A súmula impeditiva de recursos à luz dos princípios constitucionais

................30 Capítulo 2 - A uniformização da jurisprudência .....................................................37 2.1 - Os precedentes e sua introdução no Brasil.................................................37 2.2 - Os precedentes no direito comparado ........................................................46 2.3 - Razões justificadoras da adoção dos precedentes......................................53 2.4 - A experiência portuguesa.............................................................................59 2.5 - A polêmica em torno das súmulas vinculantes e as súmulas impeditivas como uma alternativa a estas...............................................................................64 Capítulo 3 - A Súmula Impeditiva de Recursos (artigo 518, §1° do CPC)..............72 3.1 - Operacionalização .......................................................................................72 3.1.1 - Faculdade ou Obrigatoriedade do Magistrado?.......................................72 3.1.2 - Um (novo) requisito de admissibilidade ou juízo de mérito recursal?....76 3.1.3 - Recurso cabível à aplicação do parágrafo primeiro do artigo 518 .........79 3.1.4 - Identidade com as súmulas 286 do STF e 83 do STJ..............................82 3.1.5 - Semelhanças com o artigo 557 ...............................................................84 3.1.6 - Juízo de Retratação.................................................................................87 3.1.7 - Relação com…

J R. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associação Internacional de Direito Processual (lAPL), do lnstituto Iberoamericano de Direito Processual, do I nstituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa).…

intersubjetivamente, mediante um dialogo veraz que permita defini-lo com um mínimo de arbítrio e um máximo de participação. Se isso não nos levará ao t:den nem a Xangrilá, irá permitir-nos, com segurança, pensar um justo rela­ tivo ;na~ revr:stido de efetividade, de uma vez por todas renun­ ciando à F.densão de nos julgarmos deuses, nós os juristas, e principalmente livrarmo-nos do mal de induzirmos os ingênuos à crença no Deus-Magistrado, num mundo cada vez mais satânico. O tema da…

Defensoria Pública. Por esse motivo, o autor fez questão de apresentar, ao longo dos textos, não só sua opinião sobre os temas versados, mas também a posição dos mais importantes juristas que trataram de cada um dos assuntos, analisando as mais relevantes polêmicas doutrinárias. O autor optou, ainda, por inserir as informações de Direito Comparado e de evolução histórica dos institutos ao longo dos capítulos a eles destinados, sem que se apresentassem tais informações em capítulos…

Cont<1bU. Alva,.;"I,; Anar.c:E;f'3 FUN DA<;:AO INST ITUTO DE PES Q1J ISAS CONTAB EIS. ATUARJ AIS E FINAN C EIRAS, FE Al USP MANUALDE CONTABILIDADE --SOCIETARIA APLICAvEL A TODAS AS SOCIEDADES DE ACORDO COM AS NORMAS INTERNAClONA IS E DO SERGIO DE IUDlciBUS ELISEU MARTINS ERNESTO RUBENS GELBCKE ARIOVALDO DOS SANTOS crc MANUAL DE CONTABI LIDADE SOC I HARIA· APLI CAvEL A TODA S AS SOC I EDADES Em 1977. logo ap6s a revolu~ao contabil do soculo passado no Brasil traz ida pela…

de concabifidade das sociedades par afoes, que visava orientar as empresas, os profissionais eo mercado em geraJ a respeito de tamas e importantes evolu~6es, j a que praticameme tude 0 que havia de novidade em materia concabil nessa lei ja vinha sendo pesquisado e ensinado no Departamento de Contabilidade e Arua ri a da FEA/ USP. A partir principaimcnrc de ] 990, com a criac;ao da Comissao Cons ulti va de Normas Contabeis da CVM (presenc;:a. ah~m da CVM, da Fipecafi, do Ibracon, do…

comparações (indesejáveis), em alguns aspectos, Prova Gabaritada Procurador Federal Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 emagis.com.br É expressamente proibida a divulgação deste material, cuja utilização é restrita ao usuário identificado no presente documento. A sua indevida divulgação viola a Lei 9.610/98 e acarretará responsabilização civil e criminal dos envolvidos. com o regime da apelação, insculpida no Código de Processo Civil (v.g., recebimento do recurso com…

Gabinete da Presidência DECRETO JUDICIÁRIO Nº 029/ 2015. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, designa HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER, Juiz de Direito da comarca de Flores de Goiás, para, a partir de 26 do corrente mês e ano e sem prejuízo de suas atividades funcionais na unidade judiciária de que é titular e na em que eventualmente atue por força de substituição automática, responder pela 1ª Vara (Cível, de Família…

................................................................ 28 FIGURA 08 - Roupa Adulta Feminina ................................................................................... 30 FIGURA 09 - Roupa Adulta Feminina................................................................................... 30 FIGURA 10 - Roupa Adulta Feminina ................................................................................... 30 FIGURA 11 - Roupa Adulta Masculina…

ocupações não guardam nenhuma salvaguarda jurídica e encontram-se sob detenção irregular ou precária. Dado o cenário, urge que o Estado tome providências quanto à detenção irregular ou precária das áreas públicas. Destaca-se que diversas medidas jurídicas podem ser tomadas para tal fim e que atualmente o Estado não se encontra completamente omisso. Ocorre que nos poucos casos de interferência estatal em áreas públicas, o provimento jurisdicional ensejado que é a imissão de posse ao…