Conselho Municipal De Educação De Cabo Frio

APRESENTAÇÃO Cabo Frio sempre foi considerado a capital da Região dos Lagos. As cidades vizinhas necessitavam de nossa estrutura para o seu próprio desenvolvimento e com isso, periodicamente, ocasionava mudanças econômicas e sociais em nossa cidade, o que a transformava cada vez mais em um grande centro urbano. Tivemos o ciclo do pau-brasil, da cana de açúcar, do sal e, no século passado, a instalação industrial da Companhia Nacional de Álcalis que alavancou a economia do…

Pública em meados dos anos 1990 (GARCIA, 2001). O uso de indicadores na Administração Pública está relacionado ao aprimoramento do controle social do Estado Brasileiro nos últimos 20 anos. A mídia, os sindicatos, a sociedade civil e os conselhos municipais de políticas setoriais passaram a ter maior poder de fiscalização do gasto público e a exigir o uso mais eficiente, eficaz e efetivo do mesmo, com reorganização das atividades de planejamento em bases mais técnicas. Também tem…

outubro de 1993. O Estatuto segmenta-se em dois Livros: o primeiro dispõe da proteção dos Direitos Fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo, dos Órgãos e Procedimentos de Proteção aos mesmos. Dentre esses procedimentos encontra-se o Conselho Tutelar (Livro II, Título V), que será tratado nesta resenha. 1.2. Histórico A Constituição Federal Brasileira de 1988 antecede a convenção sobre os direitos da criança, legitimada pela Assembléia Geral das Nações Unidas de 20…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Disciplina: Estudo da Prática I Professora: Jociane Período:4/5º período Trabalho sobre o Local da Atuação do Estagiário Cabo Frio, 11/05/2015 Um Pouco da História do Movimento das APAEs “... Tudo era para nós, ainda, profundamente nebuloso. Pouco ou nada sabíamos de nossas reações emocionais, de nossas fantasias, de quão pouco sabíamos lutar; primeiro contra nossa própria desesperança e frustração, depois com os problemas em si, nosso elo comum, o grave problema de

do Estado, política pública não contributiva, integrante da seguridade social. Em 1993 ocorreu a aprovação da LOAS ( Lei orgânica da Assistência Social) e início da construção de uma gestão pública e participativa da assistência social através de conselhos deliberativos e paritários nas três esferas de governo. A LOAS determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. Em 2004 foi criado o…

Ensino e Estágio Supervisionado em Docência Educação Infantil Luciana Bernardo Armação dos Búzios Setembro/2013 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Prática de Ensino e Estágio Supervisionado em Docência Educação Infantil Relatório exigido como parte dos requisitos para conclusão da disciplina de Prática de Estágio Supervisionado em Docência Educação Infantil sob a orientação da…

Ar¬raial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema. Como as receitas tributárias Municipais e as transferências intergovernamentais interferem no desenvolvimento da região da Baixada Litorânea. No capítulo III abordaremos sobre os investimentos realizados e os gastos municipais feitos pelos municípios componentes da Baixada Litorânea, a regulamentação dos investimentos através do recebimento dos royalties, as necessidades…

FAMÍLIA: VULNERABILIDADE SOCIAL EO DIREITO À PROTEÇÃO SOCIAL Profª. Ms. Luiza Cassemiro. Docente do curso de Serviço Social – Universidade Veiga de Almeida – Campus Cabo Frio Assistente Social EXCLUSÃO SOCIAL • No Brasil – SUAS/IPEA – 2002: • 50% dos mais pobres detinham 14.4% do rendimento • 1% dos mais ricos detinham 13.5% do rendimento POBREZA “Pobreza é expressão direta das relações sociais vigentes na sociedade e certamente não se reduz às privações materiais. Alcança o plano…

00904505 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Freguesia - AMAF; X - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça…

físico, biótico e socioeconômico que caracterizam as regiões oceânica e litorânea ao largo da costa dos municípios de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo (ES), e São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Macaé, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro (RJ). Foram identificados e apresentados, ainda, os planos e programas governamentais propostos e/ou em desenvolvimento na área a ser afetada pelo Teste de Longa Duração e o Desenvolvimento da…