Conclusão Livro Vigiar E Punir

28 5.2. Hipóteses 28 5.3. Tipos de Investigação Científica 29 5.4. Técnicas de recolha de dados 30 5.5. Operacionalização das Variáveis e Indicadores 32 5.6. Técnicas de análise dos dados 33 5.6.1. Análise dos dados 34 6. Conclusão 44 7. Bibliografia 47 Anexos 1. Introdução A realização deste projecto de investigação sociológica enquadra-se no âmbito da disciplina de Laboratório de Sociologia I e II, leccionada na…

..................................... 17 2.1.4 Os direitos Humanos e o Sistema Penal .......................................................... 18 2.1.4.1 Os princípios da Dignidade Humana e da Humanidade ......................... 18 2.1.5 Vigiar e Punir – a contribuição de Foucault sobre a evolução histórica da legislação penal: métodos e meios coercitivos e punitivos ............................. 19 2.1.5.1 A estrutura panóptica de Bentham .................................................

insertos na Constituição Brasileira, entre os quais citamos: o princípio da igualdade, liberdade, razoabilidade, fragmentariedade, subsidiariedade e proporcionalidade. Tais fundamentos servem como limitadores do poder estatal quando usa de seu pode de punir, harmonizando o limite de alcance da norma penal e, em casos especiais, excluindo a chamada tipicidade material, naquelas infrações penais atacam o bem jurídico protegido pela norma, de maneira tão branda, que os doutrinadores o…

EXAME CRIMINOLÓGICO .............................................................................74 3.3 DEVERES DOS APENADOS – LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.....................75 3.4 DIREITOS DOS APENADOS – LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.....................82 CONCLUSÃO .........................................................................................................106 REFERÊNCIAS.......................................................................................................108 7 …

do Reino. As ordenações equiparavam o crime, em sentido estrito, com a ofensa moral e o pecado. As penas eram cruéis e visavam implementar o temor pelo castigo16, aplicando a pena de morte, através da forca, assim como torturas, etc.. Assim, no Livro V das Ordenações do Reino, que vigorava no Brasil, não constava nenhuma referência ao crime de infanticídio, logo, ele foi considerado pelo juiz como crime de homicídio, com agravante, devido a pouca idade da vítima. Com a…

ADRIANO VARELLA ZAMPRONIO A DEGRADAÇÃO HUMANA PERANTE O SISTEMA PRISIONAL PÁTRIO ZAMPRONIO, Adriano Varella Zampronio. A Degradação Humana Perante o Sistema Prisional Pátrio. 2006. 59 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2006. RESUMO O Direito Penal é uma forma de conter os atos praticados contra a coletividade, e nesse diapasão exsurge o poder punitivo estatal –

...............................................25 6. PESQUISA DE CAMPO: 25 6.1 Entrevistas: 27 6.2 Observação......................................................................................................................28 7. CONCLUSÃO: 28 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS: 30 1. INSTRODUÇÃO: A historia das civilizações tem nos mostrado que a sociedade humana sifre uma constante mutação no espaço e no tempo, sempre em concordância com as necessidades próprias de

Em busca de uma política pública para os presídios brasileiros As CPIS do sistema penitenciário de 1976 e 1993 Dani Rudnicki e Mônica Franco de Souza Sumário 1. Introdução. 2. A CPI da ditadura. 3. A CPI da LEP. 4. Conclusão. 1. Introdução Dani Rudnicki é Advogado, Professor do Centro Universitário Ritter dos Reis, Doutor em Sociologia/UFRGS, Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Mônica Franco de Souza é Bacharel em Direito pelo Centro Universitário…

apresentação exaustiva do conceito de poder na filosofia política. Se fosse este o caso, eu deveria limitar-me a expor um histórico da questão (detendo-me, por exemplo, nos pensadores medievais, cuja importância foi considerável). Mas, nas dimensões deste livro, um tal histórico, embora sucinto, seria forçosamente superficial. Não sou dos que pensam que o estudante de Filosofia deva percorrer em um ano as “doutrinas”, dos Pré-Socráticos a Heidegger. Seria o mesmo que viajar de Boeing…

(Deve-se considerar que a pesquisa, até a presente data dessa publicação, está sendo desenvolvida sobretudo no campo empírico, nesse sentido, os indícios de maiores resultados estão por serem apresentados posteriormente a esse congresso, devido a conclusão e finalização do trabalho). Toma-se como estudo processo jurídicos sentenciados pela Vara da Infância e Juventude, a quem o sistema de garantia de direitos (executivo, legislativo e justiça) delega, no Estado de São Paulo, competência…