Conselhos De Defesa De Direitos E Gestao Soc

Monitoramento Ativo da Participação da Sociedade (MAPAS). Rio de Janeiro, IBASE, 12 de dezembro de 2005. ** Doutor em Ciências da Educação e professor titular da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). E-mail: vs@merconet.com.br Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 96 - Especial, p. 1021-1056, out. 2006 Disponível em 1021 Reforma Universitária no Brasil – 1995-2006: Precária trajetória e incerto futuro UNIVERSITY REFORM IN BRAZIL – 1995-2006: PRECARIOUS…

de Odontologia Infantil e Social da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Faculdade de Odontologia de Araçatuba. Endereço: Rua José Bonifácio, 1193, CEP 16015-050, Araçatuba, SP, Brasil. E-mail: sasaliba@foa.unesp.br 866 Saúde Soc. São Paulo, v.19, n.4, p.866-877, 2010 Abstract The article discusses the assistance practices, policies, strategies and actions that the Brazilian government has formalized for the elderly’s health. Although the subject…

conquista do êxito na vida profissional. Com respeito e carinho a todos – Ricardo Krauss (docente) SUMÁRIO I - DIREITO EMPRESARIAL 5 1. SURGIMENTO DO COMÉRCIO 5 2. A HISTÓRIA DA MOEDA 5 2.1. Moeda não-metálica 5 2.2. Moeda Metálica 6 3. EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO 6 4. CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL 7 5. O NOME DIREITO EMPRESARIAL 7 6. FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL 8 7. O DIREITO EMPRESARIAL NO CÓDIGO CIVIL 8 II - DO EMPRESÁRIO 8 1. APRESENTAÇÃO 8 2. NATUREZA JURÍDICA DA…

CONSTITUCIONAL As políticas públicas fundadas no atendimento das necessidades e direitos humanos básicos constituem o eixo da política social de Estado, estruturada desde a Constituição de 1988 no seu Art. 6º - Direitos Sociais e no seu Titulo III da Ordem Social com destaque aos Capítulos II e III: Seguridade Social e Educação. No Brasil a operação da política social pós - 1988 combina duas vertentes: a implementação de direitos sociais nos sistemas públicos de Saúde,…

categorias administrativas das instituições de ensino que são criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público. (LDB, Art. 19: I). Rede privada: São aquelas que são mantidas ou administradas por pessoas físicas, jurídicas de direito privados. Exemplo: Escolas particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas (LDB, art. 19: II). 3. Quais são as atribuições institucionais dos entes federados em relação à educação básica? A União atribui as…

Key words: Accountability. Meritocracy. Privatization. Public education. Evaluation. * Pós-doutor em Educação e professor titular da Faculdade de Educação, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). E-mail: freitas.lc@uol.com.br Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 119, p. 379-404, abr.-jun. 2012 Disponível em 379 Os reformadores empresariais da educação: da desmoralização do magistério... LђѠ џђѓќџњюѡђѢџѠ ђћѡџђѝџђћюџіюѢѥ ёђ љ’ђёѢѐюѡіќћ: ёђ љю ёђњќџюљіѠюѡіќћ ёѢ…

2012 INTRODUÇÃO O direito à saúde foi reconhecido internacionalmente em 1948, quando da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas. Na Conferência Internacional sobre cuidados primários à saúde, realizada em 1978, a Declaração de Alma-Ata reafirmou a saúde como um direito humano universal1. No Brasil, na década de 70, a Reforma Sanitária buscou garantir a saúde como direito individual, traduzida na equidade e…

com a forma conservadora e patrimonialista com a qual o Estado e a sociedade brasileira foram sendo forjados. Assim, em um cenário social cujas bases centravam-se em um modelo econômico agroexportador e na mão de obra escrava, a preocupação com o direito à educação veio aparecer tardiamente. O educador Anísio Teixeira acrescenta: Sem queremos nos estender muito ao passado, devemos recordar que, em todo o tempo da colônia, vivemos um tipo de governo de natureza absolutista, com a educação…

governo Itamar Franco (1992-1994), logo sua atuação como ministro serviu como auxiliar para que ele fosse eleito em 1994 o novo presidente da república, assim assumiu a presidência de 1995 até 2002. Durante os oito anos que FHC esteve no poder, sua gestão foi marcada por tentativas de conter a inflação, com políticas neoliberais, além das privatizações de várias estatais brasileiras e reformas no setor da educação. Com isso foi o primeiro presidente brasileiro reeleito. De uma forma…

pela crise estrutural e pela reestruturação produtiva, fruto do atual estágio de acumulação capitalista. No entanto, tais po‑ líticas têm apenas reforçado a precarização das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora ao flexibilizar direitos e contratos trabalhistas e criar programas de geração de renda que primam pelo assistencialismo ao promover renda aos comprovadamente pobres, distanciando‑se da perspectiva de (re) inserção no mercado de trabalho. Palavras‑chave:…