Títulos de Crédito

TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS VIDEIRA 27/07/2013 RESUMO Este trabalho visa expor de forma lacônica o estudo dos títulos de crédito impróprios, que são aqueles que não apresentam no seu conteúdo, os requisitos dos títulos de crédito, ou não são capazes de traduzir uma operação de crédito, mas que assim são capazes de representar bens, documentar financiamentos e até mesmo tornar seu portador, como parte legítima a exercer certos direitos. Apresenta também as principais classificações desse tipo, e explica a maneira pela qual são aplicadas, e a importante relevância dos mesmos no ambiente jurídico. Palavras chave: Títulos de crédito impróprios. Títulos representativos. Títulos de financiamento. Títulos de investimento. Títulos de legitimação. 1. INTRODUÇÃO Os títulos de crédito impróprios são instrumentos do meio jurídico, que estão passíveis de uma disciplina legal que aproveita em parte os elementos do regime jurídico-cambial. Entretanto, não são considerados títulos de crédito, ao passo que encontram-se inseridos num regime próximo ao regime dos títulos de crédito próprios ou cambiais. Ao observar a doutrina de Glagston Mamede, que nos traz a definição de que, “além dos títulos próprios, há um vasto conjunto de títulos impróprios, onde cada qual com sua particularidade rompe, em pontos específicos, com os princípios do Título de Crédito Próprio como se faz de exemplo a cédula de crédito bancário, a letra de…

Conquanto, podemos afirmar, conforme conceituação de títulos de crédito, que é o título representativo de obrigações pecuniária, sujeito aos mesmos princípios dos títulos próprios. Alguns instrumentos jurídicos, por outro lado, se encontram sujeitos a uma disciplina legal que aproveita, em parte, os elementos do regime jurídico-cambial. Mas tais instrumentos não podem ser considerados títulos de crédito, embora se encontrem disciplinados por um regime próximo ao das cambiais, justamente…

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE, CONHECIMENTO DE DEPÓSITO e WARRANT (GRUPO 01) Porto Velho/Rondônia 2013 SUMÁRIO ASSSUNTO PG. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 03 1 Do conhecimento de Transporte ......................................................................................... 04 2 Do Conhecimento de Depósito…

Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1.INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc395824738 \h 12.TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS PAGEREF _Toc395824739 \h 12.1.Títulos de Legitimação PAGEREF _Toc395824740 \h 22.2.Títulos representativos PAGEREF _Toc395824741 \h 32.2.1.DO WARRANT PAGEREF _Toc395824742 \h 42.2.2.DO CONHECIMENTO DE FRETE PAGEREF _Toc395824743 \h 52.3.Títulos de financiamento PAGEREF _Toc395824744 \h 72.3.1.Cédula e Nota de Crédito Rural PAGEREF _Toc395824745 \h 72.3.2.Cédula e Nota de Crédito…

sendo desta autônoma. A emissão da letra de câmbio é denominada saque; por meio dele, o sacador (quem emite o título), expede uma ordem de pagamento ao sacado (pessoa que deverá paga-la), que fica obrigado, havendo aceite, a pagar ao tomador (um credor específico), o valor determinado no título. Apesar de atribuir ao sacado a obrigação de pagar o tomador, o sacador permanece subsidiariamente responsável pelo pagamento da letra. Não sendo pago o título no seu vencimento, poderá ser…

JOSÉ HORÁCIO SAMPAIO 1. TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIO 1. 1 Noção Há papéis que asseguram créditos de diversas espécies, e que não reúnem em si todos os requisitos dos títulos de crédito. Às vezes sequer traduzem uma operação creditícia, representando bens, documentando financiamento ou legitimando seu portador ao exercício de determinados direitos. Títulos impróprios são habitualmente utilizados, na doutrina e na jurisprudência, para designar tais documentos. Em regra, são…

Conhecimento de depósito e Warrant 1) Natureza Jurídica: São títulos de crédito causais originários de um contrato de depósito que têm como origem um recibo de depósito, a partir do momento em que deposito uma mercadoria em armazéns gerais ou galpão de depósitos destinados especificamente a essa finalidade. Nascem juntos, mas poderão, depois, circular isoladamente um do outro. As Empresas de Armazéns Gerais foram instituídas pela Lei 1102 de 21/11/1903 e eram…

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE – XIII DEPÓSITO, WARRANT E CONHECIMENTO DE 1. Conceito e generalidades: - Devemos entender por conhecimento a prova escrita produzida especificamente para afirmar que foi entregue mercadoria. Dá-se a este instrumento a qualidade de título representativo do direito de bens nele especificados, permitindo-se que o mesmo seja negociado e com ele a propriedade sobre as mercadorias, ou seja, é dotado de cambialidade. Constitui um título de crédito,…

Títulos de Créditos 12 de Junho de 2012 Acadêmica: KEURYA NUNES RODRIGUES Professor: LUIS FELIPE DEFAVARI Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL Curso: DIREITO Período: SEGUNDO 12 de Junho de 2012 Introdução O título de crédito serve para colocar no papel um crédito que alguém tem contra uma pessoa. Faz parte do direito das obrigações e a obrigação sempre vai ter conteúdo econômico, seja ela de dar, fazer ou não fazer, mas principalmente dar (coisa certa ou incerta). Tem…

TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS 1. Introdução 1. Títulos de Crédito São três os princípios que distinguem o regime jurídico-cambial – o da cartularidade, o da literalidade e o da autonomia cambial. Apesar dos processos revisionais pelos quais passam esses princípios, principalmente em decorrência do desenvolvimento da informática, eles, os princípios, ainda se aplicam aos títulos de crédito, cuja conceituação, pode-se afirmar, gravita em torno deles. …