Conmetro

ou outra entidade credenciada pelo CONMETRO – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Esse último foi criado em 1973 como órgão normativo do sistema nacional de metrologia, normalização e qualidade industrial e tem como órgão executivo o INMETRO. A Resolução nº1 do CONMETRO (8/1/92) definiu como norma brasileira toda e qualquer norma elaborada pela ABNT revogando as classes existentes (definitivas e recomendadas) CONMETRO (Criado pela Lei 5.966 de…

expedidas pelos órgãos oficiais competentes, ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO. CONMETRO. • …….; …….; • VIII – colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em 14.039, etc.); Através de dispositivos legais como o Código de Defesa do Consumidor e da própria NR 10, a aplicação das normas…

FONSECA & LOBATO ME, empresa já devidamente qualificada, vem com o devido respeito, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO Aos termos da decisão que homologou o Auto de infração em epígrafe, com fulcro no art. 20 da Resolução CONMETRO N° 08/2006, conforme fatos e fundamentos a seguir aduzidos: ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DO INSTITULO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO. Ref. Homologação de Auto de infração n° 276870 – Processo n° 516/2013 – IPEM/AP

repetitivas; • Proteção dos interesses dos consumidores; • Segurança de pessoas e bens; • Uniformidade dos meios de expressão e comunicação. NORMALIZAÇÃO DE MATERIAIS • • • • Normalização no Brasil: Carência Orgãos: Sinmetro – Conmetro – Inmetro ABNT: faz parte Conmetro como representante de entidade nacional de caráter privado ligado ao sistema de normalização. NORMALIZAÇÃO DE MATERIAIS • Classificação: a) NBR 1: Normas compulsórias de uso obrigatório em todo território, nacional;…

Qualidade e Tecnologia – Lei n° 5.966/1973 É uma autarquia federal, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, onde atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil – Lei nº 11.182 /2005 A ANAC, no ano de 2005 foi fundida…

responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992. É membro fundador da ISO (International Organization for Standardization), da COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul de Normalização). A ABNT é a única e exclusiva…

ainda: a) a utilização de tal sistema; b)a homogeneidade dos processos de medida. O primeiro é conseguido através da existência, no país usuário, de um órgão que estabeleça o sistema compulsoriamente, e isto é feito no Brasil através do CONMETRO. O segundo é feito através da manutenção de padrões de referência e de meios de dissiminação para os usuários, e isto é feito - à semelhança do National Bureau of Standards (NBS) nos EUA - pelo INMETRO. 4.2 - Rastreabilidade O NBS,…

aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considerando a necessidade de atender ao que dispõe a Lei n.º 10.295, de 17 de outubro de 2001, que estabelece a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e o Decreto n. º 4.059, de 19 de dezembro de 2001, que a regulamenta; Considerando a Resolução Conmetro n.º 05, de 06…

responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como Fórum Nacional de Normalização – através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992. É membro fundador da ISO – International Organization for Standardization, da COPANT – Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas e da AMN – Associação Mercosul de Normalização. O QUE É O INMETRO O INMETRO – Instituto Nacional

Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). Objetivando integrar uma estrutura sistêmica articulada, o Sinmetro, o Conmetro e o Inmetro foram criados pela Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, cabendo a este último substituir o então Instituto…