Concorrencia Desleal No Setor Farmaceutico

empresarial, para tutelar direitos sociais. Assim, toda pessoa natural ou jurídica que atuar como fator de produção tem liberdade para escolher a atividade empresarial, que irá desempenhar. Art. 5º, XIII e art. 170, caput, todos da CF. 3.2. A Livre Concorrência: oriunda de atuação profissional, é a liberdade dada aos empresários para exercerem suas atividades segundo seus interesses, limitadas somente pelas leis econômicas e protetivas da sociedade (leis ambientais, lei do consumidor…

CÍVEIS E ... A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CAPÍTULO 9 - Considerações acerca da Efetividade da Tutela do Consumidor 9.1. INTRODUÇÃO 9.2. A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO DO CONSUMIDOR 9.3. A REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO 9.4. A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO SETOR 9.5. A INTERIORIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR 9.6. O ESTADO E O CONSUMIDOR 9.7. INICIATIVAS NA ÁREA PRIVADA 9.8. NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO ADEQUADA APÊNDICE I - Jurisprudência APÊNDICE II - Súmulas do STF, Vinculantes do STF e STJ…

para processos farmacêuticos. Assim, voltaria a prevalecer no país a situação existente entre 1945 (quando se retirou da legislação a concessão de patentes a produtos farmacêuticos) e 1969 (quando se excluiu a concessão a processos). Nem essa medida, contudo, seria suficiente para o governo norte-americano. Este começa então, em outubro de 1988, a via unilateral, que se traduz em sanções comerciais. Os EUA impõem sobretaxa às importações de produtos eletrônicos, farmacêuticos,…

nenhuma intervenção por parte do estado. A competição livre entre os diversos agentes levaria não só à descida do preço das mercadorias, mas também a constantes inovações tecnológicas, com o objetivo de diminuir o custo de produção e eliminar a concorrência. 2_ O pensamento malthusiano tem como princípio fundamental a hipótese de que as populações humanas crescem em progressão geométrica. Malthus estudou possibilidades de restringir esse crescimento, pois os meios de subsistência…

grupo, em 2009, o BRICS vem atuando com vistas a intensificar as trocas entre suas economias e a identificar agendas e interesses comuns que possam dar ao grupo bases para atuação conjunta. No campo econômico, não obstante tensões que emergem da concorrência entre os emergentes mundo afora, particularmente impulsionada pela integração da China à economia internacional, pode-se encontrar elementos que denotam posições convergentes e cooperativas entre os países do BRICS. Um exemplo desta…

RESUMO Este projeto apresenta o desenvolvimento de uma das maiores produtoras e exportadoras de fumo e tabaco do país, desde a sua fundação até os dias atuais, que teve como principal fundador Albino Souza Cruz. Com objetivo de conceituar todos os setores e recursos contribuintes para sua formação, o conteúdo desta pesquisa apresenta-se como a Souza Cruz alcançou o domínio no ramo de cigarros, passando por várias situações até se torna principal empresa do mercado. Através de inovações…

RESUMO Vivemos em um mundo onde a concorrência é cada vez mais acirrada, as diferenciações entre produtos e serviços são menores e os valores de venda similares. Neste ambiente, a marca deixou de ser simplesmente a designação do produto ou serviço para se tornar ferramenta indispensável no crescimento sustentável das empresas. A marca contribui para o processo de decisão do consumidor, à medida que diferencia o produto ou serviço em relação à concorrência. Este trabalho visa…

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), agência responsável pelo controle e regulação do setor. Procurando esboçar algumas das estratégias implementadas em relação à absorção de novas tecnologias no processo de desenvolvimento industrial brasileiro, buscaremos examinar de que forma se davam as relações entre empresas nacionais e estrangeiras nas contratações tecnológicas, interpretando o setor como um espaço de conflito no seio do bloco hegemônico multinacional e associado.…

transmissíveis, entre outros. • Estimula o bem-estar, a saúde mental e corporal, a prática de esportes e o lazer. A enfermagem na prevenção de doenças • Aplica e controla o uso de vacinas • Efetua notificações de doenças contagiosas aos setores de saúde pública • Ensina como prevenir acidentes e doenças crônicas. A enfermagem na área curativa • Oferece atendimento a todas as necessidades de pessoas doentes, quer seja em domicílio, hospital ou qualquer…

consumidor. Exemplos: Restaurante, Lavanderia, Cinema, Hospital, Escola. Setores de Atividade Dentro dos Ramos de atividade existem vários setores que podem ser explorados por uma empresa, como por exemplo: Setores Industriais: Gráfica - Calçados - Vestuário - Bebidas - Mobiliário - Couros - Metalurgia - Mecânica, entre outros. Setores Comerciais: Veículos - Tecidos - Combustíveis - Ferragens - Roupas - Acessórios, e outros. Setores de Prestação de Serviços: Alimentação - Transporte…