Conclusões Sobre O Fgts

imutáveis. ( V ) Nas leis imperativas, a consequência será esperada, deverá ser. Enquanto nas leis naturais, para toda causa há um efeito ( princípio da causalidade). Acerca da subdivisão do direito positivo ( meramente didática ), discorra sobre: Direito Público: trabalha com o critério de desigualdade jurídica. Vale a legalidade restrita Direito Privado: impera uma igualdade juridica. é regido por uma legalidade ampla. Diferencie norma cogente de norma…

10 O QUADRO NORMATIVO ......................................................................................................... 12 AÇÕES DO PODER PÚBLICO FEDERAL ................................................................................. 17 CONCLUSÕES ............................................................................................................................ 24  2001 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou…

progressos obtidos em investigação de pesquisa e desenvolvimento ou que descreve a situação de uma questão técnica ou científica. O relatório técnico-científico apresenta, sistematicamente, informação suficiente para que um leitor qualificado, traça conclusões e faz recomendações. É estabelecido em função e sob a responsabilidade de um organismo ou de pessoa a quem será submetido. Em geral, constitui um elemento de um conjunto e traz, normalmente, um número que identifica tanto o…

a legislação sobre trabalho, equívoco corrigido em 7 de setembro daquele ano, através de Emenda Constitucional. Desde o início da República, contudo, houve inúmeros projetos de lei de iniciativa de parlamentares, destinados a regulamentar as relações de trabalho, e, em alguns casos, a proteger o trabalhador, em especial o trabalhador rural, a mulher e o menor. A doutrina da época, por sua vez, carecia de material e fundamento, nas leis e costumes do Brasil, para manifestar-se sobre…

interferência no que diz respeito aos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Importante frisar que, sempre quando houver necessidade, o governo de plantão voltará a agir de forma política, por isso, temos em perspectiva a volta da Correção Monetária sobre as demonstrações contábeis tão logo seja interessante aos grandes grupos econômicos, os quais se encontram no presente momento histórico envolvido com um novo processo de capitalização dos seus negócios. O presente estudo…

pobreza com relação ao crescimento da renda média e ao índice de Gini ............................................................................................................................................................... 11 2.2.1 Considerações sobre o tratamento das amostras utilizadas .............................................................. 11 2.2.2 Métodos de estimativa de intervalos de confiança para os indicadores ........................................... 13 2.2.3…

pagamento é constituída de duas medidas complementares. Substitui a atual contribuição de 20% sobre a folha de pagamento por 1% sobre o faturamento bruto para empresas que produzem determinados produtos industriais que constam na lista TIPI, e 2% para empresas do ramo de serviços, tecnologia e comunicação. E a redução da carga tributaria o detalhe é que as empresam recolherão tributo devido sobre o lucro bruto e ainda não são todas as atividades econômicas que se enquadram nesta…

para o presidente João Goulart obter legitimidade interna e externamente e, com isso, ter condições mínimas para colocar em prática sua agenda de reformas (Fonseca, 2004: p.609). O artigo está dividido em três seções, além desta introdução e das conclusões. A primeira seção apresenta uma resenha das principais medidas de estabilização propostas pelo Plano Trienal, enquanto que a segunda seção é destinada ao PAEG. A terceira seção, por sua vez, consiste em uma análise comparativa das…

Depreciação Acumulada Móveis e Utensílios * 1.2.9.56 (-) Exaustão Acumulada Reflorestamentos +1.2.10 Intangível .1 PASSIVO CIRCULANTE * 2.1.1 Fornecedores * 2.1.2 Duplicatas a Pagar * 2.1.3 Salários a Pagar * 2.1.4 INSS a Recolher * 2.1.5 FGTS a Recolher * 2.1.6 Provisão p/ 13º Salário * 2.1.7 Dividendos a Pagar * 2.1.8 Imposto de Renda a Recolher * 2.1.9 Contribuição Social a Recolher * 2.1.10 Provisão p /Férias * 2.1.11 ICMS a Recolher * 2.1.12…

Correção do FGTS ..............................................., brasileiro, casado, aposentado, portador do RG: .................., CPF: ......................, residente e domiciliado na Rua ........................................, .................., brasileiro, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS