Sistema público de saúde

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

DANIELLY GONÇALVES PAULINO
ELIZÂNGELA PEREIRA DA SILVA
JESCIANY DE FÁTIMA SIQUEIRA COSTA
MARIA AMÁLIA SANTOS TENÓRIO
MARÍLIA LIZANDRA FREITAS NEVES
POLLYANA COSTA DE SOUZA

O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE?

Pesqueira
2012

DANIELLY GONÇALVES PAULINO

O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE?

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Psicologia Social, Sociologia, Filosofia, FHTM do Serviço Social II.

Prof. Lisnéia Rampazzo, Sérgio Goes Barboza, Adarly Rosana e Márcia Bastos.

Pesqueira

2012

INTRODUÇÃO O direito à saúde foi reconhecido internacionalmente em 1948, quando da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas. Na Conferência Internacional sobre cuidados primários à saúde, realizada em 1978, a Declaração de Alma-Ata reafirmou a saúde como um direito humano universal1. No Brasil, na década de 70, a Reforma Sanitária buscou garantir a saúde como direito individual, traduzida na equidade e no acesso universal a um sistema público de saúde, solidário e inclusivo. A VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, buscou transformar o arcabouço jurídico-institucional do setor saúde e assegurá-la como direito de todo cidadão brasileiro4. Dois anos depois, a Constituição da República anunciou as garantias para sistematizar as ações e os serviços de saúde inscritos pela universalidade do acesso, equidade e integralidade da assistência em um Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com Nascimento e Zioni5, o SUS manifesta-se como um movimento de resistência à