Conselho Tutelar E Serviço Social

.................................................................................................. 17 5.3.2 Da obrigação de reparar o dano ............................................................................. 17 5.3.3 Da prestação de serviços à comunidade .............................................................. 17 5.3.4 Da liberdade assistida .............................................................................................. 17 5.3.5 Do regime de semiliberdade ......

13º salário - a membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. A proposta, que tem como relator o senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE), aguarda deliberação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá decisão terminativa. O projeto também determina que cada município tenha pelo menos dois Conselhos Tutelares, mantidos pela municipalidade, com cinco membros cada um. Atualmente, o ECA obriga a existência de apenas um conselho em cada município.…

da escola a ampliação de seu papel socializador, para o qual não estava preparada. Aumentam-se os conflitos na escola envolvendo situações de violência. Nesse mesmo período, acirra-se a política neoliberal de sucateamento dos serviços públicos e da lógica do controle social pelo sentimento de insegurança, tendo como efeito a criminalização da pobreza e a associação dos direitos humanos à proteção da marginalidade. É também comum ouvirmos queixas de que na escola vem sendo depositado o…

situação forjada, que enfoca um espetáculo nascido da manipulação hipnótica, dentro do sistema capitalista , tão “endeusado” pela mídia. A sociedade dita pós-moderna fecha os olhos para as mazelas sociais, desumanizando-se e distanciando da convivência fora do seu grupo social, criando uma sociedade de castas.Os menos favorecidos financeiramente, são deixados à mercê de sua própria sorte. Essa omissão da sociedade, dentro da dicotomia do público e privado, não está sendo…

ABANDONO, CRIMINALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO – NEXOS HISTÓRICOS DA “PROTEÇÃO SOCIAL” DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO Deise Gonçalves Nunes Professora Associada do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense – UFF, doutora em educação. Resumo: O artigo propõe uma rediscussão sobre a história brasileira do atendimento a crianças e adolescentes que sobrevivem em situação de “abandono” e que se tornam invisíveis na sua condição especial de pessoas em desenvolvimento.…

Sociedade. 1ª Sessão - Legislação: 1.1. ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei Federal 8.069, de 13/07/90) 1.2. Objetivo: proteção para crianças e adolescentes contra agressões ou privações físicas, mentais, morais, espirituais e sociais, dando condições de liberdade e dignidade, garantindo as mesmas facilidades e oportunidades. 1.3. Classificação de menores de idade: Criança – de 0 a 12 anos incompletos …

comunidade. Palavras-chave: Conflitos familiares. Escola. Mediações. 1 INTRODUÇÃO O seguinte projeto foi desenvolvido com o objetivo de diminuir os conflitos familiares existentes e auxiliar as famílias nas relações familiares. Com dados do Conselho Tutelar de Rio do Campo no ano de 2011 foram atendidas um total de 737 ocorrências sendo destas: 06 não atendimento medico, 19 alcoolismo, 79 negligencia dos pais, 121 aconselhamentos, 12 violência física, 16 fuga de casa, 12 conflitos…

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1 Instituição: Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão - IESMA Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão - UNISULMA Curso de Serviço Social 1.2 Tema: Violência Infanto-Juvenil. Estado. Serviço Social. Programas Sociais. Imperatriz-MA. 1.3 Titulo: As iniciativas do Estado frente à violência infanto-juvenil no município de imperatriz-ma 1.4 Autora(s): 1.5 Finalidade: Projeto de monografia apresentado ao Curso

independentemente da idade de cada um. Sempre que toda criança e adolescente tiver dúvidas a respeito deseus DIREITOS E DEVERES, deverá procurar o CONSELHO TUTELAR. Porque o CONSELHO TUTELAR tem o compromisso de garantir e assegurar com absoluta prioridade á efetivação dos DIREITOS E DEVERES dacriança e do adolescente. O Conselho Tutelar é responsável: I- Atender e aconselhar crianças e adolescentes II - atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda…

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MG-SEDESE SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS-ESCOLA DE CONSELHOS DE MG FORMAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS DE DIREITOS E CONSELHEIROS TUTELARES PROJETO DE MULTIPLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CATUJI/ MG. IAAP – INSTITUTO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL. PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Multiplicadores: Joubert Oliveira Santos; Adinay Gomes da Costa; Celma de Cássia Salvina Andrade; Valéria Franca Vieira. Catuji/ MG –