Conclusão Sobre Adolescentes E Ato Infracional

APLICADAS AOS ADOLESCENTES INFRATORES SÃO EFICAZES OU INEFICIENTES? Vívian Martens Oliveira Banks dos Santos (PG- FEMPAR)• [...] Olha aí!/Olha aí! /É o meu guri / E ele chega.../ Chega no morro/ Com o carregamento/ Pulseira, cimento /Relógio, pneu, gravador/ Rezo até ele chegar/ Cá no alto/ Essa onda de assaltos/ Tá um horror [...] (“O meu guri” – Chico Buarque). RESUMO: Enfoca-se aqui um estudo, realizado em 2007-2008, com base em alguns procedimentos de Apuração de Ato…

A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação de medidas socioeducativas como forma de punição ao adolescente que comete ato infracional, garantindo a ele todos os direitos cabíveis, desenvolver critérios e formas de ressocialização. É admissível a aplicação das medidas socioeducativas nos seguintes quesitos: Na advertência – Consiste no comprometimento de não praticar tal ato novamente e assinatura de termo; Obrigação de reparar o…

O ABANDONO ESCOLAR E O ATO INFRACIONAL NA ADOLESCÊNCIA: REFLEXÕES TEÓRICAS Anderson Soares de Souza professoranderson@ymail.com RESUMO: Este estudo é uma breve revisão teórica sobre a relação entre abandono escolar e envolvimento com atos infracionais cometidos por adolescentes. O objetivo geral consiste em identificar os motivos/fatores que levam o adolescente autor de ato infracional a abandonar o ensino formal e posteriormente (ou não) se envolver no mundo do crime, com a…

Adolescente e o ato infracional. Acadêmica: Rute Ventura da Freiria INTRODUÇÃO Este trabalho pretende apresentar uma introdução e uma pequena reflexão sobre o panorama do adolescente e do ato infracional. Procura trazer uma questão que sempre é levantada com base em fundamentação do ponto de vista jurídico, prevenir ou punir? Além de abordar aspectos teóricos psicológicos e fisiológicos acerca da adolescência, pois a adolescência caracteriza-se por ser um processo do…

Psicologia USP, 2004, 15(3), 29-54 29 ENVOLVIMENTO EM ATOS INFRACIONAIS E COM DROGAS COMO POSSIBILIDADES PARA LIDAR COM O PAPEL DE FILHO PARENTAL 1 Maria Aparecida Penso2 Universidade Católica de Brasília Maria Fátima Sudbrack3 Universidade de Brasília Este estudo busca compreender a contribuição da dinâmica familiar no processo de construção identitária de adolescentes que cometeram atos infracionais e são usuários de drogas, vivendo em situação de pobreza e exclusão social.…

FACULDADE DE JUSSARA - FAJ Profª. Gilsiane Alves Dias ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI nº. 8.069/90) 10º período de Direito JUSSARA –GO 2013/1. APOSTILA DE ECA – FAJ 2013 ASPECTOS GERAIS CONCEITO O Estatuto da Criança e Adolescente é uma lei especial, com aplicação subsidiária do direito civil e penal em caso de lacunas, visa a dar proteção integral à criança e ao adolescente. ORIGEM HISTÓRICA Em 1959 a ONU aprovou a DECLARAÇÃO DOS…

188021 Relatório Científico apresentando à Disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso do Curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera-Uniderp, Centro de Educação a Distância, Polo Caxias-MA.sob Orientação da Professora Edilene Xavier Rocha Garcia Caxias-Ma 2013 Sumário 1. Sumário 2 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 6 3. CONCLUSÃO 9 Redução da maioridade penal: o Brasil numa encruzilhada ética. Disponível em: 11

prestar o atendimento especializado ao qual adolescentes autores de ato infracional têm direito. O SINASE foi originalmente instituído pela Resolução nº 119/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e foi recentemente aprovado pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que trouxe uma série de inovações no que diz respeito à aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional, dispondo desde a parte conceitual…

CAPÍTULO I 14 O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL E A LIBERDADE ASSISTIDA 14 1.1 HISTÓRIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE BRASILEIRO: DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO IRREGULAR ATÉ A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL 14 1.2. A LIBERDADE ASSISTIDA À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 19 1.3. O ECA E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: PROGRESSO OU RETROCESSO? 22 CAPITULO II 28 A FAMÍLIA EM FOCO 28 2.1. BREVE HISTÓRICO DAS MUDANÇAS DA ORGANIZAÇÃO FAMILIAR 28 2.2. FAMÍLIA E…

Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito Pesquisa de Iniciação Científica MARCUS JOSE PEREIRA Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas Arinos – MG julho / 2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista MARCUS JOSE PEREIRA Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas Projeto de iniciação cientifica apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à obtenção do…