Conclusão Sobre O Artigo 258

tange ao entendimento de desnecessidade de prévia intimação dos advogados: “EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL - INCLUSÃO EM PAUTA - DESNECESSIDADE - ARTS. 91, INCISO I E 258 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMBARGOS REJEITADOS 1.- Nos termos do disposto nos arts. 91, I, e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento do recurso de agravo regimental não depende de inclusão em pauta, devendo ser apresentado em mesa, o que…

Potiguara Masotti Flain Vinicius Rafael Masotti Bianchi 1: Citar a referência completa do artigo PORTER, M.E. Competitive advantage: creating and sustaining competitive performance. New York: Free Press, 1985. RAJATANAVIN, R.; SPEECE, M. The sales force as an information transfer mechanism for new service development in the Thai insurance industry. Journal of Financial Services Marketing, v. 8 n. 3, p. 244–258, 2004. RAJU, P.S.; LONIAL, S.C. The impact of quality context and…

PETIÇÃO INICIAL. Referência – o referencial é sempre o artigo 282 do CPC. Alguns procedimentos especiais (a partir do artigo 890) ou procedimento sumário (art 275), ou ainda, se for petição de cautelar (art.801), devem ser verificados os requisitos especiais. Não esquecer do esqueleto abaixo: 1) Autoridade a qual é dirigida. 2) Nome e qualificação das partes – ex: Fulano de Tal, (qualificação) vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através do advogado abaixo assinado, incluso

COM PEDIDO LIMINAR fazendo-o com fulcro nos incisos I, do art. 621, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1 – DOS FATOS. O revisionando foi denunciado como incurso nos artigos 214, c.c. artigo 224, alínea a, ambos do Código Penal, com o artigo 9º, da Lei 8.072/90, porque, supostamente, no dia 22 de abril de 2009, por volta das 12h40, num terreno baldio existente na Rua Alexandre Chaia, nesta cidade, constrangeu a vítima João Vitor de Abreu…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 REFERÊNCIAS http://rae.fgv.br/sites/rae.fgv.br/files/artigos/10.1590_S0034-75901980000300006.pdf 10 BISPO, Carlos Alberto Ferreira. Um novo modelo de pesquisa de clima organizacional. Produção, v. 16, n. 2, p. 258-273, maio/ago. 2006. Disponível em: . Acesso em: mar. 2013. 10 1 INTRODUÇÃO Antes de conhecer o perfil da empresa escolhida, é preciso entender como funciona cada entidade

ANÁLISE DO PONTO DE EQUILÍBRIO COMO FERRAMENTA GERENCIAL Aluna: Priscila Rodrigues Veloso Estudante de Graduação de Engenharia em Produção. Professor: Felipe Maia Lyrio RESUMO O presente artigo aborda um estudo de caso, realizado em uma empresa de consultoria ambiental, onde foram coletados dados por meio de documentos fornecidos pela empresa com abordagem quantitativa. Tendo como objetivo demonstrar os conceitos, as vantagens e limitações da teoria apresentada como ferramenta…

de cálculo do PIS e da COFINS. A apelante requer a reforma da decisão e aduz, em síntese, que a integração do valor do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS traz como inaceitável conseqüência que contribuintes passem a calcular as exações sobre receitas que não lhes pertencem, e sim ao Erário; as parcelas correspondentes ao ICMS pago não têm natureza de faturamento, mas simples ingresso de caixa, de modo que não podem compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. Contra-razões…

intuito esclarecer alguns artigos apresentados, no Estatuto da criança e adolescente, apresentando os em sala de aula, de forma dinâmica e espontânea, através de um tele jornal, em que foram utilizados varias filmagens realizadas pelos graduandos do curso de psicologia do 7° semestre, com objetivo de além de apresentar as leis, permitir de uma maneira mais pratica e clara o entendimento do Estatuto perante a sala de aula. A seguir serão apresentadas algumas leis e posições sobre o que…

Contestantes, já que não se verifica da exordial qualquer pedido sob tal égide, como garantia processual, afim de que em fase posterior do processo – e se necessário – obtenha-se a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE, nos termos do artigo 50 do novel Código civil brasileiro, de modo a permitir a satisfação integral dos direitos que possam ser reconhecidos em sentença”. RUBENS REQUIÃO, explica no que consiste e qual o objetivo da desconsideração da personalidade…

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PARECER COREN-SP GAB Nº 023 / 2011 Assunto: Sedação Paliativa em Oncologia. 1. Do fato Solicitado parecer por enfermeira sobre a administração de sedação paliativa por profissionais de enfermagem em oncologia. 2. Da fundamentação e análise Os cuidados paliativos constituem uma modalidade emergente da assistência no fim da vida, construídos dentro de um modelo de cuidados totais, ativos e integrais oferecidos ao paciente com doença…