Gestao

Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1. Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos deocorrência de greves; 2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos paraos trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam a solução de seus conflitos, culminando com um instrumento de paz social. No Brasil, aexpressão convenção coletiva surgiu com o Decreto nº 21.761 de 1932, tendo por base a lei francesa de 1919 e possuía efeito normativo para toda a categoria profissional e econômica. Foi reconhecidaconstitucionalmente, no Brasil, em 1934, e, a partir de então todas as demais constituições brasileiras trataram do assunto. A Constituição de 1988 reconhece não apenas as convenções coletivas, mastambém os acordos coletivos de trabalho, uma vez que as constituições anteriores reconheciam apenas as convenções coletivas, porém, os acordos já aconteciam na prática desde o decreto nº 229/67. Nossalegislação procurou diferenciar a convenção coletiva, que é pactuada entre sindicatos, do acordo coletivo, que é realizado entre sindicato profissional e empresa ou empresas. Outras legislações nãofazem essa distinção. Síntese-Resumo em tópicos principais do Direito do Trabalho com Base na CLT (Consolidação das Leis…

CLT 70 ANOS CLT: HISTÓRIA DE LUTAS, CONQUISTAS E LEIS CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Lançada no dia 1º de maio de 1943, após uma série de atos públicos, a CLT passa efetivamente a compor o aparato jurídico brasileiro com a sua publicação no Diário Oficial no dia 9 de agosto de 1943. Assinado pelo Presidente Getúlio Vargas, o Decreto–Lei nº 5452, passa a vigorar a partir do dia 10 de novembro de 1943. CLT: HISTÓRIA DE LUTAS, CONQUISTAS E LEIS AS MEDIDAS DE…

Plano de Aula: 9 - O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título 9 - O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 9 Tema O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO Objetivos Ao final da semana 8, o aluno deverá ser capaz de:  Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;  …

organização dos direitos trabalhistas, era chamado “o pai dos pobres” porque foi o responsável por algumas conquistas trabalhistas que vigoram até hoje, em 1943 criou a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) um conjunto de normas criada para proteger o trabalhador. As leis criadas no governo de getúlio vargas determinaram: -Criação do salário mínimo e da carteira de trabalho -Jornada diária de 8 horas -Direito a férias…

texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. R: Em 1937 que Getulio Vargas decidiu levar a frente a industrialização do país, com incentivo ao trabalho. Getulio colocaria o trabalho como um direito e um dever, um fato de realização, uma forma de obrigação com a sociedade e o Estado. Poderia ser considerado cidadão quem trabalhava e continha a carteira…

como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. No ano de 1937 em que Getúlio Vargas decidiu levar a frente à industrialização do país, com incentivo ao trabalho. Getúlio colocaria o trabalho como um direito e um dever, um fato de realização, uma forma de obrigação com a sociedade e o Estado. Poderia ser considerado cidadão quem trabalhava e continha a carteira…

Neste artigo aborda-se o Trabalhismo e o Sindicalismo adotados no Piauí, entre os anos de 1945 e 1964. Para tanto, utilizou-se jornais piauienses e diversas fontes bibliográficas para a pesquisa em questão. Deu-se ênfase ao governo de Getúlio Vargas, cuja política e discurso ideológico estiveram voltados para os trabalhadores. Nesse contexto, questiona-se a forma como essa ideologia influenciou o discurso e ação dos sindicalistas piauienses, pois foi essencial para aproximar Vargas dos…

internalização dos centros de decisão econômica e o processo de industrialização. O nacionalismo econômico brasileiro vai justamente se caracterizar pela busca de maior independência econômica, cujo pressuposto era o controle do Estado sobre seus recursos naturais para beneficiar a economia nacional. A posição do Brasil como exportador de matérias-primas, portanto, vulnerável às oscilações do mercado internacional, deixou de ser vista como vantajosa. E o Estado brasileiro será…

ocidentais, ela é um produto natural do próprio sistema capitalista que ao diferenciar o trabalho do capital, torna necessária a existência de órgãos que representem os interesses de cada um. A única função do sindicato é a de representar os interesses dos trabalhadores sob determinada jurisdição, usando seu bem estar. As retrições ênfase adotada pela ação sindical são determinadas pelo ambiente sócio- econômico , pelo sistema politico , pela cultura ,educação e pela ideologia dos…

Primeiro Período – Direito – Estácio-FAL História do Direito Brasileiro - Séfora 1. Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. | R.: O Estado Novo representou a consagração de alguns direitos trabalhistas importantes, tais como a instituição do salário mínimo (1940), o estabelecimento da consolidação das Leis de Trabalho (CLT, 1943) e a…