Conflitos E Divergencias Entre Os Orgãos Fiscalizadores Do Trabalho

REGULADORAS À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Administrativo. 10º Período Noturno. Orientador: Prof. Ralph Batista de Maulaz. Itaúna/MG 2015 Emanuelle Moreira Antunes UM ESTUDO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO Trabalho de Conclusão de Curso…

A UNIVERSIDADE E O ENSINO JURÍDICO A UNIVERSIDADE E O ENSINO JURÍDICO Trabalho apresentado como exigência parcial da disciplina de História do Direito, sob orientação do professor .................... O Surgimento da primeira Faculdade de Direito no mundo......05 O Ensino Jurídico na Idade Média......07 O Ensino Jurídico no Brasil......09 Expansão dos Cursos de Direito no Brasil......11 Referências

ALOISIO OLIVEIRA PIZZUTTI CONTROLE INTERNO ALOISIO OLIVEIRA PIZZUTTI CONTROLE INTERNO Trabalho apresentado ao Curso de CIÊNCIA CONTÁBEIS – Turma CCN 80109, da Faculdade Integrada INESUL. Professora. Lilian [pic] Londrina 16.11.2010 SUMARIO • Introdução......................................................................................................04 • Historia da Copel...............

Profissionalismo absoluto Confiança Credibilidade Um empreendedor que visa o crescimento de sua empresa precisa ter conhecimento profundo sobre a situação econômico-financeira do seu negocio. Por isso escolhemos o ramo da contabilidade por se tratar de um trabalho minucioso de analise das áreas fiscal, tributária e trabalhista de uma empresa, instituição ou entidade governamental ou não governamental. É uma atividade que exige tempo para analise. Muitas empresas contratam firmas e…

suas operações de forma mais detalhada ao fisco, ao contrário da forma que realiza a escrituração fiscal nos livros fiscais, porque estes contemplam apenas dados totais dos documentos fiscais. Esse projeto unificou as informações e procura evitar o conflito de dados na declaração entregue. O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital corresponde a uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um…

instituto, constatou-se que, em muitos casos, a composição dos litígios era possível, sem que fosse necessário intentar a medida judicial. Referida medida é juridicamente conhecida pelo Compromisso de Ajustamento de Conduta. Nesse diapasão, o presente trabalho vislumbra analisar, para as partes e para o próprio Inquérito Civil em curso, quais as conseqüências advindas da celebração deste termo, considerando que sua eficácia estará condicionada ao adimplemento da obrigação, ressalvada a…

as ONGs se tornarão parcerias não só do Estado, mas também de algumas empresas privadas. No entanto, conforme Silva (et all. 2005) percebemos que, apesar de existir um aparente consenso acerca da importância da participação social, há algumas divergências de percepções sobre suas possibilidades e dificuldades, imprimindo uma característica negativa a esta prática, uma vez que não fica claro a capacidade das organizações atuarem junto ao Estado em busca de justiça social, sendo…

TRABALHO DE DIREITO DA INTEGRAÇÃO E DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: MERCOSUL E UNASUL Belo Horizonte 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar a estrutura 1 MERCOSUL 1.1 Parte histórica O Mercosul surge no contexto de redemocratização e de reorganização econômica nos países da região, com constituição de blocos comerciais discriminatórios. Argentina

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO – DIFERENÇA ENTRE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL O Direito Material é o conteúdo do Direito do Trabalho, é o direito ao 13º, férias, reconhecimento de vínculo, jornada, indenização, reintegração, verbas rescisórias. O Direito Processual serve para efetivar o Direito Material, pois se o empregador não reconhecer o direito do trabalhador ele deverá instigar a Justiça para, por meio do processo, determine que o empregador cumpra a obrigação. Por meio do processo,…

alcançassem fins comuns, essencial para o desenvolvimento pessoal e profissional de seus associados. A princípio as pessoas se unem por afinidades pessoais ou por disporem de capital para investir. Esse enlace ocasiona muitas vezes divergências na administração da empresa. Os conflitos são sempre acompanhados pelo olhar atento do legislador, que com o intuito de balizar essas relações introduziu no Brasil o tipo por quotas de responsabilidade limitada que vem amparado pelo Decreto nº…