Conselho Nacional De Servico Social

I S B N 9 7 8 - 8 5 - 3 3 4 -18 3 4 -9 Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde 9 7 88 5 33 4 1 8 34 9 Ouvidoria do SUS 136 Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde www.saude.gov.br/bvs Conselho Nacional de Saúde www.conselho.saude.gov.br Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde Brasília •DF •2011 Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde 3ª edição Série E. Legislação de Saúde Brasília/DF • 2011

criação e funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil têm origem nos anos 1950, quando o Estado regulamenta profissões e ofícios considerados liberais. Nesse patamar legal, os Conselhos têm caráter basicamente corporativo, com função controladora e burocrática. São entidades sem autonomia, criadas para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho. O Serviço Social foi uma…

8 . 6 6 2 / 9 3 d e R e g u l a m e n t a ç ã o d a P r o f i s s ã o 3 Conselho Federal de Serviço Social Código de Ética do/a Assistente Social* Lei 8.662/93 de Regulamentação da Profissão *Aprovado em 13 de Março de 1993 Com as alterações Introduzidas pelas Resoluções CFESS nº290/94, 293/94, 333/96 e 594/11 Texto com adequação de linguagem de gênero, conforme deliberação do 39º Encontro Nacional CFESS/CRESS 9ª Edição revista e atualizada Copyright © 1993 by CFESS …

ANHANGUERA – UNIDERP PÓLO: SENHOR DO BONFIM – BAHIA CURSO: SERVIÇO SOCIAL Ana Caroline Castro – RA 33600 Denise Emanuela de Sena Silva – RA: 392740 Fábio Lima da Silva – RA: 397732 Osvaldo Moraes dos Santos – RA: 336930 Competências Profissionais Senhor do Bonfim Abril de 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP PÓLO: SENHOR DO BONFIM – BAHIA CURSO: SERVIÇO SOCIAL Ana Caroline Castro – RA 33600…

29 POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: O MOMENTO DE CONSOLIDAÇÃO NO BRASIL Márcia Maria Biondi Pinheiro1 RESUMO O presente texto relata o momento atual da assistência social no Brasil no qual é criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), unificando as políticas de combate à fome, transferência de renda e assistência social. No campo da assistência social localiza o nascimento e as primeiras perspectivas da Política Nacional, cria o Sistema Único e propõe…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo mostrar a política de seguridade social, englobando a política da previdência social, saúde e da assistência social, frente à intervenção do assistente social. Mostrou como foi à implementação do arcabouço legal da política de assistência social- LOAS de 1993, a política social de assistência social de 2004, sistema único de assistência social - SUAS e a tipificação nacional dos sensos sócio assistenciais de 2009, mostrando os…

A inserção do conjunto CFESS/CRESS nos conselhos de políticas e de direitos* Ivanete Boschetti** Rosa Helena Stein*** Resumo: O artigo reflete sobre a inserção do Conjunto CFESS/ CRESS nos conselhos de políticas e de direitos entendidos como espaços importantes de participação política e exercício de controle popular sobre o Estado. A experiência concreta de mobilização e intervenção nesses espaços, desde os anos 1990, permite fazer um balanço de suas possibilidades e limites …

Introdução O presente trabalho é sobre o conselho municipal de saúde, órgãos em âmbito nacional, estadual e municipal para que a sociedade possa intervir nas ações do SUS, fazendo valer seus interesses. Estes são órgãos paritários e colegiados, isto é, compostos por quantidade iguais de representantes de categoria com poderes equiparados e devem funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando, controlando e fiscalizando a política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos…

efetividade do Controle Social 1 Alessandra Ximenes da Silva 2 alesximenes@uol.com.br Juliana Alves Bezerra Viegas3 juliana-viegas@hotmail.com Modalidade de trabalho: Eixo temático: Palavras chaves: Resultados de Investigação Políticas Sociais e desenvolvimento no contexto neoliberal e os desafios para o trabalho social reforma sanitária, hegemonia, controle social Introdução O trabalho analisa a trajetória histórico-conceitual dos 20 anos do controle social…

2013 Câmara dos Deputados LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes Como…