentadas em diversas legislações, sendo a principal o Estatuto da Criança e do Adolescente que se orienta pela doutrina da proteção integral às crianças e adolescentes contidas na “Doutrina das…