Conclusão Itbi

atingem a obrigação principal, permanecendo assim as obrigações acessórias. Existem as imunidades genéricas, que destinam a todos os impostos. E também as imunidade específicas que se referem a um único imposto, como em relação ao IPI, ITR, ICMS, ITBI. Também existem as imunidades em relação as contribuições sociais e as taxas. 8. BALANÇO PATRIMONIAL O Balanço Patrimonial é a demonstração destinada a evidenciar, quantitativa e qualitativamente, em um período específico, apresenta

@professorsabbag 41 - Por que a Constituição Federal de 1988 dá competência aos Municípios para cobrar ITBI e no Código Tributário Nacional a competência é dos Estados? Devemos lembrar que a redação original do CTN é de 1966 (Lei nº 5.172/66) e estava de acordo com a CF/69, vigente à época. Após a CF/88 houve uma divisão de competência, se a transmissão do bem for inter vivos e onerosa incidirá ITBI, de competência dos Municípios, se a transmissão se der por causa mortis ou a…

em função das condições próprias do contribuinte. Ex: Imposto de Renda das pessoas Físicas e jurídicas. Proporcionais: são caracterizados quando os impostos são estabelecidos em percentagem única incidente sobre o valor da matéria tributável. Ex: ITBI. Progressivos: são os impostos cujas alíquotas são fixadas em percentagens variáveis e crescentes. Ex: Imposto de Renda pessoas Físicas. Fixos: é quando o valor do imposto é determinado em garantia certa, independendo de cálculo. Ex: INSS.

Distrito Federal coube a competência tributária relativa às operações de transmissão causa mortis e doações de bens de quaisquer espécies, ou seja, imóveis ou móveis e aos Municípios às de transmissão por ato oneroso, inter vivos, de bens imóveis (ITBI). 2.1.2 – COMPETÊNCIA CF, 155 1.º O imposto previsto no inciso I: I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos,…

transparência, evitando prevenir risco e corrigir desvio de recursos que afetam o equilíbrio das contas públicas. Portanto, a Lei de LRF precisa do suporte de uma eficiente legislação urbana que forneça condições para cobrança adequada do IPTU, ISS, ITBI e outras taxas de serviços públicos, conseqüentemente garante a sua ampliação da sua base econômica desses tributos que influencia no incremento da receita corrente líquida. A gestão urbana é fiscal é inseparável, devem fazer parte…

............ 42 4.2 COMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO................................................................... 42 4.3 GANHOS TRIBUTÁRIOS........................................................................................... 43 CONCLUSÃO.......................................................................................................... 47 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................ 49 INTRODUÇÃO A…

distribui-se entre os entes políticos nacionais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios): À União cabe a instituição do IR, IPI, II, IE, IOF, ITR, IGF; Aos Estados cabe a instituição do ICMS, IPVA, ITD; Aos Municípios cabe a instituição do ISS, IPTU, ITBI. Impostos federais: II - Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. IE - Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. IR (IRPJ/ IRPF)- Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza doze.…

profissão, mas é essencial garantir uma aposentadoria futura. 1. ISS O código tributário da Cidade de João Pessoa foi instituído pela Lei Complementar nº 053, de 23 de dezembro de 2008, instituindo também os seguintes Tributos: a) ISS, b) IPTU e c)ITBI, falaremos apenas do ISS, que é o que nos interessa. O ISS ( imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), tem como fato gerador a prática de qualquer das atividades econômicas previstas na Lista de Serviços constante do Anexo I…

Doação. Incide sobre herança Impostos municipais Os impostos municipais são aqueles destinados ao governo municipal. São eles: IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas. ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis Como visto acima a carga tributária é grande no Brasil. Um problema que ocorre em alguns casos é a chamada bi-tributação, onde ocorre…

Urbana (IPTU) * Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos a sua aquisição (ITBI) * Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 4-BENEFÍCIO FISCAL O benefício fiscal caracteriza-se por ser uma tributação especial, envolve uma vantagem perante o regime normal, ocorre como forma de redução de taxas,…