Conflitos Em Condominios

que é dano infecto. R: Dano infecto é o prejuízo presumível, eventual, que está para acontecer em breve. 2. Especifique o direito de vizinhança. R: As regras que constituem o direito de vizinhança destinam-se a evitar e a compor eventuais conflitos de interesses entre proprietários de prédios contíguos. Em geral, as limitações são impostas como obrigação de permitir a prática de certos atos pelo vizinho e de se abster da prática de outros. Os direitos de vizinhança emanam da lei.…

ameaçadoras, o que muito contribui para reforçar processos de segregação e desigualdade. Assim, é que nos últimos anos, nos grandes centros urbanos, cresce o número de espaços públicos privatizados na forma de bairros residenciais fechados, condomínios empresariais, shoppings centers, parques, bem como, o número de empresas responsáveis pela vigilância e monitoramento desses espaços de alta renda. A cidade de Goiânia, locus desta pesquisa, segundo matéria jornalística1, apresenta…

1. O Condomínio e seus Aspectos Gerais Quando várias pessoas possuem direitos idênticos sobre a mesma coisa ou relaciona-se a um conjunto de bens, temos aqui uma comunhão de direitos; mas, às vezes, nessa mesma situação, pode vir a não existir tal comunhão. Pode-se citar como exemplo no caso onde existam várias hipotecas sobre o mesmo imóvel, havendo então, vários credores hipotecários que não estão em comunhão, pois seus respectivos direitos são excludentes. Assim sendo, verificamos…

sustentabilidade do condomínio pesa muito na hora de efetuar-se uma venda. Graças à preocupação crescente com os problemas derivados do aquecimento global e da grande atenção que a questão do respeito ao meio ambiente vem levantando na opinião pública mundial, tornar o condomínio sustentável (mesmo sem atingir o grau de certificação) pode representar um poderoso impulso na vontade de compra de nossos clientes. Isso porque o cidadão de hoje já conhece as vantagens e benefícios de residir…

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARQUÊS DE ARACATI, REALIZADA EM 22/03/2014. Aos vinte e dois dias do mês de Março de dois mil e quatorze, realizou-se a assembléia extraordinária no condomínio Edifício Marqês de Aracati com a presença da síndica e o conselho fiscal, além da presença da moradora Ana Paula ( 401

O CONDOMÍNIO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 — Sidney Hartung Buarque S IDNEY H ARTUNG B UARQUE D ESEMBARGADOR DA 4ª C ÂMARA C ÍVEL DO T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO DO R IO DE J ANEIRO — D IRETOR DE E STUDOS E E NSINO DA EMERJ — P ROFESSOR DE D IREITO C IVIL DA U NIVERSIDADE E STÁCIO DE S Á . O CONDOMÍNIO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — 1 — Uma publicação da Editora Espaço Jurídico O CONDOMÍNIO NO CÓDIGO CIVIL DE…

Convenção de Condomínio e foi redigido obedecendo às disposições da lei 4.591 de 16.12.64 e legislações subseqüentes, bem como o disposto no atual Código Civil Brasileiro, para regular a administração do Condomínio e a forma de uso de suas diferentes unidades e partes comuns, impondo DEVERES E OBRIGAÇÕES A TODOS OS CONDÔMINOS E SEUS FAMILIARES, serviçais, locatários e demais pessoas que freqüentam o conjunto condominial, a fim de disciplinar a conduta e o comportamento dentro da área do…

acordo com o professor universitário Carlos Edison do Rêgo Monteiro, “o direito de vizinhança é o ramo do direito civil que se ocupa dos conflitos de interesses causados pelas recíprocas interferências entre propriedades imóveis próximas” (O Direito de Vizinhança no Novo Código Civil). Analisando a JURIPRUDENCIA] Em 2008, a Terceira Turma resolveu um conflito surgido pela construção de muro no limite entre duas propriedades, localizadas no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro. O casal…

clara o Condomínio Edilício. Condomínio Edilício é especificado em lei no capitulo VII dos artigos 1331 ao 1358 do Código Civil. Conceito O termo possui origem no latim: "cum" significa conjuntamente e "dominum", significa domínio, propriedade. Portanto condomínio é propriedade conjunta - que pertence a mais de um. Já a palavra edilício "aedilitiu", que diz respeito à edificação - que pode ser de unidades em loteamento (casas) ou edifício de pavimentos - apartamentos, salas, Assim,…

Textos para Discussão Secretaria do Planejamento e Gestão Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser N°19 O Significado dos Condomínios Fechados no Processo de Segregação Espacial nas Metrópoles Tanya M. de Barcellos Rosetta Mammarella Porto Alegre, novembro de 2007 2 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Secretário: Ariosto Antunes Culau DIRETORIA Presidente: Adelar Fochezatto Diretor Técnico: Octavio Augusto Camargo Conceição Diretor…