Conselhos De Defesa De Direitos E A Gestão Social

Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Presidência da República MINISTRO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Paulo de Tarso Vannuchi SUBSECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Carmen Silveira de Oliveira Ministério da Saúde MINISTRO DA SAúDE José Gomes Temporão Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz PRESIDENTE Paulo Ernani Gadelha VICE-PRESIDENTE DE…

SUS - UM PROBLEMA DE GESTÃO? A EXPERIENCIA DOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS TEMA: POLÍTICAS SOCIAIS INTRODUÇÃO Esta proposta de estudo tem o objetivo de aprofundar o debate sobre a adesão dos Hospitais Universitários (HU’s) à EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) em curso, como mais uma das expressões da desconstrução do SUS. Nesse momento, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho-UFRJ, local onde estagiei durante dois anos e me inseri na discussão, encontra-se…

que são os direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana, bem como a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito, RECORDANDO a importância histórica do fim da divisão do continente europeu e a necessidade da criação de bases sólidas para a construção da futura Europa, CONFIRMANDO o seu apego aos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem e liberdades fundamentais e do Estado de direito, CONFIRMANDO o seu apego aos direitos sociais…

|[pic] | LUIZ HENRIQUE MARCELLANI MILAN DIREITO ADMINISTRATIVO Três Lagoas - MS 2013 LUIZ HENRIQUE MARCELLANI MILAN DIREITO ADMINISTRATIVO Trabalho apresentado ao Prof. Esp. Francisco R. M. Arrais como exigência para composição de nota da matéria Direito Administrativo II. Três Lagoas - MS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 AGÊNCIAS

Curso de Formação em Direito Social e Assessoria Jurídica Popular Realização: CDDH Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis e UCP – Universidade Católica de Petrópolis MODULO I – DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA AMBIENTAL E CLIMÁTICA E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR. TEMA 1: Os Direitos Humanos e a promoção da Justiça Social. 1.1 O tratamento constitucional dos Direitos Humanos; 1.2 O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3; 1.3 O Sistema de Justiça brasileiro e seus atores;

ministério da saúde, o conselho nacional de secretários de saúde (Conass) e o coselho Nacional de secretários Municipal de saúde (Conasems), pactuaram responsabilidades entre os três gestores do SUS, no campo da gestão do sistema e da atenção a saúde. O esquema a seguir contempla o pacto firmado entre os três gestores do SUS. A implantação deste pacto, nas suas três dimensões – pacto pela vida, em defesa do SUS e de gestão – possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de…

COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como base o texto “O trabalho do Assistente Social nas instâncias públicas de controle democrático”, da autora Maria Inês Souza Bravo, professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ e vai tratar da inserção dos assistentes sociais nos conselhos de política e de direitos. A autora sugere que o trabalho dos assistentes sociais nessas instâncias possui uma dupla dimensão: analisar o controle democrático no contexto macrossocietário e as respostas…

os direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana, bem como a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito, INSPIRANDO-SE a importância histórica do fim da divisão do continente europeu e a necessidade da criação de bases sólidas para a construção da futura Europa, RECORDANDO CONFIRMANDO o seu apego aos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem e liberdades fundamentais e do Estado de direito, o seu apego aos direitos…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME Secretaria Nacional de Assistência Social NOB SUAS 2010: Aprimoramento da Gestão e Qualificação dos Serviços Socioassistenciais Brasília, 04 de agosto de 2010 Sumário 1.Introdução .................................................................................................................................................... 4 2. Justificativa da Norma Operacional Básica do SUAS 2010 ..............................................