Ordenamento Jurídico

1- A IMPORTÂNCIA DA COERÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO.

Entende-se como Coerência uma Ligação, conexão, de um conjunto de ideias ou de fatos, formando um todo lógico. Sendo assim, a coerência do ordenamento jurídico de grande importância não só como objeto de estudo da Ciência do Direito, mas também como uma questão que possui o sentido das realidades precisas, da própria prática jurídica. Segundo Bobbio, o ordenamento jurídico deve também representar um sistema, e sistema seria um conjunto colocado em ordem. Quando pergunta-se se um ordenamento jurídico constitui um sistema, nos perguntamos também se as normas que os produz estão num relacionamento de coerência entre si. Esse sistema existe porque o Direito não permite a possibilidade que exista simultaneidade de normas incompatíveis, conclui-se então, que o direito não aceita antinomias, na qual existem vários tipos,mais se dividem basicamente em Antinomias aparentes (aquelas que podem ter mudanças), e as antinomias reais (aquelas onde o intérprete é abandonado a si mesmo, ou pela falta de um critério, ou por conflito entre os critérios dados). Um exemplo de Antinomia é o caso de um soldado membro das Forças do Exército Brasileiro que recebe uma ordem de seu comandante para fuzilar um prisioneiro de guerra. O Estatuto dos Militares assim prescreve o dever do militar de obedecer a ordens de seu comandante: “Art. 35 - Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, e compreendem, essencialmente: ... IV - a disciplina e o respeito à hierarquia; V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens”. Quando houver antinomias, existem três regras fundamentais para a solução; O critério cronológico, onde entre duas regras incompatíveis prevalece a norma posterior; O critério Hierárquico onde prevalece a norma superior; O critério da especialidade, onde prevalece a especial sobre a geral.