Remo

ATIVIDADE: Confrontem o art. 196 da Constituição Federal com o texto da Judicialização das políticas de assistência farmacêutica: O caso do Distrito Federal e o Financiamento das ações de saúde presentes no caderno/apostila, e respondam: se é possível atender ao comando constitucional (dado no artigo 196) e se o mesmo é justo? R: É possível e justo atender ao comando constitucional do art. 196, a saber: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Quando se expõe o dever do Estado sobre as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde espera-se uma amplitude de trabalho que inclua a assistência farmacêutica. O estado Brasileiro possui condições financeiras de arcar com este segmento, precisando elaborar trâmites administrativos céleres para que a máquina pública não deixe de atender de forma igualitária e eficiente a população de maneira geral. A página 30 do texto base para esta discussão tem-se que: A ordem constitucional vigente, ou seja, à Constituição Federal, em seu art. 196, consagra o direito à saúde como dever do Estado, que deverá, por meio de políticas sociais e econômicas, propiciar aos necessitados não ‘qualquer tratamento’, mas o tratamento mais adequado e eficaz, capaz de ofertar ao enfermo maior dignidade e menor sofrimento. (Processo nº 2004

Aluna : Lucimara Ap. anhaia Disciplina 06 – O ambiente e as doenças de trabalho Professor: Luiz Roberto Pires Domingues Junior Tema Proposto: Artigo 196 da Cosntituição Federal o art. 196 da Constituição Federal com o texto da Judicialização das políticas de assistência farmacêutica: O caso do Distrito Federal e o Financiamento das ações de saúde presentes no caderno/apostila, e respondam: se é possível atender ao comando constitucional (dado no artigo 196) e se o mesmo é…

Tema Proposto: Artigo 196 da Constituição Federal X Judicialização da Sáude Confrontem o art. 196 da Constituição Federal com o texto da Judicialização das políticas de assistência farmacêutica: O caso do Distrito Federal e o Financiamento das ações de saúde presentes no caderno/apostila, e respondam: se é possível atender ao comando constitucional (dado no artigo 196) e se o mesmo é justo?” O Art. 196. da constituição Federal de 1988 diz que a saúde é direito de todos e dever do…

Confrontem o art. 196 da Constituição Federal com o texto da Judicialização das políticas de assistência farmacêutica: O caso do Distrito Federal e o Financiamento das ações de saúde presentes no caderno/apostila, e respondam: se é possível atender ao comando constitucional (dado no artigo 196) e se o mesmo é justo?” O modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, tem se mostrado ineficiente em se fazer cumprir o artigo 196 da Constituição Brasileira. Embora se tenha vivenciado…

Disciplina:O Ambiente e as Doenças do Trabalho Aluno: Pontuação: 07 de 40. Tarefa 1.2 Confrontem o art. 196 da Constituição Federal com o texto da Judicialização das políticas de assistência farmacêutica: O caso do Distrito Federal e o Financiamento das ações de saúde presentes no caderno/apostila, e respondam: se é possível atender ao comando constitucional (dado no artigo 196) e se o mesmo é justo?” Conforme traz o artigo na carta magna no Art. 196. - Constituição Federal de 1988…

a relação Jurídica entre o empregado e o empregador e os direitos resultantes desta condição, considerando que a Constituição Federal assegura a qualquer pessoa o direito de indenização, cabe ao trabalhador reclamar o direito de indenização em razão da relação de trabalho, especificamente o acidente de trabalho pode causar dano material e moral ao empregado, a perda ou redução de sua capacidade laboral pode lhe causar constrangimento, sofrimento físico e psicológico característicos do…

(CNEDH). Durante o processo de elaboração das diretrizes foram realizadas, além das reuniões de trabalho da comissão bicameral do Conselho Pleno do CNE e da comissão interinstitucional, duas reuniões técnicas com especialistas no assunto, ligados a diversas instituições. No intuito de construir diretrizes que expressassem os interesses e desejos de todos/as os/as envolvidos/as com a educação nacional, ocorreram consultas por meio de duas audiências públicas e da disponibilização do…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema …

Durante o processo de elaboração das diretrizes foram realizadas, além das reuniões de trabalho da comissão bicameral do Conselho Pleno do CNE e da comissão interinstitucional, duas reuniões técnicas com especialistas no assunto, ligados a diversas instituições. No intuito de construir diretrizes que expressassem os interesses e desejos de todos/as os/as envolvidos/as com a educação nacional, ocorreram consultas por meio de duas audiências públicas e da disponibilização do texto,…

Lei 8.629/93 comentada por Procuradores Federais Uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da Reforma Agrária e do Direito Agrário Autônomo Brasília-DF 2011 L525 Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. Lei 8629/93 comentada por procuradores federais : uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da reforma agrária e do direito agrário autônomo / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,…