Conselho De Gestores Politicas Publicas

EQUIPAGEM DE CONSELHOS TUTELARES Orientações aos gestores locais O trabalho da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para apoiar os municípios na garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros. Prezado Prefeito / Prefeita: Seu município foi contemplado na ação de Equipagem de Conselhos Tutelares realizada pela SDH/PR. Esta ação tem por objetivos apoiar as prefeituras municipais nos processos de qualificação da rede local, fortalecer os…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Ministro José Serra Secretaria de Políticas de Saúde Secretário Cláudio Duarte da Fonseca Coordenação Geral da Política de Recursos Humanos Diretor Técnico e Responsável pela Coordenação Paulo Henrique d'Angelo Seixas CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (CONASS) Presidente Fernando Cupertino de Barros CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS) Presidente Silvio Mendes de Oliveira Filho ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE…

Vanessa Rosa de SOUZA 8 RESUMO: Este artigo é resultado das pesquisas do grupo de iniciação cientifica das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, onde docentes e discentes do curso de Serviço Social, objetivam diagnosticar as Políticas de atendimento à criança e o adolescente no Município de Presidente Prudente. Enfocaremos neste estudo a importância da efetivação dos direitos da criança e do adolescente. São definidos e garantidos pelo Estatuto da Criança e do…

1 INTRODUÇÃO A discussão sobre gestão tornou-se de grande relevância nos dias atuais, principalmente, diante dos novos programas de formação docente e gestores, bem como da própria discussão sobre a autonomia escolar. Nesse sentido, a pesquisa a ser realizada diz respeito à perspectiva que os gestores da educação municipal de Grajaú-MA têm sobre a Gestão Democrática, evidenciando como eles vivenciam a construção da prática administrativa nas instituições escolares; Considerando os aspectos da

Federal de 1988, o fortalecimento da Assistência Social como política de Seguridade Social, a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, e a necessidade de formulação e implementação de um sistema público descentralizado resultou na atual Política Nacional de Assistência Social, com a previsão da sua gestão por meio do SUAS, sistema que integra a sua própria Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS,…

Atividade 2 Conselho Municipal de Saúde O que é: • Conselho de Saúde nacional, estadual ou municipal é o órgão colegiado que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros; Características: ● Criado por Lei Municipal; ● Deve possuir Regimento Interno; ● Deve dispor de recursos organizacionais, humanos, logísticos de…

Universidade de São Paulo Faculdade de Saúde Pública As relações intergovernamentais na implantação da política de saúde no Estado do Acre de 1990 até 2008. Estanislau Paulo Klein Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Saúde Pública para a obtenção do título de Doutor em Saúde Pública. Área de Concentração: serviços de saúde pública Orientadora: Profª. Drª. Fabiola Zioni São Paulo 2010 As relações intergovernamentais na implantação da política de saúde no Estado do Acre…

A SOCIEDADE NO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA 1. INTRODUÇÃO Em conformidade com a Constituição de 1988, o acesso à informação tornou-se um dos insumos básicos ao exercício da cidadania. Dessa premissa extrai-se o direito do cidadão em conhecer, opinar e acompanhar as decisões governamentais para certificar-se de que os recursos postos à disposição do Estado produziram resultados positivos

(SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome…

PEREIRA ! ! ! ! ! DIREITO EDUCACIONAL: AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS. ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! SÃO PAULO - 2014 ! FACULDADE SÃO LUÍS DE FRANÇA DIREITO EDUCACIONAL AGUINALDO NOVO PEREIRA ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade São Luís de França, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Educacional e Gestão Pública, sob orientação da…