Conjuração Baiana Aspectos Juridicos

donatário, nomeado pelo rei, era a autoridade máxima dentro da capitania. Com a morte do donatário, a administração da capitania passava para seus descendentes. Por esse motivo, as capitanias eram chamadas de capitanias hereditárias. O vínculo jurídico ente o rei de Portugal e os donatários era estabelecido em dois documentos básicos: dessa vila, fundou alguns povoados, como Santo André de Borda do Campo e Santo Amaro. Na região de São Vicente, Martin Afonso iniciou o…

conjunto das concretizações possíveis das ideias liberais que tiveram divulgação no Brasil e no fim do século XVIII e começou do século XIX. Essas ideias já estavam presentes em alguns movimentos como por exemplo, a Inconfidência Mineira (1789), a Conjuração Baiana (1798) e a Revolução Pernambucana (1817), que reuniram numa mesma luta uma série de profissionais: médicos, advogados, soldados, professores, junto com alfaiates, soldados, etc. e foram acentuadas sobretudo a partir da…

/ tida como a maior revolução da humanidade, a Revolução Francesa trouxe várias contribuições para acontecimentos históricos posteriores – Independência dos Países latino-americanos, Inconfidência Mineira, Conjuração Baiana, Independência do Brasil, entre outros. No entanto, essa revolução pode ser entendida na sua gênese com um movimento nascido no seio de uma excluída “estratificação social” pertencente à sociedade francesa – “Plebeus”. Sobressaindo na liderança

simplesmente não se pronunciasse acerca da sanção ou do veto de uma determinada lei seria o mesmo que vetá-la. 1.3 - O Código Criminal de 1830 Desde a proclamação da independência em setembro de 1822 entendia-se a necessidade de regular os vários aspectos da vida nacional. A primeira providência foi manter as leis portuguesas, de modo a não existir uma brecha legislativa. Isso foi feito ainda pela Assembléia Constituinte em outubro de 1823. Em 1827, o Imperador enfatizou a…

conseqüências que podem gerar benefícios a quem confessou. Destarte, as provas constantes dos autos evidenciando a verdadeira a confissão, uma das conseqüências será a atenuação da pena. Esse tema é de extrema importância ao nosso ordenamento jurídico, tendo em vista que é um dos meios de prova utilizados para chegar a solução do litígio de forma mais célere e adequada, proporcionando uma maior eficácia à prestação jurisdicional do Estado. O objetivo deste trabalho é demonstrar…

celebrações do culto passaram a realizar-se na língua latina. Também a Bíblia foi, mais tarde, traduzida para o latim, por são Jerônimo, tradução conhecida como Vulgata. Ao contrário dos gregos, marcadamente especulativos, os romanos eram um povo jurídico por excelência. Pouco a pouco, o espírito legalista afirmou-se na formação cristã, com ênfase cada vez maior na organização das estruturas eclesiásticas. De acordo com a nomenclatura romana, os territórios onde desabrochava a fé cristã…

entretanto, o sistema das capitanias alcançou até certo ponto os objetivos desejados. Lançou as bases da colonização. Contribuiu para preservar a posse das terras. Ajudou a revelar as possibilidades de exploração econômica da colônia. O vínculo jurídico ente o rei de Portugal e os donatários era estabelecido em dois documentos básicos: • Carta de doação - conferia ao donatário a posse hereditária da capitania. Os donatários não eram proprietários das capitanias, mas apenas de…

século, naquela altura do Oitocentos, seria reforçado pela intensa circulação de um influente argumento racial forjado pela ciência.2 É 1 DIÁRIO DA BAHIA. 1901. Apud REIS, Meire Lucia A. A cor da notícia: discursos sobre o negro na imprensa baiana (1888-1937). 156f. 2000. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2000. p. 38. 2 A idéia de se pensar o Brasil partindo da raça não é em si própria deste período. Já havia aparecido anteriormente, tanto na

celebrações do culto passaram a realizar-se na língua latina. Também a Bíblia foi, mais tarde, traduzida para o latim, por são Jerônimo, tradução conhecida como Vulgata. Ao contrário dos gregos, marcadamente especulativos, os romanos eram um povo jurídico por excelência. Pouco a pouco, o espírito legalista afirmou-se na formação cristã, com ênfase cada vez maior na organização das estruturas eclesiásticas. De acordo com a nomenclatura romana, os territórios onde desabrochava a fé cristã…

atuar diretamente no processo, seja como autor ou réu, de forma que não precisavam constituir um patrono. Os bacharéis existentes, na época, eram em pequeno 1 BARROS, Alice Monteiro. Contratos e Regulamentações Especiais de Trabalho: Peculiaridades, Aspectos Controvertidos e Tendências. 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 41. 2 número haja vista que os que conseguiam o bacharelado se formavam principalmente em Coimbra ou Lisboa. Nesse contexto, surge a figura do rábula2, profissional…