Conclusão Sobre Fgts

o saque em situações determinadas, com eventual acréscimo em face do tipo de rescisão do contrato de trabalho, sendo que os depósitos enquanto inacessíveis destinam-se ao fundo social, com utilização legalmente especificada. 2. EVOLUÇÃO LEGAL O FGTS foi criado pela Lei 5107/66, porém, sua implantação efetiva ocorreu no ano de 1967, como sistema alternativo ao indenizatório e estabilitário determinado pela CLT. Portanto, quando de sua criação tratava-se de uma OPÇÃO por parte do trabalhador,

FGTS Histórico Criado por Lei em 13/09/1966, o FGTS, é formado por depósitos mensais, feitos pelos empregadores em nome de seus funcionários, no valor de 8% de sua remuneração. No caso de menor aprendiz (projeto DEGRAU) o percentual pago é de 2%. O FGTS foi criado para dar uma garantia ao trabalhador que é demitido sem justa causa, podendo assim o funcionário quando de sua demissão poder retirar o valor depositado, atualizado com juros, além do empregador ter que depositar mais…

DESENVOLVIMENTO 5 3.1 Capital integralizado 5 3.2 razonte 5 3.3 Escrituras de compra de maquinas e ferramenta pagando 50% á vista e o restante para 30 dias. 6 3.4 Escrituras a folha de pagamento do funcionário de R$ 150.000,00 (Mil e quinhentos reais) 6 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho, apresentamos conceitos para complementar assunto abordados no primeiro período de ciência contábil. No seu desenvolvimento é criada uma constituição social entre João…

MANUAL DO FGTS UTILIZAÇÃO NA MORADIA PRÓPRIA - MMP - VIFUG – Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias SUFUG – Superintendência do Fundo de Garantia GEPAS – Gerência Nacional de Administração do Passivo do FGTS Vig 22/04/2014 Brasília/DF APRESENTAÇÃO O Manual “FGTS - Utilização em Moradia Própria” é o instrumento normativo a ser adotado pelos Agentes Financeiros integrantes do SFH Sistema Financeiro da Habitação e pelas Administradoras de Consórcios, na intermediação do uso…

Introdução Prescrição - Integrando-se o FGTS no rol dos direitos trabalhistas constitucionalmente previstos, também está sujeito aos prazos previstos no art. 7º da Carta Magna, no que se refere à prescrição do direito de ação, não havendo que se falar em incidência do que dispõe o Enunciado 95 do E.TST quanto `a prescrição trintenária. (TRT 15ª Região 28.579/97 - Ac. 5ª T 42051/98. Rel. Eliana Felippe Toledo. DOE 23/11/98, p. 122). Prescrição para pleitar FGTS t. 158 : A…

Temporário 8 Folha de Pagamento 8 GPS Dos Trabalhadores Temporários 9 Contribuição dos Trabalhadores Temporários e Empregados Permanentes 9 GFIP ( Guia de Recolhimento do FGTS e informações a Previdência Social ) 9 Falência da Empresa de Trabalho Temporário 9 ESTÁGIO 10 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 INTRODUÇÃO Quem está em busca de emprego nos dias atuais, não deve deixar de considerar também os trabalhos…

FHEMIG, que vieram calcados na anotação do contrato de trabalho da CTPS da reclamante com o pagamento do FGTS relativo à totalidade do período trabalhado, nos termos da Súmula 363 do TST. Inconformada com a improcedência dos seus pedidos, a reclamante interpôs recurso ordinário às fls. 43/45, pretendendo a reforma da r. decisão e o acolhimento da sua pretensão de receber os valores relativos ao FGTS, por todo o período contratual, acrescido de juros e correção monetária. Contra-razões…

há omissão deste ínclito julgador pelo fato que a r. sentença condenou ao pagamento pela embargante do FGTS de todo o período laborado pelo embargado. Por fim requer a improcedência do FGTS pelo fato de o mesmo já se encontrar depositado (sequencial 018). Ocorre que, conforme se depreende dos comprovantes de depósitos do sequencial 018, o embargante procedeu aos pagamentos dos valores do FGTS somente vários meses após o vinculo empregatício e além do mais não depositou o valor referente…

................................................................................................. VOS E NEGATIVOS DA PEC........................... CONTRATO DE TRABALHADOR DOMESTICO (a)....................................................... CONCLUSÃO.......................................................................................................................... REFERENCIAS...............................................................................................................

BALANCETE DE VERIFICAÇÃO...........................................7 7. INVESTIMENTOS..................................................................8 8. RELATÓRIO FINAL................................................................9 9. CONCLUSÃO.......................................................................10 10. REFERÊNCIA........................................................................11 INTRODUÇÃO Através deste trabalho, apresenta-se os fatores…