Conclusão Itbi

utilização do serviço público; Contribuição de Melhoria – obra pública. MUNICÍPIOS (art. 156 CF):   IPTU – Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - será progressivo para assegurar o cumprimento da função social da propriedade; ITBI – Imposto de transmissão inter vivos, exceto bens e direito incorporados à pessoa jurídica e decorrentes de fusão, incorporação, cisão, e extinção, salvo se este for a atividade preponderante do adquirente;  ISS - serviço de qualquer…

Capitais.......................................................................................................32 2.3 Direito Tributário.............................................................................................................36 3 CONCLUSÃO 39 REFERÊNCIAS 41 APÊNDICES 42 APÊNDICE A 42 ANEXOS 43 ANEXO A 43 1 INTRODUÇÃO A Empresa X-Couros Ltda de pequeno porte, localizada no município de Teresópolis, RJ região serrana. Fundada em 1994 e produzindo apenas…

distribui-se entre os entes políticos nacionais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios): À União cabe a instituição do IR, IPI, II, IE, IOF, ITR, IGF; Aos Estados cabe a instituição do ICMS, IPVA, ITD; Aos Municípios cabe a instituição do ISS, IPTU, ITBI. Impostos federais: II – Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. IE – Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. IR (IRPJ/ IRPF)- Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza doze.…

impostos municipais são aqueles destinados ao governo municipal. São eles: IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas. ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis CONCLUSÃO Como foi mostrada nas informações a carga tributária é grande no Brasil. Um problema que ocorre em alguns casos é a chamada bi-tributação ou os impostos em cascata, onde…

ANÁLISE DE MERCADO 15 6. 2 CONCEITO DE DEMANDA, OFERTA E EQUILÍBRIO DE MERCADO 15 6.3 Estruturas de Mercado 15 6.3.1Concorrência perfeita 15 6.3.2 Mercado Monopolista 16 6.3.3 Oligopólio 16 6.3.4 Mercado de concorrência monopolística 16 7 CONCLUSÃO 17 8 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO Este trabalho esclarecerá um pouco sobre as rotinas trabalhistas e contabilização, que são aspectos diários e necessários para a função de um profissional contábil. Na…

CTN, ao dispor que "a observância das normas referidas neste artigo exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo", não possui comando normativo capaz de alterar a conclusão a que chegou o Tribunal de origem, atraindo a incidência da Súmula n.º 284 do Pretório Excelso. Ademais, apesar de ser indevido o ICMS nas operações de transferência de mercadorias de um estabelecimento para outro de propriedade do…

dos anos 90, há recentralização, principalmente através do crescimento de alíquotas das contribuições sociais (CPMF ex.) ++ Quadro Resumo Comércio Exterior  União Renda/Patrimônio  União(IR, IPTR, IGF) , Estados(IPVA, ITCM) e Municípios(IPTU, ITBI) Produção e Circulação  União(IPI, IOF), Estados(ICMS) e Municípios(ISS) Extraordinários  União. Contribuições Sociais Contribiuições Econômicas Taxas e Contribuições de Melhoria. Balanço do Sistema Tributário pós-1988 -…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES – REDE LFG FERNANDO SOARES DE MOURA VALENTE AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E OS IMPOSTOS INDIRETOS Este trabalho tem por finalidade a conclusão do curso de Pós- Graduação em Direito Tributário, Da Universidade Anhanguera – UNIDERP – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG, Apresentado a professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica, Liliane Ayala …

Exportação, nenhum outro imposto poderá incidir sobre operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combust íveis e minerais do País (art. 155, §3º da CF). 4.2.4 - Imunidade em relação ao ITBI: A Imunidade em relação ao ITBI está prevista no art. 156, II, in fine da CF, e fala que não incide tributos sobre os direitos reais de garantia incidentes sobre imó veis, apesar de se falar não incidência, trata-se em verdade de imunidade. Por…

ser aplicadas. - Resposta: GRADE DE CORREÇÃO - 1. Estrutura do parecer: Relatório, Fundamentação e Conclusão ou afins (10% da nota) - 2. Indicação do conceito de licitação (15% da nota) - 3. Indicação dos objetivos da licitação (15% da nota) - 4. Indicação do conceito de sociedade de economia mista( 15% da nota) - 5. Indicação dos objetivos de sociedade de economia mista ( 15% da nota) - 6. Conclusão pela legalidade da situação narrada ( 20% da nota) - 7. Raciocínio jurídico e…