Meio ambiente

O Ibama assinou o contrato com o Cespe/UnB, que fará o concursoo para 300 vagas de técnico administrativo, de nível médio, da carreira de Especialista em Meio Ambiente, estatutário, subordinada ao Regime Jurídico Único da Lei nº 8.112/90. De acordo com o Ibama, é o primeiro concurso para a área administrativa, que foi condicionado à total substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente. São atribuições do cargo de técnico administrativo a atuação em atividades administrativas e logísticas de apoio relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ibama, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. Ou seja, atuará, exclusivamente, na área administrativa. O prazo para publicação do edital de abertura do concurso é até 16 de agosto. O conteúdo programático, o prazo para inscrições, a data da prova, os locais de provas e a distribuição das vagas serão de conhecimento público com a publicação do edital. A remuneração inicial prevista, já inclusos gratificação e auxílio-alimentação, é de R$ 2.580,72. A jornada de trabalho é de 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais. O concurso público será realizado em etapa única, exclusivamente de provas objetivas, e será estadualizado, ou seja, no momento da inscrição, o candidato deverá optar pela unidade da federação da vaga e pela cidade para realização de provas, entre as opções a serem disponibilizadas.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências. | O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, DECRETA: Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura…

RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, no Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Portaria do MMA nº 037, de 01.02.2008, publicada no DOU de 06.02.2008, com fundamento no art. 18, da Estrutura Regimental do IBAMA, aprovada pelo Decreto nº 6.099, de 24.04.2007, publicado no DOU de 27.4.2007, e nos Arts. 95 e 125, do Regimento Interno do IBAMA, instituído pela Portaria do MMA nº 341, de 31.8.2011, publicada no DOU de 1.9.2011; Considerando a definição de…

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DOU de 06/03/2014 (nº 44, Seção 1, pág. 29) O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto de 16 de maio, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de…

PROJETO DO SEMINÁRIO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - IBAMA 1 – Identificação Título Unidades Executoras Unidades Financiadoras I Seminário de Operações de Comércio Exterior - IBAMA DIPRO / DIQUA / DBFLO /DIPLAN DIPRO / DIPLAN 2 – Justificativa Segundo a Lei Complementar 140/2011 compete exclusivamente à União controlar a exportação e a importação de bens ambientalmente sensíveis, cumprindo às regras de tratados internacionais e atendendo às normas e recomendações…

Legislação do Setor de Meio Ambiente - IBAMA SIMULADO GRATUITO Prof. Rosenval Júnior Simulado Gratuito estilo Cespe/UnB - Legislação do Setor de Meio Ambiente Concurso de Técnico Administrativo do Ibama - 2012 Aquiles, criador de gado nelore e mínimo, a mesma estabelecida para a Área de Preservação Permanente (APP). 3 - Caso Aquiles deseje instituir servidão ambiental temporária, essa deverá ter prazo mínimo de 15 anos. 4 - Embora não conste na Lei 6.938/81, a servidão ambiental é um dos…

Maurício Holanda – Direito Ambiental Legislação do Setor de Meio Ambiente Legislação Ambiental – Analista Administrativo (IBAMA-2013) Programa do Edital ü Lei nº 7.735/1989 (Criação do IBAMA) ü Decreto nº6.099/2007 (Estrutura regimental do IBAMA) ü Lei nº 6.938/1981 e alterações, Lei nº 10.165/2000 e Alterações (Política Nacional do Meio Ambiente) ü Art. 225 da CF/88 ü Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais) SURGIMENTO DO DIREITO AMBIENTAL 1968…

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA - DIGET DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL-DILIQ COORDENAÇÃO GERAL DE LICENCIAMENTO - CGLIC/ELPN COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CGEAM ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS DO IBAMA PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL…

Ariana dos Santos Lima Avaliação de Impacto Ambiental Tubarão, 25 de agosto de 2015 Todo termo de referência deveria ser “completo”. O termo do IBAMA que lemos deveria ser a base para todos. Ele aborda todos os tópicos necessários, com inclusão de leis a serem regidas, como deve funcionar um TR para futuramente um EIA/RIMA, estar completo. O plano de fauna LT 500 kv Estreito-Itabirito II é um termo em que apresenta citações do CONAMA, normas do IBAMA e leis. É um modelo de fácil…

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDITAL Nº 1 – IBAMA, DE 10 DE AGOSTO DE 2012 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nos termos da Portaria nº 44, de 17 de fevereiro de 2012, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de Técnico Administrativo, de acordo…