Concordata

Falência Afastar o devedor de suas atividades e otimizar a utilização de bens, ativos e demais recursos da empresa. Falido é o empresário, não a empresa; esta pode ser viável, ou não. 1) Mudanças de termos e suas implicações. A lei de falências e concordatas foi revogada pela Lei nº 11.101, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências".…

Comercial Francês? O Código Comercial Francês regulamentou a falência e a concordata, impondo-se definitivamente como um dos principais ramos do Direito Comercial, o Direito Falimentar, embora continuasse considerando o devedor faltoso como um criminoso. Contudo, faz-se a nítida distinção entre devedores honestos e desonestos, tendo aqueles o direito de optar pelos favores da moratória, com o aperfeiçoamento da concordata. Com o fim do período napoleônico, em 1832, surgiu disposição…

contrato; V - a modificação do contrato social; VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas; VIII - o pedido de concordata. Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembléia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou…

sobre a recuperação de empresas e o que mais com ela se relaciona, é correto afirmar: Alternativas: a)A concordata é um meio atual de tentar solucionar as dívidas empresariais antes de se propor a recuperação judicial de empresas. b)A concordata é um meio atual de tentar solucionar as dívidas empresariais antes de se propor a recuperação extrajudicial de empresas. c)Não existe mais a concordata no sistema jurídico empresarial brasileiro, sendo que atualmente existem apenas a…

recuperação de empresas e o que mais com ela se relaciona, é correto afirmar: Alternativas: a) A concordata é um meio atual de tentar solucionar as dívidas empresariais antes de se propor a recuperação judicial de empresas. b) A concordata é um meio atual de tentar solucionar as dívidas empresariais antes de se propor a recuperação extrajudicial de empresas. c) Não existe mais a concordata no sistema jurídico empresarial brasileiro, sendo que atualmente existem apenas a…

societária dos Estados Unidos. 2.4.4 Lei 11.101/2005 – Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial; A concordata apresentava-se no Direito como um instituto do Direito Falimentar, mais suave que a falência, mas com o escopo de proteger o crédito do devedor comerciante e a recuperação imediata da situação econômica em que se encontra temporariamente. A origem da concordata, depararmos como semelhantes institutos do Direito Romano, bem como no caso da falência(?). Dentre esses…

coletiva das dívidas inspirou o legislador medieval a criar o instituto da moratória e da concordata preventiva da falência, que, a sua vez, perduraram também por muitos séculos, chegando aos nossos dias e ao Brasil, com o Decreto-lei n° 7.661, de 1945, antiga lei das falências; todavia, estes institutos não foram contemplados na nova norma falimentar (Lei n° 11.101, de 09.02.2005). A moratória e a primitiva concordata preventiva da falência fizeram surgir uma situação inusitada no…

credores de outras classes para, se possível receber o restante que do que faz jus. Dentre os avanços trazidos pela Nova Lei de Falências frisem-se os institutos da recuperação judicial e extrajudicial de empresas, que a princípio substituíram a concordata, estabelecendo sob o aspecto econômico um sistema de insolvências com soluções mais previsíveis, céleres e eficientes, assim garantindo a manutenção e geração do emprego e cumprindo a função social da empresas Proteção aos…

que o autor pede ao juiz que condene o réu ao pagamento por descumprimento de obrigação contratual. . Partes: Requerente e Requerido. CONCORDATA PREVENTIVA - é proposta pela empresa devedora que vai a juízo pedir prazo para pagar suas dívidas a seus credores. Tem por finalidade evitar sua quebra. Partes: Requerente e Requerido. CONCORDATA REQUERIDA - CONCORDATA SUSPENSIVA - é proposta pela empresa que já teve sua quebra (falência) decretada. Nela, a empresa falida tenta provar sua…

o advento da Lei. 11.101/05 que este instituto passou a ser autorizado e reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro, porem, muito embora vedada por lei a recuperação extrajudicial sempre foi comumente utilizada, conhecida popularmente como “concordata branca”, tendo sua introdução no sistema jurídico demonstrado o avanço econômico, social e judicial do nosso país. Ao longo deste trabalho demonstraremos os aspectos históricos, princípios norteadores, o surgimento no nosso…