Conclusão Hipoteca

e sua ausência ou insuficiência acarretam a nulidade da sentença. A motivação concisa não acarreta a nulidade, desde que seja suficiente. Dispositivo: é a parte da sentença em que o Juiz acolhe ou rejeita o pedido nas sentenças de mérito; é a conclusão da sentença; em que o Juiz declara inadmissível a tutela jurisdicional, nos casos de sentença terminativa (em que não foi julgado o mérito); é a parte em que o Juiz homologa atos de disposição das partes. Há duas correntes que tratam da…

crédito industrial objetivou munir a indústria nacional de instrumentos que lhe possibilitam obtenção de crédito indispensável ao desenvolvimento da produção. A cédula de crédito industrial é um título de crédito que incorpora garantia real: penhor, hipoteca ou alienação fiduciária. A nota de crédito industrial não está alicerçada em garantia real, constituindo-se em promessa de pagamento com privilégio especial sobre os bens discriminados no art. 964 do Código Civil.…

imobiliário. .......................................................................................... 142 Aula 20: Alienação fiduciária...................................................................................................... 144 Aula 21: Hipoteca e penhor. ...................................................................................................... 148 Aulas 22 e 23: Superfície.…

7º semestre noturno da Universidade Anhanguera Educacional S/A, ministrada pelo professor ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO. Campo Grande – Mato Grosso do Sul Setembro de 2012 ETAPA 2 Aula-tema: Direitos Reais de Garantia – Penhor, Hipoteca, Anticrese, Enfiteuse. Passo 1 Ler os 04 (quatro) casos práticos abaixo e identificar o(s) instituto(s) de Direito Real que resolve(m) cada problema. 1. Abelardo celebra contrato de penhor com Pafúncio para garantia de um mútuo.…

da crise do capitalismo contemporâneo que tem como epicentro os EUA e os países desenvolvidos da chamada Zona do Euro, bem como suas conseqüências sobre o resto do mundo. O presente artigo foi organizado em três seções, além desta introdução e da conclusão. Na primeira seção, apresentam-se as principais características da Grande Depressão e as interpretações das causas do surgimento da Grande Depressão dos anos de 1930; na segunda, apresenta-se a teoria da instabilidade da financeira de…

ressaltando-se, porém a denominação "Cédula Rural Pignoratícia" e a descrição do imóvel hipotecado alem dos requisitos usuais. 2.3 Cédula Rural Hipotecária Esta cédula tem muito em comum com a anterior, mas a garantia não é de bens móveis, mas imóveis em hipoteca. Deverá essa cédula conter a denominação "Cédula Rural Hipotecária" e a descrição do imóvel hipotecado, além dos requisitos usuais. Constituem requisitos essenciais lançados no contexto da cédula rural hipotecária: a) a…

dolus causam, o dolo principal é tratado pelo Código Civil de 2002 em seu artigo 145 que dispõe o seguinte: “São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa”. Com isso, afirmamos que quando a causa ou único motivo para conclusão do contrato for o dolo, este será designado principal e sujeitará o negócio jurídico a anulação. O dolo acidental ou dolus incidens, por sua vez, é apreciado pelo Código Civil de 2002 em seu artigo 146, o qual dispõe dessa forma: “O…

mencionada lei considera alienação fiduciária o negócio jurídico pelo qual o devedor fiduciante contrata a transferência ao credor fiduciário da propriedade resolúvel de coisa imóvel, com escopo de garantia. Aqui temos a primeira distinção quanto à hipoteca. Se na garantia hipotecária o devedor não perde a propriedade imóvel, com a constituição da alienação fiduciária, o credor fiduciário adquire a propriedade resolúvel do imóvel até o pagamento final do valor financiado e respectiva…

máximo 16 encontros ou aulas, dependendo, no caso, do aluno, um grande esforço, no sentido, de estudar, permanecer na sala de ala para os necessários debates, que serão, certamente, de maneira muito corrida, em razão do curto lapso de tempo para conclusão do período letivo. Aula 01 - Direitos Reais INTRODUÇÃO O curso de direito civil é uno. Desde Civil 2 é visto o Direito Patrimonial, que se divide em direito obrigacional (a maior fonte de obrigação é o contrato) e Direito…

falta de previsão legal, o direito de sobreelevação não é permitido no Brasil. Há vozes doutrinárias que entendem que se houver previsão contratual, é possível a sobreelevação. Todavia, no caso em apreço inexiste tal autorização, o que conduz à conclusão de que Dário não poderia ter construído o andar. Dessa forma, também Lara não terá que indenizá-lo. Questão objetiva 1 (Delegado de Polícia/MG - 2007) Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de…