Conclusão Sobre Legislação E Normas

teor do art. 24 do Decreto-Lei 667/69, bem como ao disposto nos arts. 21, XIV, 22, XXI e 144, § 6º, todos da Constituição Federal. Com fulcro nessas violações, pleiteia o autor o reconhecimento da ilegalidade e inconstitucionalidade das referidas normas, com a conseqüente condenação da União ao pagamento de diferenças remuneratórias devidas em razão do desrespeito e descumprimento ao Decreto-Lei 667/69 e à Constituição da República, conforme reiteradas decisões do Supremo Tribunal…

......... 04 2.1 APLICAÇÃO FINANCEIRA................................................................................. 04 2.1.1 Contabilização das Aplicações Financeiras..................................................... 04 2.1.2 Contabilização sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras...................... 04 2.1.3 Juros Compostos............................................................................................. 05 2.2 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES.........................................

públicos, sem prejuízo do disposto nas legislações federal e estadual pertinentes, no âmbito de suas respectivas competências. Art. 2º. Para os efeitos de aplicação deste código são adotadas as seguintes definições: I - ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas; II - Ampliação: acréscimo ou aumento de área de edificação existente; III - Alinhamento: linha legal que limita o terreno e a via ou logradouro público; IV - Andaime: estrutura necessária à execução de trabalhos em lugares…

2 no corpo do texto. Utilizar dois espaços duplos entre os títulos e subtítulos. No tocante à fonte, utilizar, no corpo do texto e nas citações breves, tamanho 12; nas citações longas, na paginação e nas notas de rodapé, utilizar tamanho 10. Sobre a numeração das páginas, deve-se observar o disposto na NBR 14724, item 5.4: “Todas as folhas do trabalho, a partir da folha de rosto, devem ser contadas seqüencialmente, mas não numeradas. A numeração é colocada, a partir da primeira…

.................................................................................................................. 9 4.3 Armazenagem e Estocagem de materiais ............................................................................ 10/11 5 CONCLUSÃO ............................................................................................................................... 12 REFERÊNCIAS .....................................................................................................

Crimes contra a ordem tributária Escrito por Leonardo Carraro Poubel Introdução. O presente trabalho tem como objetivo precípuo o estudo do direito tributário coercitivo, em função do vasto campo de tributos existentes na legislação brasileira, que viabilizam e facilitam atividades lesivas à ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, em sentido amplo. Inúmeras foram as Leis elaboradas e vigentes no País que regulavam e tipificavam as formas de lesão aos…

SUMÁRIO Introdução............................................................................................................4 As APPs no Brasil................................................................................................5 Conclusão............................................................................................................7 Bibliografia...........................................................................................................8 Introdução

Plano de Emergência Projeto de uma escola de ensino fundamental fictícia, sobre o tema Plano de Emergência Orientador (a): Leila Sumário. 1. Introdução 2. Legislação 3. Conduta dos Funcionários 4. Desenvolvimento 5. Conclusão 1. Introdução O presente plano visa descrever orientações e procedimentos a serem seguidos

Resolução no ____/____-CCO/UFRN ___/___/2006 Define as normas para o trabalho de conclusão de cursos (TCC) do Curso de Odontologia da UFRN TÍTULO - I TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ODONTOLOGIA Capítulo I Natureza do Trabalho de Conclusão do CURSO DE Odontologia Art.1º O Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Odontologia, será um trabalho individual do aluno formando e apresentado sob a forma de artigo para publicação ou monografia, ficando a definição de um ou outro…

Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda BIBLIOTECA BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA Manual de Normas para apresentação de trabalhos Acadêmicos e TCC Araguaína Maio/2014 Kátia Guimarães Meirilane Leocadio (organizadoras) Manual de Normas para apresentação de trabalhos Acadêmicos e TCC Araguaína Maio/2014 Manual de Normas Para Apresentação de Trabalhos Acadêmicos e TCC FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína…