Conselho De Direito Da Saúde Df

poder publico é visto como elemento essencial para o desenvolvimento de ações e serviços igualatórios. Neste contexto a presença do Estado tem expectativas de tornar-se mais sólido a expansão dos direitos civis, sócias e políticos, visando a implementação de políticas sociais, especialmente sobre ações de Saúde, educação, cultura (IPEA, 2009). Diante disto, as políticas publicas tratam de recursos públicos que envolver os interesses gerais da sociedade que buscam recursos e…

OUVIDORIA GERAL DO SUS Juntos fazendo o SUS cada vez melhor Brasília-DF 2006 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Ouvidoria Geral do SUS ORIENTAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIAS DO SUS 1ª Edição Série B. Textos Básicos de Saúde OUVIDORIA GERAL DO SUS Juntos fazendo o SUS cada vez melhor Brasília-DF 2006 1 © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra,…

de vulnerabilidade, considerando a multidimensionalidade da pobreza;  Criar medidas e possibilidades de socialização e inclusão social;  Efetuar vigilância socioassistencial;  Monitorar as exclusões e riscos sociais da população;  Assegurar direitos socioassistenciais. Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social A PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A Assistência Social deve assegurar as seguintes Seguranças: •…

LGBT nacional: a criação da Coordenação-Geral LGBT na Secretaria de Direitos Humanos, o lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e a instalação do Conselho Nacional LGBT. Essas propostas, porém, já vinham sendo costuradas no governo Lula. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) divulgou o que classifica como os dez avanços na área dos direitos do grupo no período posterior à realização da 1ª…

ajuizada, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, a fim de declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, I e II, do CP. Prevaleceu o voto do Min. Marco Aurélio, relator. De início, reputou imprescindível delimitar o objeto sob exame. Realçou que o pleito da requerente seria o reconhecimento do direito da gestante de submeter-se a antecipação…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo informar sobre a ética do profissional Farmacêutico, de acordo com o conselho federal de farmácia. Onde iremos expor o código de ética profissional com o objetivo e informar os direitos e deveres do profissional e possam auxiliarmos à compreensão do verdadeiro sentido da ética farmacêutica, preservando a identidade da Farmácia, que é uma das profissões antigas do mundo, conforme atesta a história universal. SUMÁRIO 1…

levantam-se barreiras à utilização de órgãos removidos de cadáveres, se não há, para isso, consentimento familiar, com a invocação de princípios que orientam a ética médica. Benjamin Bentham estabeleceu que o direito e a moral ocupam círculos concêntricos; o raio maior seria o da moral. O direito, portanto, seria o mínimo ético. Posta a premissa, o debate da retirada de órgãos de cadáveres deve, necessariamente, ferir-se no campo da Ética. Contudo, grande diferença vai entre a Ética,…

Graduado em Direito Constitucional. Criador do site Nota11. Professor do Ponto dos Concursos. Coordenador da coleção 1001 questões comentadas (Ed. Método) e autor de 7 livros voltados para a preparação de candidatos a concursos públicos: 1- Constituição Federal Anotada para Concursos - Ed. Ferreira. 2- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional ESAF - Ed. Método. 3- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional CESPE - Ed. Método. 4- 1001 questões comentadas de…

Graduado em Direito Constitucional. Criador do site Nota11. Professor do Ponto dos Concursos. Coordenador da coleção 1001 questões comentadas (Ed. Método) e autor de 7 livros voltados para a preparação de candidatos a concursos públicos: 1- Constituição Federal Anotada para Concursos - Ed. Ferreira. 2- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional ESAF - Ed. Método. 3- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional CESPE - Ed. Método. 4- 1001 questões comentadas de…

Ministério da Saúde ao criar o SUS determinou uma série de preceitos inerentes à conduta da equipe médica de atendimento público, dentre elas: Atender a todos de acordo com as necessidades, independentemente de pagamento, atuar de maneira integral, com as ações de saúde voltadas para o indivíduo e para a comunidade, com ações de promoção, prevenção e tratamento, ser eficiente e eficaz produzindo resultados com boa qualidade, sem equânime: equidade é diferente de igualdade. Todas as…