Conjuração Baiana Aspectos Juridicos

Independência do Brasil Desde as últimas décadas do século XVIII assinala-se na América Latina a crise do Antigo Sistema Colonial. No Brasil, essa crise foi marcada pelas rebeliões de emancipação, destacando-se a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana. Foram os primeiros movimentos sociais da história do Brasil a questionar o pacto colonial e assumir um caráter republicano. Era apenas o início do processo de independência política do Brasil, que se estende até 1822 com o "sete…

grande influência da revolução francesa assim como outros países na América. Em 1794 os escravos haitianos, conseguiram o fim da escravidão após a guerra de independência, sendo o primeiro país do continente a abolir à escravidão. No Brasil, a Conjuração Baiana (Revolta dos Alfaiates) em 1798 também foi influenciada pela Revolução Francesa. Historiadores afirmam que os revolucionários franceses influenciaram muito as nações emergentes da Europa no século XVIII. 2. Jean…

de Pombal, logo depois se torna primeiro-ministro. Em sua gestão, Pombal, pôs em prática um vasto programa de reformas, que tinha o objetivo de racionalizar a administração. Incorporou as novas ideias da Europa divulgadas pelo Iluminismo, mantendo aspectos do absolutismo e da política mercantilista. O século XVIII, conhecido como o Século das Luzes, do Iluminismo e da Ilustração, foi o século em que o poder da razão humana reorganiza o mundo. Neste sentido, grandes transformações…

ordem jurídica portuguesa encontrava-se nas Ordenações do Reino, que compreendiam, primeiro, as Ordenações Afonsinas, depois, as Ordenações Manuelinas e, ao tempo da dominação espanhola, as Ordenações Filipinas. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente eram aplicáveis no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições de aplicação, muitos preceitos e normas do direito português eram inaplicáveis aqui e outros…

Brasil Colônia 3.6.1 Confederação dos Tamoios 3.6.2 Insurreição Pernambucana ou Guerra da Luz Divina 3.6.3 Guerra dos Bárbaros 3.6.4 Revolta de Beckman 3.6.5 Guerra dos Mascates 3.6.6 Revolta de Vila Rica e Inconfidência Mineira 3.6.7 Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates 3.6.8 Revolução Pernambucana 3.7 A influência da Revolução Francesa no Brasil Colônia 3.7.1 Antecedentes da Revolução Francesa 3.7.2 Conceito sobre o Iluminismo 3.7.3 A influência do…

Inglaterra - A guerra não foi um confronto ininterrupto, mas uma série de disputas permeadas por várias batalhas. A luta colaborou também para formação dos estados modernos europeus e a queda do feudalismo. De certo modo, o episódio sintetiza, em vários aspectos, o caráter transitório do período. O cenário é o de um mundo feudal em decomposição, mas ainda predominante, que gradualmente caminha para uma nova realidade, marcada pelo crescimento do comércio, da economia urbana e da riqueza…

cerceia a defesa, admite confissão sob tortura. Common Law – A jurisprudência prevalece sobre o ordenamento jurídico, já que o mesmo é composto de leis sucintas e sintéticas. Permite ao Juiz maior autonomia na aplicação da lei ao caso concreto. Modelo oriundo do Direito Grego clássico e praticado pelo Reino Unido e os Estados Unidos. Civil Law – A jurisprudência é limitada por um ordenamento jurídico composto por leis detalhistas e descritivas. Limita o trabalho do Juiz. Modelo…

latin como língua oficial do império e na oficialização do cristianismo – pelo imperador Teodósio - já na era Cristã. Sobretudo, em Roma, diferente da Grécia Antiga (Atenas..) uma considerável parcela da população desconhecia os assuntos politico-jurídicos. Tanto no período republicano, quanto no período imperial a instituição a política do “pão e circo” como modo de distração da população, a fim de esta não interessar-se e posteriormente envolver-se em dilemas político-sociais. No…

de Direito democrático em que os seus princípios se baseiam na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização politica democrática e no respeito e garantias de efetivação dos direitos e liberdade fundamentais. Em sua obra “Pluralismo jurídico”, Antônio Carlos Wolkmer diz: “A institucionalização não precisa ser absolutamente erradicada, desde que respeite a natureza, a autonomia, a identidade e a dinâmica dos grupos coletivos e das sociedades alternativas”. É de suma…

civil: regras para contratos, testamentos, tutelas, formas de distribuição e aforamento de terras, etc. O livro V trata do direito penal: os crimes e as suas respectivas penas. ORDENAÇÕES MANUELINAS - São três diferentes sistemas de preceitos jurídicos que compilaram a totalidade da legislação portuguesa, de 1512-13 a 1605. Fizeram parte do esforço do rei Manuel I de Portugal para adequar a administração no Reino ao enorme crescimento do Império Português na era dos…