Conluio de atos praticados na falência

registro de títulos e documentos; VII – os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior. Parágrafo único. A ineficácia poderá ser declarada de ofício pelo juiz, alegada em defesa ou pleiteada mediante ação própria ou incidentalmente no curso do processo. Os atos da sociedade falida considerados ineficazes pela LF não produzem qualquer efeito jurídico perante a massa. Tendo havido fraude, a ineficácia será subjetiva, e o ato, nesse caso, é chamado de revogável. Art. 130. São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. O que diferencia os atos do art. 129 dos alcançados pelo art. 130 não é a suspensão da eficácia, preservada a validade, sanção comum a ambos, e sim as condições a que a suspensão está sujeita. Tanto os atos ineficazes quanto os revogáveis não produzem efeitos em relação à massa. Porém, o art. 129 elenca a ineficácia objetiva, pois independe de perquirição sobre as intenções dos sujeitos, e o art. 130 a ineficácia subjetiva, porque depende de perquirição. Na descrição dos atos objetivamente ineficazes, em gera, a ineficácia é condicionada à prática num certo lapso temporal (termo legal de falência ou os dois anos…

e e ee Página 1 de 36 resultados Empresa não consegue comprovar conluio entre advogados para condená-la e apresentou contestação na reclamação trabalhista, “cujo cerne consistia em rechaçar a responsabilidade subsidiária da própria D. H.”. Processo : ROAR - 27200- 08.2005.5.10.0000 de responsabilizá-la, de forma subsidiária, por ... Associação dos Advogados de São Paulo - 01/06/2011 Empresa não consegue comprovar conluio entre advogados para condená-la patrocinado,…

estratégicas no nível de negócios são usadas como proteção contra riscos e incertezas, elas também são usadas quando há incerteza, como ao entrar em novos mercados de produtos ou em economias emergentes. Empresas formam alianças estratégicas em nível de negócios para reduzir as incertezas associadas ao desenvolvimento de novos produtos ou ao estabelecimento de um padrão tecnológico. Estratégia de redução da concorrência: usadas para reduzir a concorrência, as estratégias de conluio são…

Índice Introdução 3 OLIGÓPOLIO VERSÃO CLASSICA 4 Teoria dos jogos: 5 O preço em oligopólio 5 Regulação do oligopólio 6 Oligopólio de conluio 8 Os conglomerados 10 Actuação de cartel versus trust 12 Dominação do cartel 13 Mercado dos combustíveis em Portugal: 13 Conclusões 16 Bibliografia 17 Introdução Este trabalho tem como objectivo fundamental investigar os mercados pelo prisma de um levantamento bibliográfico para tentar compreender o porquê da concorrência…

novos concorrentes. Oligopólio com conluio O caso mais simples de oligopólio acontece quando todos os concorrentes vendem produtos similares e reconhecem que estão todos no mesmo mercado. Neste caso, os oligopolistas reconhecerão facilmente a sua “mútua interdependência” – acabando por concluir que têm de fixar os mesmos preços e que a vantagem inicial que obtém ao reduzir os preços será perdida quando o outro é obrigado, por sua vez, a reduzir os seus preços. Nesse caso as empresas…

intercâmbio mútuo e benéfico de tecnologias, qualificações ou produtos baseados nesta”. Quando esta aliança não é cooperativa e não é formada por conluio e acordo entre as partes ela é lícita proporcionando uma concorrência e oferecendo vantagens aos consumidores. Em contrapartida quando há um conluio ou associação entre empresas do mesmo ramo de produção com objetivo de dominar o mercado e disciplinar a concorrência ela se torna ilícita e pode ser classificada como cartel, na qual…

desenvolvimento da teoria, o conluio tácito passou a poder ser modelado como um equilíbrio de um jogo repetido infinitas vezes, em que a cada rodada do jogo, vista de forma isolada, as firmas teriam incentivos a agir de forma oportunista, quebrando o acordo. Essa visão pôde, assim, incorporar a essência dos incentivos ao acordo tácito: poder comparar os ganhos imediatos de um desvio, com as perdas recebidas pela punição sofrida, caso o comportamento oportunista seja identificado pelas…

da disposição do bem, e em conluio com o devedor, conclui o negócio em prejuízo do credor. É regido pelo princípio da responsabilidade patrimonial segundo o qual o patrimônio do devedor responde por suas obrigações. Esse patrimônio, se desfalcado maliciosamente, e de tal maneira que torne o devedor insolvente, estará configurada a fraude contra credores. Para caracterizar a fraude aqui argüida, o devedor deve firmar o negócio estando em estado de insolvência, ou tornar-se insolvente em…

onde Q é medido em milhões de caixas vendidas e P é o preço por caixa. Há dois produtores de lâmpadas: as empresas Everglow e Dimlit. Elas possuem idênticas funções de custo: [pic] Q = QE + QD. a. Estando impedidas de poder reconhecer o potencial existente para o conluio, as duas empresas atuam como perfeitos concorrentes a curto prazo. Quais são os valores de equilíbrio para QE, QD, e P? Quais são os lucros de cada…

um ajuste no preço dos produtos e/ou serviços porque há uma disputa pela maior fatia de mercado, isso força uma maior oferta de produtos e também maior variedade. Bom para o consumidor que pode optar pelo preço e qualidade do serviço que achar melhor. O problema é que a presença dos oligopólios pode levar a um Cartel, embora ilegal a prática é comum no mercado, onde os preços são estabelecidos por acordo e o espaço geográfico é dividido entre as empresas. …