Conclusão Sobre O Artigo 258

A RESPONSABILIDADE CIVIL CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL Ninguém desconhece que, sendo o homem um ser eminentemente social, se encontra subordinado a regras de conduta previamente estabelecidas. É fato notório que a transgressão dessas regras enseja a sanção adequada (penal ou civil) como modo de restabelecer o equilíbrio e a ordem social. A limitação à liberdade individual é feita através das normas legais e das normas de cunho social, com o fito de que o homem…

Advogado, professor de Direito Internacional e Direito Civil da Faculdade Sete de Setembro, Pós-graduado (Latu sensu) em Docência do Ensino Superior e Mestrando em Psicologia Cognitiva pela Universidade Federal de Pernambuco RESUMO O presente artigo visa, em linhas gerais, uma breve análise das disposições patrimoniais no casamento, especialmente no que refere ao tratamento jurídico dado aos bens aquestos no regime de separação obrigatória de bens. Inicialmente, o autor faz uma…

AGLAI RAIANE ALICE SOARES EMERSON DOS SANTOS PAULO NATHAN YNAIARA ANDRADE ZIHORLANDIA SANTOS A IMPORTANCIA DAS DÍSCIPLINAS, DO PRIMEIRO SEMESTRE, PARA A FORMAÇÃO DO ADMINISTRADOR SALVADOR 2013 Curiosidades sobre a língua Portuguesa 1. Você sabe qual é a única palavra que o plural acontece no meio? É a palavra quaisquer, pois é o resultado da junção da palavra qual mais quer. Texto adaptado por: Aglai Raiane , disponível em>…

(RIR/99), arts. 170 , 174 e 258, § 4º; Lei nº 8.212, de 1991, arts. 15, 32 e 33; Decreto nº 3.048, de 1999 (RPS), art. 225, inc. II, §§ 13, 14, 15, 16; Resolução CFC nº 1.330, de 2011; Lei nº 6.015, de 1973, art. 2°; e IN RFB nº 1.420, de 2013, arts. 2º, I, 3º, III. Relatório A consulente acima identificada, constituída sob a forma de associação, e que declara atuar em atividades próprias de organização religiosa, formula consulta administrativa, protocolada em 10/7/2013, sobre…

355-04, ambos residentes e domiciliados na Avenida Auxiliar, n.º 351, Conjunto Fernando Collor, Bairro Taiçoca, no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, CEP 49.160000, por sua advogada infra-assinada, com escritório na Rua “7”, n.º 258, Conjunto Ulisses Vieira Lima, Bairro Alagoas, Cidade de Estância, no Estado de Sergipe, CEP 49.200-000, onde recebe intimações, vem, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS…

Trabalho. Após breve pesquisa dos ensinamentos doutrinários, percebe-se claramente a controvérsia do artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11277/2006, mormente vislumbrar sua compatibilidade ou não com os princípios do Processo do Trabalho. A controvérsia é imensa, os argumentos doutrinários são vários, tanto para os que compartilham com a tese da compatibilidade do mencionado artigo com o processo do trabalho, especialmente os princípios do Processo do Trabalho,…

DE DIREITO Profº: Jefferson Augusto Krainer Curitiba Março/2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como intuito ampliar o conhecimento adquirido sobre o conteúdo abordado em sala de aula - Responsabilidades Profissionais - através de pesquisas virtuais realizadas em revistas, artigos, jornais e publicações para a verificação e análise de casos onde, o profissional da área de Engenharia Civil, foi condenado civilmente a pagar indenizações a terceiros,…

Procurá-las no: a. ÍNDICE SISTEMÁTICO b. ÍNDICE REMISSIVO 4. Analisar os resultados e descartar os improváveis 5. Organizar os resultados e fundamentações e ler o artigo e perguntar: a. O que o artigo quer dizer com isso? (PARAFRASEAR) b. Como o artigo se encaixa no caso em concreto? c. Embasamento da argumentação colocar apenas partes/artigos/rito 1. COMPETÊNCIA – Art. 100 ao 94 (nessa ordem) + casos específicos 2. PREÂMBULO a. Nome das partes – Art. 282, II +12 do CPC b. Capacidade…

PASSO 1 – Elencar todos os requisitos de uma petição inicial, indicando seu fundamento no CPC: Os requisitos para uma petição inicial são 08, como se vê dos artigos 282 e incisos I à VII e 283, na Lei 5.869 de 11 de Janeiro de 1973:4 PASSO 2 – Definir cada um destes elementos: Os requisitos para uma petição inicial são 08. Previstos no Artigo 282 e 283 do CPC, seguindo a ordem prevista em Lei: 282, Inciso I: - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; O inciso trata da funcional, da…

bibliográfica de duas obras disponíveis na literatura brasileira sobre a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti-MINUSTAH. As obras “A República Negra” e “Um soldado no Haiti”, que darão subsídios ao artigo, são uma complementação e retificação de toda a discussão realizada no decorrer dos outros artigos inseridos neste livro. A primeira obra sobre a MINUSTAH publicada no Brasil tem por título A república negra: histórias de um repórter sobre as tropas brasileiras no Haiti.…