direitos civis

1. INTRODUÇÃO
Nesse trabalho será abordado o tema Direitos Civis, com o objetivo de uma melhor compreensão dos nossos direitos e deveres, para que assim possamos exercer nossa cidadania de forma consciente e assim possamos exigir nossos direitos.

2. DIREITOS CIVIS

Os direitos civis dizem a respeito da liberdade dos indivíduos e se baseiam na existência da justiça e das leis. Esta relacionada ao direito de ir e vir, de poder escolher seu trabalho, sua moradia e de poder se manifestar. Os direitos e deveres civis se iniciam logo após o nascimento e subsequentemente com o registro em cartório. No Brasil alguma categoria não exercem plenamente os deveres civis.
Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I – os menores de dezesseis anos;
II – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III – os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los:
I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II – os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III – os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV – os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.
“Todos têm capacidade de direito, mas nem todos têm a capacidade de fato.”

3. GRANDES REVOLUCIONÁRIOS.

A seguir, de forma sucinta, a contribuição de cada um desses pensadores iluministas na constituição de novas formas de pensar a relação entre súditos de uma nação e seus governantes: John Locke (1632-1704): defendia que todos os homens são iguais, independentes e governados pela razão. No estado natural, teriam como destino preservar a paz e a humanidade,