Conselho Nacional De Educação

pareceres anteriores do CNE, esclarecem a distinção de funções entre os Conselhos Profissionais e os sistemas educacionais. Entre outros, o Conselheiro Francisco Aparecido Cordão, no Parecer CNE/CEB nº 11/2005, assim resume a questão: “A Constituição Federal de 1988, sinalizou claramente os campos de competências complementares, porém distintos, dos sistemas educacionais, orientados pelas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Inciso XXIV do Artigo 22), e as condições para o…

Conselho Municipal de Educação de Fortaleza - CME Lei Nº. 7.991/96 – Lei (alterações) Nº. 9.317/2007 Câmara do Ensino Fundamental Resolução Nº 005/2011 Dispõe sobre os procedimentos de Classificação e de Reclassificação dos estudantes das Escolas do Sistema Municipal de Ensino de Fortaleza. O Conselho Municipal de Educação de Fortaleza – CME, observando sua natureza técnicopedagógica, e o cumprimento de suas funções normativa, deliberativa e fiscalizadora, e considerando: -…

RESUMO DA LEI 8142 CONSELHO DE SAÚDE DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE PRIMEIRA DIRETRIZ: O CONSELHO DE SAÚDE É UMA INSTÂNCIA COLEGIADA, DELIBERATIVA E PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM CADA ESFERA DE GOVERNO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE SAÚDE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COM COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA FIXADAS NA LEI NO 8.142/90. O PROCESSO BEM-SUCEDIDO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE PROMOVEU O…

O que é COREN? O Conselho Regional de Enfermagem, COREN, é uma autarquia federal que fiscaliza e disciplina o exercício profissional da Enfermagem. Apenas profissionais habilitados e regularizados perante os Conselhos Regionais de Enfermagem podem exercer as funções específicas da Enfermagem. Por isso o COREN presta atendimento aos profissionais que atuam neste estado, regularizando o exercício profissional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. Ações fiscalizatórias…

HERÓIS DO JENIPAPO/CAMPO MAIOR-PI COORDENAÇÃO DE PEDAGOGIA CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA LIDIANE DELMIRO DA SILVA A GESTÃO E A ATUAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR COMO MECANISMO DEMOCRÁTICO, EM UMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR-PI. CAMPO MAIOR-PI 2014 LIDIANE DELMIRO DA SILVA A GESTÃO E A ATUAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR COMO MECANISMO DEMOCRÁTICO, EM UMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR-PI. Monografia apresentada a Universidade Estadual do…

no ano seguinte a célebre Madame Durocher, a primeira parteira formada no Brasil. Representações na Enfermagem Ana Néri Considerada pelo Governo Brasileiro de sua época a Mãe dos Brasileiros e até os dias de hoje, símbolo da Enfermagem nacional.  Tinha como maiores virtudes abnegação, obediência e dedicação. O Estado Novo institucionalizou seu heroísmo, patriotismo e resignação. Institucionalização da Enfermagem no Brasil  Final do século XIX: Brasil imenso território com

Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. TÍTULO I Dos Fins da Educação Art. 1º A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim: a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; b) o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; c) o fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade…

DEZEMBRO DE 1961 Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. TÍTULO I Dos Fins da Educação Art. 1º A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim: a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; b) o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; c) o fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade…

especializada, o que implicava em maiores investimentos na educação. * Forças oposicionistas - Aliança Liberal: * Marco referencial para a entrada do Brasil no mundo capitalista de produção. * A acumulação de capital, do período anterior, permitiu com que o Brasil pudesse investir no mercado interno e na produção industrial. * A nova realidade brasileira passou a exigir uma mão-de-obra especializada e para tal era preciso investir na educação. * Em 1932 eclode a…

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL GT DE EDUCAÇÃO Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação. Elaborado por: Edval Bernardino Campos - CFESS Kênia Augusta Figueiredo – CFESS Maria Elisa dos Santos Braga – CFESS Marylucia Mesquita - CFESS Daniela Moller - CRESS 11ª Região/PR Janaina Loeffler de Almeida - CRESS20ª Região/MT Jurema Alves Pereira - CRESS7ª Região/RJ Luciana Lisboa Menezes de Melo - CRESS 13ª Região/PB Rita de Cássia de Moraes da Silva Vieira - CRESS 25ª