Conselhos De Defesa De Direitos E A Gestão Social

regulamentando no Estatuto da Criança e do Adolescente os princípios do artigo 227, visando a elevação dos níveis de direitos humanos e cria também instâncias de exigibilidade como os Conselhos de Direitos, os Conselhos Tutelares, o Ministério Público, dentre outras instituições e instâncias institucionais que têm como função garantir os direitos previstos em lei. A adoção da perspectiva dos direitos humanos implica num modo especial de ver, entender e agir diante do mundo: este…

Participação e Controle Social Anhanguera Educacional - Osasco Serviço Social EAD - Participação e Controle Social Nome: Gisele Cristini Alencar Benedito Nome: Pamela Ingrid Balbino Cavalcante Nome: Patricia Vieira de Oliveira Nome: Valdeci Bastos da Silva RA: 5321973471 RA: 4300069759 RA: 5321986462 RA: 5569136238 Tutor a disciplinar: Edilene Xavier Rocha Tutor presencial: Mirian Meneghini Tutor a distância: Maria Aparecida Corrêa Costa Osasco, abril de 2015. Sumário UNIVERSIDADE…

Associação de Defesa da Cidadania e Apoio aos Portadores de Deficiência, Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes – Cidadania X ESTATUTO SOCIAL Associação de Defesa da Cidadania e Apoio aos Portadores de Deficiência, Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes – Cidadania X – CAPÍTULO PRIMEIRO – Nome e Natureza Jurídica – Art. 1º - Sob a denominação de "Associação de Defesa da Cidadania e Apoio aos Portadores de Deficiência, Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes", ou pela forma…

PELA SAÚDE: PACTO EM DEFESA DO SUS 1. Qual o principal motivo da criação do Pacto pela Saúde? Por quê? A revisão do processo normativo do SUS, pela dificuldade que havia de imporem-se normas gerais que contemplassem a ampla diversidade e diferenças do nosso país. 2. Quem estava presente na oficina ‘Agenda do Pacto de Gestão’ que iniciou o processo de criação do Pacto pela Saúde? Representantes do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), do CONASEMS (Conselho Nacional…

Federativa do Brasil, no Título VIII que trata da ordem social, expressa: • I-Universalidade de acesso nos serviços de saúde em todos os níveis; • II- Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços; • III- Preservação da autonomia das pessoas nas defesas de sua integridade física e moral; O Nascimento do SUS: • IV- Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios; • V- Direito à informação, às pessoas…

A inserção do conjunto CFESS/CRESS nos conselhos de políticas e de direitos* Ivanete Boschetti** Rosa Helena Stein*** Resumo: O artigo reflete sobre a inserção do Conjunto CFESS/ CRESS nos conselhos de políticas e de direitos entendidos como espaços importantes de participação política e exercício de controle popular sobre o Estado. A experiência concreta de mobilização e intervenção nesses espaços, desde os anos 1990, permite fazer um balanço de suas possibilidades e limites …

CONTROLE SOCIAL: Perguntas e Respostas Esta cartilha tem a pretensão de fornecer subsídios para as pessoas, a sociedade e suas organizações, com objetivo de esclarecer o papel das organizações não governamentais no controle social das ações de atendimento executadas pelo Estado ou por seus prepostos. Apresenta as origens desse controle, sua fundamentação, forma, conceito, abrangência e a razão de ser na consolidação do Estado Democrático brasileiro. No…

RECIFE – FAREC CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade do Recife (FAREC) Requisito parcial para obtenção de nota NP2 na Disciplina: Participação e Controle Social - ministrada Pela…

estudo na área da política de assistência social. Tal proposta tem relação intrínseca com um fato histórico recente: a construção e aprovação de uma nova Política Nacional de Assistência Social (aprovada em setembro de 2004) e sua Norma Operacional Básica (em julho de 2005) que busca orientar uma nova gestão para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) com o intuito de materializar as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). De acordo com a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social Maria da cruz pereira da silva PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDICIPLINAR Palmas, TO 09 de Outubro de 2011 maria da cruz pereira da silva TRABALHO PROFISSIONAL: instrumentação para intervenção I Serviço Social Orientador: Prof.:Edna Braun Jossan Batistuti Rodrigo Eduardo Zambor