Teoria do Conglobamento

TEORIA DO CONGLOBAMENTO 1ª FONTE A Teoria do Conglobamento tem sua origem no Direito italiano e se consubstancia como método de interpretação utilizado na existência de conflito entre regras a serem aplicadas ao contrato individual de trabalho, em que não se fracionam preceitos ou institutos, de modo que cada preceito normativo é apreendido globalmente, considerando o mesmo universo temático, para, do cotejo analítico, o intérprete extrair o conjunto normativo mais favorável, solucionador do conflito e que melhor proporciona o equilíbrio social, fim maior do Direito do Trabalho. Delgado (2010, p. 185) leciona que, na pesquisa e eleição da regra mais favorável, o intérprete deverá submeter-se a algumas condutas objetivas e não pode se distanciar da cientificidade e do caráter sistemático da ordem jurídica: Na pesquisa e eleição da regra mais favorável, o intérprete e aplicador do Direito obviamente deverá se submeter a algumas condutas objetivas, que permitam preservar o caráter científico da compreensão e apropriação do fenômeno jurídico. Assim, haverá de ter em conta não o trabalhador específico, objeto da norma em certo caso concreto, mas o trabalhador como ser componente de um universo mais amplo (categoria profissional, por exemplo). No processo de hierarquização das normas, não poderá o operador jurídico permitir que o uso do princípio da norma mais favorável comprometa o caráter sistemático da ordem jurídica, elidindo-se o patamar de cientificidade a que…

Universidade comunitária da região de Chapeco Ciências Humanas e Jurídicas Curso: Ciências de Bacharelado em Direito Componente Curricular: Direito do Trabalho I Professor: Marcelino da Silva Meleu PRINCÍCIO DA NORMA MAIS FAVORAVEL TEORIA DO CONGLOBAMENTO Mauricio Cichelero; Rafael Marin Chapecó – SC, Março de 2012 O principio da norma mais favorável. Procura fixar formalmente os termos da comparação tendente e determinar o regime mais favorável para o trabalhador,…

Teoria da Acumulação e do Conglobamento. O Direito do Trabalho busca equilíbrio na relação de emprego, medida de um lado pelo poder de mando do empregador e de outro pela mão de obra do empregado, ou seja, pela contraprestação a ser paga pela realização de uma atividade laborativa. As Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos tentam solucionar algumas questões e fazer com que empregador e empregados tenham na relação de trabalho condições pré definidas, regras a…

TEORIA DA ACUMULAÇÃO E TEORIA DO CONGLOBAMENTO Lilian Carla Wan-Dall Prof. Osmar Packer Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração/ Finanças (FIN 23) – Legislação Social e Trabalhista 05/03/10 RESUMO O Direito do trabalho tem por objetivo proteger o empregado, assim sendo, passam a existir uma série de princípios, tendo como o mais relevante, o princípio da norma mais favorável, que pode ser aplicada por duas teorias diferentes.…

das normas. A ideia central dessa teoria, como se vê, é o de que a norma jurídica é separável, ou seja, não constitui uma unidade orgânica indivisível, não impedindo, por isso, que nos casos de pluralidade de normas aplicáveis à mesma situação jurídica, somem-se as vantagens de cada uma delas. 9 Teoria do Conglobamento De acordo com a teoria do conglobamento (ou da incindibilidade ou da globalização), a norma mais favorável deve ser extraída de um processo comparativo das normas…

UNIVERSIDADE ... CAMPUS (CIDADE) FACULDADE DE DIREITO CONVENÇÃO 132 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO e ARTIGO 130 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E AS TEORIAS DA ACUMULAÇÃO E DO CONGLOBAMENTO. Disciplina: Direito do Trabalho II Professor: ... Acadêmicos: ... ... ... (CIDADE), outubro de 2012. 1) Artigo 3º parágrafo 3º, da Convenção 132 da OIT x artigo 130 da CLT, e as teorias da acumulação, conglobamento e o princípio da proteção. …

A Teoria do Conglobamento é utilizada com a finalidade de solução do problema relativo à existência de inúmeras normas, que, concomitantemente, possam ser aplicadas ao contrato individual de trabalho. A solução para o conflito de normas se dá pela observância da hierarquia, cujo critério de preponderante é o da norma mais benéfica ao trabalhador. Tal teoria pode ser classificada como conglobamento por institutos e o conglobamento puro. Na teoria do conglobamento por institutos diante…

Teorias No que pertine à norma mais favorável é assente a idéia de que concorrendo duas normas para solucionar o caso concreto, deverão ser afastados os critérios tradicionais de solução de antinomias para fazer prevalecer a norma que apresentar-se mais favorável ao obreiro. Devem ser mencionadas aqui as teorias (i) do conglobamento, (ii) da acumulação e (iii) do conglobamento orgânico ou por instituto (BARROS, 2011:142). Tais teorias surgiram para solucionar problemas de ordem…

SINDICATO AUTOR - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - NORMA COLETIVA APLICÁVEL - TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Uma vez constatado que a norma coletiva apresentada pelo reclamado é, genericamente, mais benéfica aos empregados e por melhor atender às especificidades das condições de trabalho dos seus empregados, não há que se cogitar de aplicação, unicamente, da cláusula de reajuste salarial prevista nas convenções coletivas juntadas pelo sindicato, porquanto deve ser observada a teoria do conglobamento,…

a Teoria do Conglobamento,consoante se demonstrará ao longo desse artigo,havendo registro de que o legislador pátrio também a adotou, conforme entendimento de Barros (2009, p. 131, grifo nosso), a teor dodisposto no inciso II do art. 3º da Lei nº 7.064/1982, que trata de empregado brasileiro que desempenha sua atividade no estrangeiro: Art. 3º A empresa responsável pelo contrato de trabalho do empregado transferido assegurar-lhe-á, independentemente da observância da legislação do local…