Conselho Nacional da Educação

O que é CNE? Conselho Nacional da Educação (CNE) é um órgão do Ministério da Educação (MEC). Foi criado pela lei 9.131/95, no governo Itamar Franco em substituição ao Conselho Federal de Educação, com o objetivo de exercer valores normativos ao Ministério da Educação. O novo Conselho só foi instalado em fevereiro de 1996 pelo Ministro Paulo Renato Souza que afirmou buscar um órgão menos credenciador e mais avaliador. Uma das inovações atribuídas ao novo CNE foi o credenciamento de avaliação da qualidade de ensino, o Provão, que serve pra avaliar o nível de conhecimento dos alunos e a qualidade de ensino das escolas. O CNE possui algumas funções como, por exemplo, acompanhar a elaboração e execução do Plano Nacional de Educação (PNE), dar suporte ao MEC, regulamentar diretrizes, etc. O Conselho deve se manifestar em respostas ás questões educacionais. Por exemplo, escolas de redes de ensino, em caso de dúvidas, podem consultar o Órgão. O Conselho Nacional da Educação dispõe de uma autonomia administrativa e financeira para se articular com o poder Legislativo e Executivo. O órgão ordena a política nacional da educação. Como é composto o CNE? O CNE é composto pelas câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, é presidido por um de seus membros, cada câmara tem um presidente. O presidente do conselho é escolhido pelos conselheiros e tem mandato de 2 anos sem possibilidade de reeleição. Sua função é supervisionar e coordenar todos os trabalhos…

Conselho municipal da educação Os conselhos municipais de Educação estão presentes em 85% das cidades brasileiras. Com funções diversificadas, eles ajudam a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino e, se bem conduzidos, podem ser um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação. Quais são as principais funções de um conselho municipal de Educação? Os conselhos funcionam como…

“ATIVIDADE AVALIATIVA” “LEGISLAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO” GRUPO: EMANUELA GIRÃO MARLIETE SOUSA FERREIRA MILENA HOLANDA LIMA ROSA STELA AUPERES DA CONCEIÇÃO THAMYRESCOSTA RODRIGUES MANUAL DO SECRETÁRIO ESCOLAR RESPOSTAS DA ATIVIDADE AVALIATIVA 1. Regularização da Vida Escolar: É o procedimento legal adotado pela escola que visa suprir lacunas e omissões detectadas na vida escolar do aluno assim como irregularidades. Para corrigir estas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CURSO DE GEOGRAFIA ORGANIZAÇÃO DO DA EDUCAÇÃO NACIONAL: Sistema e Conselho Nacional de Educação. Trabalho acadêmico desenvolvido na disciplina Políticas Educacionais do Brasil, como parte do processo avaliativo. Organização da Educação Nacional: Sistema e Conselho Nacional de Educação. A década de 1980 foi particularmente importante para os professores brasileiros, da pesquisa à sala de aula, por ter sido – em função das publicações…

1 Historicamente qual a ênfase do debate sobre SNE Historicamente, a emergência dos Estados nacionais no decorrer do século XIX foi acompanhada da implantação dos sistemas nacionais de ensino nos diferentes países, como via para a erradicação do analfabetismo e universalização da instrução popular. O Brasil foi retardando essa iniciativa e, com isso, foi acumulando um déficit histórico imenso no campo educacional, a competência da União para legislar sobre as diretrizes da educação…

Nº 9.131 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995 (Excertos) Art. 7º O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro [...], de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional. §1º Ao Conselho Nacional de Educação, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, compete: a) subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano…

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Missão O CNE tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. Atribuições As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público…

MINISTÉRIO DA SAÚDE CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do SUS Documento aprovado pelo plenário do CNS na 158.ª Reunião Ordinária, dias 14 e 15 de setembro de 2005 Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim…

normas que regem o seu funcionamento. 3- DESENVOLVIMENTO: A educação nacional, segundo a Constituição Federal de 1988 e a LDB, está organizada sob a forma de sistemas de ensino. Mas o que é sistema? Conquanto os termos sistema e estrutura sejam usados como sinônimos, referindo-se ambos a um conjunto de elementos, o último não apresenta requisito da intencionalidade, da coerência, nem elementos articulados entre si. No sentido administrativo, ao qual as leis educacionais se…

DA SAÚDE CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS. I - CONTEXTUALIZAÇÃO O Conselho Nacional de Saúde, após a aprovação das Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do Sistema Único de Saúde-SUS, cumpre, agora o compromisso de elaborar a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde-SUS. Esta Política representa uma…