Conselhos De Direitos Da Criança E Do Adolescente

ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA CIDADE DE SANTACRUZ/RN. |Simone Fernandes Dantas* simonepotyguar@yahoo.com.br Meiriele S. Ramos de Medeiros Araújo** meirielemedeiros@pop.com.br (INTRODUÇÃO) O Conselho Tutelar detém, dentre outras, a atribuição de aplicar medidas de proteção em benefício de crianças e adolescentes sob situação de risco, garantindo que os seus direitos sejam promovidos. Os representantes do…

NO MUNICIPIO DE ANAURILÂNDIA E A REDE DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE José Alves PEDROSA[1] Larissa Aparecida Capeloti CALHAÚ[2] RESUMO: O presente artigo expõe detalhes sobre o município de Anaurilândia, bem como é a rede de atendimento a crianças e adolescentes do mesmo. Tem como objetivo proporcionar…

A relação do Serviço Social no conselho tutelar, as demandas e as metas previstas no Estatuto da Criança e do adolescente Loruama Bezerra de Moura Profª. Cristiane Moraes Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Serviço Social (SES0095) – Prática Módulo V 17/07/2013 RESUMO O objetivo do presente trabalho é a importância de se pesquisar as políticas públicas voltadas para a criança, que jamais teve uma vida que pudesse ser considerada digna e garantir a elas uma política de

CURSO ON-LINE – DIREITO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO ANALISTA JUDICIÁRIO – TJ-RJ PROFESSOR: MARCOS GIRÃO AULA – 00 Caro aluno, Primeiramente gostaria de compartilhar minha alegria e privilégio em têlo como meu aluno nessa jornada preparatória para o concurso de Analista Judiciário do TJ-RJ !! Sou Marcos Girão, servidor público federal, Técnico do Banco Central do Brasil. Atualmente exerço minhas funções de Técnico no Departamento de Segurança do Banco em Brasília.…

DO CONSELHO TUTELAR Arts. 131 A 140 da Lei Federal n° 9.069 de 13 de julho de 1990 e Lei Federal n° 12.696 de 25 de julho de 2012, que altera os Arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares. Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta…

.......11 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visa garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente com prioridade absoluta, ou seja, com preferência na formulação de políticas que permitam que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem. Apesar de tudo a criança e o adolescente ainda ocupam um lugar de menor…

TRABALHO DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TRABALHO SOBRE O CONSELHO TUTELAR O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho…

Da Política de Atendimento Capítulo I Disposições Gerais Art. 86. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento: I - políticas sociais básicas; II - políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem; III - serviços…

de Atenção á Criança, Adolescente e Idoso RA: RA: RA: RA: Tema: Professora. Professora. Erica Sanches D Ávila (Tutora Presencial) Bauru/SP Novembro/2014 Sumario 1. Capa__________________________________________1 2. Sumario ______________________________________2 3. Política Social de Atenção á Criança, Adolescente e…

educativo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, seus familiares e para o corpo institucional que desenvolve esta ação. Para tal, foi levantado o resgate histórico da política de atendimento para crianças e adolescentes anterior ao ECA e compreendido como é o atendimento na conjuntura atual. O Eca rompe com a doutrina de situação irregular e passa a vigorar a doutrina da proteção integral. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente,…