Conselho Municipal Da Educação

Rudiger Trabalho Final Conselho Municipal de Educação Blumenau, novembro 2012 Foi na Constituição de 1934 que os sistemas de ensino da educação brasileira foram estabelecidos, mas somente os sistemas de âmbito Federal e Estadual. Na Constituição de 1988, além de manter os sistemas Federal e Estadual foi incluído o Sistema Municipal de Ensino. O Conselho Municipal que foi escolhido pelo grupo, foi o Conselho Municipal de Brusque criado pela…

todas as zonas especiais foram determinadas e com isso os planos posteriores, principalmente os planos setoriais, como o de educação. A ampliação do perímetro urbano iniciou-se com uma discussão onde participaram o Conselho Municipal do Plano Diretor, CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Comdam (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e o CMD (Conselho Municipal de Desenvolvimento). O crescimento econômico de Dourados reflete na expansão do perímetro urbano: em 2011, o plano…

nível Federal, Estadual quanto Municipal, quais fatores de ponderação e como se dá os cálculos e a distribuição dos recursos, como se procede à complementação da União. Foi possível ainda compreender que as exigências de execução do FUNDEB e de sua manutenção devem ser observadas pelo correto e sustentável manuseio desses recursos financeiros, assim como também perceber as características e peculiaridades legais tem permeado a política pública de desenvolvimento da Educação no território…

Conselhos Gestores e Participação “A Mudança Depende de Todos” ÓLO – SOBRADINHO - BRASÍLIA – DF CURSO DE SERVIÇO SOCIAL erviço Social e Conselhos Gestores de Políticas Públicas Esta atividade fará refletir sobre a importância de uma boa gestão, e como uma comunidade participativa pode melhorar seu próprio local de convívio fazendo parte dos conselhos existentes, e entendendo que todos tem o poder da mudança e não somente os gestores municipais. A presente atividade abrirá caminhos…

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NORMAS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO de EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS _______________________________________________________________ REGENCIA Nº 34.441, DE 18 DE AGOSTO DE 1994. Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 10.429, de 24 de fevereiro de 1988,

nº 8.035/2010 (Plano Nacional de Educação 2011-2020); Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal nº 1.307/2004 (Plano Municipal de Educação de Sorriso); Lei Municipal nº 1.583/2007 e suas alterações (Criação do FUNDEB e do Conselho do FUNDEB); Lei Complementar Municipal nº 134/2011, 139/2011, 140/2011 e suas alterações (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Profissionais da Educação); ( Lei Complementar Municipal nº 162/2012 de gestão democrática

MODELO O conteúdo do Anteprojeto de Lei abaixo apresentado representa a contribuição do MEC, colocada à disposição dos Governos Municipais, a título de apoio técnico, previsto no art. 30, inciso I, da Lei 11.494, de 20/06/2007, com o objetivo de colaborar com a efetiva criação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB nos municípios. Não se trata, portanto, de modelo imposto pelo MEC, mas apenas de referencial a ser considerado como subsídio técnico, devendo seu…

As legislações que regulamentam o Conselho Escolar (diferenças e semelhanças) e o meu município. O papel da escola pública não é apenas contribuir para a democratização da sociedade, mas também deve ser um lugar privilegiado para o exercício da democracia, de uma cidadania consciente e comprometida com os interesses da maioria socialmente excluída ou dos grupos sociais privados dos bens culturais e materiais. Para isso diversas leis e documentos são criados todos os anos…

CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VEREADOR ALVINO MENDONÇA ALTO PARANÁ- PARANÁ ATA 01/2015 Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil quinze, no auditório da Casa da Cultura Walcir Guandaline, a diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Alvino Mendonça, a Senhora Sheila Micheli Vasconcelos da Silva, convocou todos os pais para participarem da Assembleia do Conselho Escolar. Deu-se início a reunião com a explanação da diretora do…

MODELO O conteúdo desse Modelo de Regimento Interno representa a contribuição do MEC, colocada à disposição dos Governos Municipais, a título de apoio técnico, previsto no art. 30, I, da Medida Provisória nº 339/2006, com o objetivo de colaborar com a efetiva criação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB nos municípios. Portanto, não se trata de modelo imposto pelo MEC, devendo servir apenas de referencial a ser considerado como subsídio técnico, devendo seu…