Conselho Tutelar Da Criança E Adolescente Referencia Municipal Estadual Federal

22/08/2012 Tecnologia em Gestão Pública Profa. Ma. Rosemeire Farias Aula 5 Tema 7: Os Conselhos Tutelares Para Início de Discussão Políticas Públicas para a Cidade  Este é um terreno bem- conhecido: a escola, a família, as crianças da vizinhança, a comunicação, as coisas que a prefeitura faz nos bairros. Você conhece mesmo? (Livro-Texto 365, p. 168) 1 22/08/2012 A Cidade Complexa • As coisas simples se tornam complexas, considerando a dimensão e o volume…

de 2015) (Vigência) Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera­se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e…

...................................09 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................10 INTRODUÇÃO Nesta unidade de estudos, o grupo se propôs a examinar a articulação necessária entre o Plano de Ação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e as políticas sociais vigentes, voltadas para a qualidade do desempenho do referido conselho. As políticas Sociais…

FAFIPA - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARANACITY: ATENDIMENTO SÓCIO FAMILIAR PARANAVAÍ 2012 ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARANACITY: ATENDIMENTO SÓCIO FAMILIAR Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação em Gestão da Política de Assistência Social com Perspectivas no SUAS, oferecido pela APEC e FAFIPA – Faculdade de Educação e Letras de…

apresentaremos um pouco do que esta lei, de relevância nacional, trouxe na perspectiva inclusiva da faixa etária infanto-juvenil, no Município de Gravatá, através de órgãos com o Conselho tutelar no Município, e de entidade como a ODIP (Obra de Defesa da Infância Pobre de Gravatá). A criança e do adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, o valor prospectivo da infância e adolescência como portadora de…

desenvolvia as principais ações de cuidado ás crianças e adolescentes ditas “abandonadas”. As Santas Casas de Misericórdia cuidavam tanto dos doentes e enfermos quanto das crianças que tinham seus direitos violados. Para tentar diminuir a grande quantidade de bebês concebida fora do casamento que, devido a pressões sociais e culturais da época, eram abandonados até nas ruas, a igreja Católica inventou a Roda dos Expostos - um dispositivo cilíndrico no qual a criança era deixada de forma…

Conselho Tutelar - Passo a Passo Esta cartilha Conselho Tutelar - Passo a Passo tem a mesma vocação das cartilhas de leitura: ensinar passos fundamentais para a criação, implantação e correto funcionamento dos Conselhos Tutelares. É um guia para a ação. Dê o primeiro passo: leia esta cartilha e procure compreender os passos fundamentais para o bom funcionamento dos Conselhos Tutelares. Dê o segundo passo: participe ativamente da criação e…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE SUMÁRIO EXECUTIVO A ANÁLISE DOS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO CONSELHO TUTELAR EM FACE DA OMISSÃO DO ESTADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL NO TOCANTE A EFETIVAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. Alcimar do Nascimento Dailane Paula da S. Lima Lidiane F.Leandro Silvaneide Guedes de Fraga Orientador: Brasília 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 3 1.1 Tema 3 1.2 Delimitação do

CONSELHOS DE DIREITOS NO BRASIL Berenice Vieira Soares Lectícia Rodrigues de Souza Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Serviço Social (SES) 0018 – Movimentos Sociais 12/09/2012 RESUMO Vivemos em um país democrático. Para tanto se faz necessário que haja interferência da sociedade nas decisões, e é através dos Conselhos que a sociedade organizada toma decisões de interesses em comum. Palavras-chave: Conselho, direitos. 1 INTRODUÇÃO …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA TÓPICOS ESPECIAIS EM POLÍTICA DOCENTE ANA CAROLINE TRINDADE ANDREIA DA CRUZ SANTOS ALINE LOBO DE OLIVEIRA CRISTINA LUCIA DE SANTANA MARIA EDILZA DOS SANTOS PALOMA ROCHA SANTOS POLÍTICA DE ATENDIMENTO E ENTIDADE DE ATENDIMENTO