Ordenamento Jurídico

1- A IMPORTÂNCIA DA COERÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO. Entende-se como Coerência uma Ligação, conexão, de um conjunto de ideias ou de fatos, formando um todo lógico. Sendo assim, a coerência do ordenamento jurídico de grande importância não só como objeto de estudo da Ciência do Direito, mas também como uma questão que possui o sentido das realidades precisas, da própria prática jurídica. Segundo Bobbio, o ordenamento jurídico deve também representar um sistema, e sistema seria um conjunto colocado em ordem. Quando pergunta-se se um ordenamento jurídico constitui um sistema, nos perguntamos também se as normas que os produz estão num relacionamento de coerência entre si. Esse sistema existe porque o Direito não permite a possibilidade que exista simultaneidade de normas incompatíveis, conclui-se então, que o direito não aceita antinomias, na qual existem vários tipos,mais se dividem basicamente em Antinomias aparentes (aquelas que podem ter mudanças), e as antinomias reais (aquelas onde o intérprete é abandonado a si mesmo, ou pela falta de um critério, ou por conflito entre os critérios dados). Um exemplo de Antinomia é o caso de um soldado membro das Forças do Exército Brasileiro que recebe uma ordem de seu comandante para fuzilar um prisioneiro de guerra. O Estatuto dos Militares assim prescreve o dever do militar de obedecer a ordens de seu comandante: “Art. 35 - Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem…

Normas e proposições jurídicas, sistema jurídico e lógico Antinomias, lacunas e lógica do razoável NORMAS E PROPOSIÇÕES JURIDICAS De acordo com filósofos do Direito, possui uma enorme diferença entre as proposições elaboradas pelos cientistas e a dos estudiosos das normas jurídicas. Os cientistas estabelecem entre os fatos anteriores e o conseqüente uma relação de necessidade ou de probabilidade. O conectivo…

relaciona à generalidade: não é imperativo já que este nos leva a pensar de modo absoluto, quando, na verdade, ele está ligado ao povo brasileiro. Portanto o obrigatório corresponde a: “se A é (caráter relativo), B deve ser (caráter re-lativo)”. Assim, o que é permitido afirmativo corresponde ao que é possível, o permitido negativo ao que não é possível e o obrigatório a uma necessidade. No Direito, somente após da discussão do fato – particular afirmativo – e determinação da autoria…

existente. Ex: decretos, portarias, instruções normativas, regulamentos, regimentos. b) Casuística: é aquela que esclarece dúvidas especiais ou controvérsias acerca da aplicação da interpretação regulamentar. Ex: consultas ao órgão adm., requerimentos, recursos administrativos. Atenção: Interpretação causal: é aquela baseada nos costumes. Serve para auxiliar a interpretação autêntica, judicial e administrativa. II) Privada: é aquela realizada pela própria sociedade, pela comunidade…

existente. Ex: decretos, portarias, instruções normativas, regulamentos, regimentos. b) Casuística: é aquela que esclarece dúvidas especiais ou controvérsias acerca da aplicação da interpretação regulamentar. Ex: consultas ao órgão adm., requerimentos, recursos administrativos. Atenção: Interpretação causal: é aquela baseada nos costumes. Serve para auxiliar a interpretação autêntica, judicial e administrativa. * Privada: é aquela realizada pela própria sociedade, pela comunidade…

enfrentará textos imprecisos, contraditórios, obscuros e a interpretação será o meio adequado para sanear esses percalços para chegar ao bom entendimento do preceito e, consequentemente, à boa solução do caso enfrentado. A interpretação jurídica é desse modo, o recurso primordial para o entendimento, e as técnicas utilizadas são instrumentos que ajudam a compreender e a melhorar a adequação do texto legal a um fato jurídico in concreto. É então o método gramatical uma atividade…

ÍNDICE 1. Introdução; 2. Filosofia; 3. Distinção entre Filosofia do Direito & Teoria do Direito; 4. Principais Escolas Filosóficas; 5. Teoria do Ordenamento Jurídico; 6. Teoria da Norma Fundamental e Teoria da Antinomia; 7. Sistema Jurídico; 8. Norma e Princípio. 1. INTRODUÇÃO A Filosofia do Direito é o campo de investigação filosófica, que em por objeto, o Direito. Ela pode ser definida, como o conjunto de respostas, a pergunta: - O que é Direito? Ou, ainda, como…

contribuíram para a elaboração deste trabalho e para conclusão do curso. Aos professores do departamento de Filosofia da Universidade Federal do Pará/ PARFOR, pela responsabilidade e dedicação servem de estímulo àqueles estudantes que buscam tornarem-seprofessores de filosofia. E se Deus não existe, se Rakítin tem razão quando afirma que isso éapenas uma ideia forjada pela humanidade? Nesse caso, o homem seria orei da terra, do Universo. É magnífico!Mas como praticará ele a virtude sem…

Está no primeiro parágrafo do livro, mas bem que poderia ser uma possível introdução, que o renomado doutrinador jurídico italiano, Norberto Bobbio, achou por bem não fazer. Trata-se da conexão de sua Teoria do ordenamento jurídico (6. ed. Trad. Maria Celeste C. J. Santos. Brasília: Editora UnB, 1995), que estuda o complexo de normas, com sua obra anterior, intitulada Teoria da Norma Jurídica, que analisara a norma de maneira isolada, para juntas formarem sua integral Teoria do…

mas bem que poderia ser uma possível introdução, que o renomado doutrinador jurídico italiano, Norberto Bobbio, achou por bem não fazer. Trata-se da conexão de sua Teoria do ordenamento jurídico (6. ed. Trad. Maria Celeste C. J. Santos. Brasília: Editora UnB, 1995), que estuda o complexo de normas, com sua obra anterior, intitulada Teoria da norma jurídica, que analisara a norma de maneira isolada, para juntas formarem sua integral Teoria do Direito. Portanto, para iniciar este registro…