Concorrência Desleal Queixa Crime

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO I - CRIMES 9 1.1 Conceito 9 1.2 Conduta típica e “inter criminis” 11 1.3 Materialidade e Autoria 13 1.4 Conceitos de crimes de informática 14 CAPÍTULO II - CRIMES VIRTUAIS EM ESPÉCIE 17 2.1 Crimes por meio do computador e internet 17 2.2 Espécies de crimes virtuais 19 2.2.1 Fraudes virtuais 21 2.2.2 Estelionato 22 2.2.3 Invasão de privacidade 24 2.2.4 Crimes contra a honra 24 2.2.5 Espionagem eletrônica 26 2.2.6 Crimes contra a propriedade intelectual 28…

qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando sempre crime de responsabilidade a ausência. A A sequência correta, de cima para baixo, é: AF BF CF DV EV - V V F V F - V F V F V - V V F F F - V F V F V - V V F V F - V F F…

alteração foi realizada pela Lei nº11/2004, de 27 de Março(1), e a forma como se coaduna na nossa ordem jurídica com o Sigilo Bancário regulados nos artigos 78º e sgs do RGICSF(2). Estes são alguns pontos de reflexão, do presente escrito, sobre um tipo de crime em que o legislador tem apostado ao longo das décadas na prevenção e repressão, mas cujos resultados não têm sido de todo animadores dado que no panorama de crescente globalização da economia, com transações internacionais que se…

Contudo, atualmente tais situações se encontram reguladas em leis específicas diante da constatação de suas peculiaridades, além de aspectos relacionados aos direitos da personalidade e outras situações jurídicas (como a tutela do consumidor e da concorrência leal). No sistema do Código Civil de 1916 houve quem sustentasse que o tratamento a respeito da matéria deveria ser na parte referente à teoria das pessoas, mais especificamente no segmento dos direitos da BITTAR, Carlos Alberto.…

objetivo traçar uma contribuição ao meio acadêmico e aos operadores de direito, constituindo a presente monografia. O mérito da pesquisa concentra-se na seguinte indagação: Violar direitos autorais através de downloads de arquivos para uso próprio é crime? Para equacionar o problema exposto, a pesquisa assume as seguintes hipóteses: Tendo em vista o fenômeno da globalização, a evolução dos meios de comunicação, o aprendizado que a rede mundial de computadores pode nos propiciar através…

..................................................................................136 2. Aplicação da Lei Penal ...................................................................................................................136 3. Teoria do Crime ..............................................................................................................................137 4. Erro ..........................................................................................................

concorrentes ...................................................................................... 3.6.10 Concorrentes indiretos ........................................................................................... 3.6.11 Forças e fraquezas da concorrência ........................................................................ 42 42 44 44 45 45 3.6 PLANO DE MARKETING......................................................................................... 45 45 46 47 48 48 49 49…

IVANIR CAETANO MONTEIRO DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA". BELO HORIZONTE 2010 2 IVANIR CAETANO MONTEIRO DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA". Monografia apresentada ao curso de Especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialização em Segurança Pública e justiça…

N 19/98 144 17.1 - A Reforma Administrativa do Estado 144 17.2 - Organizações sociais e agências autônomas 145 17.3 - Regime Constitucional dos Servidores na EC n 19/98 147 17.4 - Estatais 149 XVIII – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 150 18.1 – Parte Geral 150 18.2 - Dos Crimes Contra a Administração Pública 161 CAPÍTULO I - CRITÉRIOS PARA A CONCEITUAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1.1 - Direito Administrativo como Direito Público O momento histórico em que Direito…

produzido com violação de direito autoral. § 3º Nos crimes previstos neste artigo, somente se procede mediante queixa, salvo: I - quando praticados em prejuízo de entidade de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo poder público; II - quando, em decorrência de ato delituoso, resultar sonegação fiscal, perda de arrecadação tributária ou prática de quaisquer dos crimes contra a ordem tributária ou…