Consanguinidade Grau De Parentesco

ou afins até o 3º grau: a) do prefeito municipal e do vice-prefeito; b) dos secretários municipais; c) do tesoureiro, do contador ou de funcionário de empresa que presta serviços relacionados à administração ou controle dos recursos do Fundo. Parentes e afins De acordo com o Código Civil, o parentesco se estende em linha reta e linha colateral, e se estabelece pela relação de consangüinidade ou por afinidade, em face de matrimônio ou união estável. Por consangüinidade: em…

Conceito de família Designa-se por família o conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco ou não entre si e vivem na mesma casa formando um lar. Uma família tradicional é normalmente formada pelo pai e mãe, unidos por matrimônio ou união de fato, e por um ou mais filhos, compondo uma família nuclear ou elementar. Devemos lembrar que um filho(a) ao se casar automaticamente constituí uma outra família, salvo apenas por pai e mãe que que assim como os avós que são os patriarcas e…

da lei. Adequando o conceito de família à noção sedimentada na sociedade, passou-se a reconhecer que os vínculos de parentesco integram uma concepção familiar própria, diante desta realidade, há por sedimentado as famílias parentais como um agrupamento familiar próprio e importantíssimo na edificação da personalidade do indivíduo. A compreensão social da família pelo viés do parentesco concebeu a família extensa ou ampliada, reconhecida expressamente pelo ECA. Trata-se da ampliação do…

casamento, mas, há alguns efeitos que perduram, que é a existência das marcas do vínculo, segundo prevê o art. 1.595 do Código Civil. O Art. 1.595 diz que, cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. § 1º. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos de cônjuge o companheiro. § 2º. Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. A mulher continua com o nome do…

casado 1.6 Dos efeitos quanto aos alimentos entre os cônjuges; 2. Segundo tópico; 2.0 Do Parentescos 2.1 Da filiação 2.2 Do estabelecimento da filiação decorrente do casamento 2.3 Do estabelecimento da filiação fora do casamento 3. Terceiro Tópico 3.0 Da adoção 4.0Referências bibliográficas. 1. PRIMEIRO SEGUNDO 1.1 Disposições preliminares Nesse segundo estágio foram abordados do divórcio, do parentesco, da adoção e dos alimentos. 1.2 Do divórcio Divórcio é a…

defesa e a proteção do menor abandonado, preceituava que as crianças enjeitadas deveriam ficar sob os cuidados da Câmara e do Conselho. 1916 O Código Civil de 1916 previu a adoção, nos seus artigos 368 a 378, localizados no Título V (Relações de Parentesco), Livro I (Do Direito de Família), da Parte Especial, passou a ser um mecanismo para dar filho a quem não podia tê-los. A adoção sai de esfera potestativa para uma forma assistencialista, passando a significar o dar uma família a…

antes de falar destas questões, se faz necessário detalhá-las, compreendendo a evolução, as mudanças e tudo que se fez tornar a atual família. 1.1 CONCEITO DE FAMÍLIA Desde o surgimento, compreendemos família como um conjunto de pessoas com grau de parentesco entre elas com convivência no mesmo lar. Uma família nos moldes atuais é composta pela mãe, pai e filhos, sendo considerada assim uma instituição a qual é responsável por promover o comportamento social e moral, além da educação…

crime idêntico ao que lhe causou o encarceramento. É este um exemplo da aplicação da antiga Lei de Talião no Brasil. 3- Direito de Propriedade, de Família e das sucessões – A sociedade pré-histórica fundamenta-se no princípio do parentesco. Os laços de consangüinidade é a primeira base geradora do jurídico É na família, nas crenças, sacrifícios e cultos dedicados aos mortos que a lei primitiva da propriedade e das sucessões teve em grande parte sua origem. Nasceu espontânea e…

um grupo de pessoas, ou um número de grupos domésticos ligados por descendência (demonstrada ou estipulada) a partir de um ancestral comum, matrimonico ou adoçao. Nesse sentido o termo confunde-se com clã. Dentro de uma família existe sempre algum grau de parentesco. Membros de uma família costumam compartilhar do mesmo sobrenome, herdado dos ascendentes diretos. A família é unida por múltiplos laços capazes de manter os membros moralmente, materialmente e reciprocamente durante uma…

Falências e o Código do Consumidor. Resposta: A – arts. 769 e 889, CLT 20- Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções: I. O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes. II. Apresentada a exceção de incompetência abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis. III. Nas causas da jurisdição da Justiça do…