Conclusão De Liberdade De Expressão

1. Introdução A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático. Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema

...........................................10 2.7 PORQUE A PRIMAVERA DE PRAGA É UM MOVIMENTO DE CONTRA CULTURA........................................................................................................11 3. CONCLUSÃO................................................................................................12 REFERÊNCIAS................................................................................................13

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS CRIMES CONTRA A HONRA: ASPECTOS CONTROVERTIDOS Ana Alice Ramos Tejo Salgado1 Filipe Mendes Cavalcanti Leite2 Talita de Paula Uchôa da Silva3 RESUMO Este artigo trata da controvertida relação entre a liberdade de expressão e os crimes contra a honra. Seu objetivo é mostrar as posições doutrinárias a respeito das imbricações entre eles e da sua possibilidade de coexistência. Justifica­se sua importância pela atualidade do tema integração de…

bárbaros (chamados no Brasil de crimes hediondos). TEXTO NOTA 10 – CORRIGIDO PELO CESPE TEMA- Redução da idade penal A resposta à criminalidade entre os adultos é dada pelo direito penal, que privilegia a aplicação de penas privativas de liberdade (detenção e prisão). Essa sistemática tem por resultado a superlotação carcerária, um saldo exorbitante de mandados de prisão não-cumpridos e um índice de reincidência criminal de 65%. Isso leva a crer que o encarceramento é medida…

.........................05 4. CONCLUSÃO .......................................................................................................07 5. BIBLIOGRAFIA .................................................................................................... 08 6. INDICAÇÃO DO TEXTO ...................................................................................... 09 1. INTRODUÇÃO No Brasil surge o Serviço Social a partir da década de 20 com a expressão no exercício…

civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade direitos econômicos, sociais e culturais Desenvolvimento O que é direitos humanos ? Direitos humanos é o direitos e liberdades a que todos têm…

direitos da liberdade que têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade, que é seu traço mais característico; enfim, são direitos de resistência ou de oposição perante o Estado. Os direitos de primeira geração foram inspirados nas doutrinas iluministas e jusnaturalistas dos séculos XVII e XVIII, que englobam os direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade formal (perante a lei), as…

melhor compreensão dos nossos direitos e deveres, para que assim possamos exercer nossa cidadania de forma consciente e assim possamos exigir nossos direitos. 2. DIREITOS CIVIS Os direitos civis dizem a respeito da liberdade dos indivíduos e se baseiam na existência da justiça e das leis. Esta relacionada ao direito de ir e vir, de poder escolher seu trabalho, sua moradia e de poder se manifestar. Os direitos e deveres civis se iniciam logo após o…

pensamento, impingindo-lhe um conflito interno sobre o que pode e o que não pode ser dito sobre o autor, uma espécie de autocensura que certamente o inibirá nas críticas e comentários que for tecer. Assim como a honra e a imagem, as liberdades de pensamento, criação, expressão e informação também constituem direitos de personalidade, previstos no art. 220 da CF/88. 4. A concessão de tutela inibitória em face de jornalista, para que cesse a postagem de matérias consideradas ofensivas, se…

DAS INFORMAÇÕES ............................................................................................... 4. DO VOTO................................................................................................................... 5. CONCLUSÃO ........................................................................................................... 6.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .........................................................................…